EMPRESARIAL III Aula 4- Letra de Cambio e a Lei Uniforme de Genebra

Conteúdo Programático desta aula Letra de Cambio : Legislação Cambiária Lei Uniforme de Genebra: Evolução Histórica Letra de Cambio: Conceito. Características. Requisitos de Forma da Letra de Cambio.

Letra de Câmbio e Lei Uniforme de Genebra

ERA UMA VEZ .... ZZZZZ....

LETRA DE CÂMBIO : HISTÓRICO CAMBIO MANUAL TROCAS DE MOEDAS PERÍODO ITALIANO IDADE MÉDIA Caucio Reconhecimento da dívida CAMBIO TRAJECTÍCIO Ordem de Pagamento da quantia constante na carta Littera Cambii

Qual o conceito da Letra de Câmbio?

LETRA DE CÂMBIO : CONCEITO ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA OU A PRAZO A B SACADOR (ORDENA) SACADO RECEBE A ORDEM REALIZA O ATO DE SACAR (SAQUE) C BENEFICIÁRIO/ TOMADOR

Letra de Câmbio : Características Ordem De Pagamento Nominativo À Ordem / Não A Ordem LETRA DE CAMBIO: CARACTERÍSTICAS Modelo Livre Abstrato

LETRA DE CÂMBIO: LEGISLAÇÃO

LETRA DE CÂMBIO – LEGISLAÇÃO COD COMERCIAL LEI UNIFORME GENEBRA 1930 1942 RATIFICAÇÃO DO TRATADO INSERÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO DEC. 2044/ 1908 DEC. 2044/ 1908 DEC. 2044/ 1908 DEC. 57.663/66 LC / NP 1850

Lei Uniforme de Genebra no Brasil ANEXO I ART. 1 - 78 OBRIGATÓRIA LEI UNIFORME DE GENEBRA ANEXO II FACULTATIVO (RESERVA) DEC. 2044/1908

LEI UNIFORME DE GENEBRA DEC. 57.663/66 ANEXO I OBRIGATÓRIO ANEXO II RESERVA LEI UNIFORME DEC. 2044/ 1908 OBS: CÓD. CIVIL – Arts.887 – 926 - REGRA GERAL

ACORDA MENINO !!!!! MOMENTO DE REFLEXÃO....

QUAIS SÃO OS ELEMENTOS FORMAIS A LETRA DE CÂMBIO ?

SEÇÃO I – DA EMISSÃO E FORMA DA LETRA CAPÍTULO I – DAS LETRAS SEÇÃO I – DA EMISSÃO E FORMA DA LETRA 1 - A palavra "letra" inserta no próprio texto do título é expressa na língua empregada para a redação desse título. 2 - O mandato puro e simples de pagar uma quantia determinada. 3 - O nome daquele que deve pagar (sacado). 4 - A época do pagamento. 5 - A indicação do lugar em que se deve efetuar o pagamento. 6 - O nome da pessoa a quem ou a ordem de quem deve ser paga. 7 - A indicação da data em que, e do lugar onde a letra é passada. 8 - A assinatura de quem passa a letra (sacador).

__________________________ Nº 01 Vencimento dia 06 de dezembro de 2013 Valor R$ 20.000,00 No vencimento pagará(ão) V.Sa(s) por esta única via de Letra de Câmbio à Ricardo Lucas de Oliveira Na praça de Rio de Janeiro a apresentação desta cambial poderá ser feita até x*x*x da data do saque. Aceitante(s):sacado_________Roberto Dinamite_________ _________________________________________________ Rua Sâo Januário, nº 200 – Bairro São Cristóvão Cep.20.000-020 Cidade: Rio de Janeiro Estado: Rio de Janeiro____ Documentos CNPJ/CPF:11.111.111-11 Outros Doc. LETRA DE CÂMBIO ____________________________________________ aceito (amos) ou à sua ordem a importância de (Vinte mil reais) x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x* x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x Local e Data do saque Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2013 __________________________ Adriano Baptista

PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR.....

É VÁLIDA A LETRA DE CAMBIO EMITIDA COM A AUSÊNCIA DE ALGUNS ELEMENTOS DE FORMA?

Dec. 57.663/66 – Anexo I Art. 2º - O escrito em que faltar algum dos requisitos indicados no artigo anterior não produzirá efeito como letra, salvo nos casos determinados nas alíneas seguintes: A letra em que se não indique a época do pagamento entende-se pagável à vista. Na falta de indicação especial, a lugar designado ao lado do nome do sacado considera-se como sendo o lugar do pagamento e, ao mesmo tempo, o lugar do domicílio do sacado. A letra sem indicação do lugar onde foi passada considera-se como tendo-o sido no lugar designado, ao lado do nome do sacador.

Elementos Não Essenciais da Letra de Câmbio __________________________ Nº 01 Vencimento dia 06 de dezembro de 2013 Valor R$ 20.000,00 No vencimento pagará(ão) V.Sa(s) por esta única via de Letra de Câmbio à Ricardo Lucas de Oliveira Na praça de Rio de Janeiro a apresentação desta cambial poderá ser feita até x*x*x da data do saque. Aceitante(s):sacado_________Roberto Dinamite_________ _________________________________________________ Rua Sâo Januário, nº 200 – Bairro São Cristóvão Cep.20.000-020 Cidade: Rio de Janeiro Estado: Rio de Janeiro____ Documentos CNPJ/CPF:11.111.111-11 Outros Doc. LETRA DE CÂMBIO ____________________________________________ aceito (amos) ou à sua ordem a importância de (Vinte mil reais) x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x* x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x Local e Data do saque Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2013 __________________________ Adriano Baptista

SEÇÃO I – DA EMISSÃO E FORMA DA LETRA Resumo da Ópera...Elementos Essenciais da Letra de Câmbio CAPÍTULO I – DAS LETRAS SEÇÃO I – DA EMISSÃO E FORMA DA LETRA 1 - A palavra "letra" inserta no próprio texto do título é expressa na língua empregada para a redação desse título. 2 - O mandato puro e simples de pagar uma quantia determinada; 3 - O nome daquele que deve pagar (sacado). 4 - A época do pagamento. 5 - A indicação do lugar em que se deve efetuar o pagamento. 6 - O nome da pessoa a quem ou a ordem de quem deve ser paga. 7 - A indicação da data em que, e do lugar onde a letra é passada. 8 - A assinatura de quem passa a letra (sacador). OBS: SÚMULA 387 STF e ART. 891 CC

Vamos aos Exercícios...

Coletânea dos Casos Concretos SEMANA 04 CASO CONCRETO: Augusto comprou de Bernardo um apartamento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que, com o crédito venda de seu imóvel, também comprou um apartamento, pelo mesmo valor, de seu amigo Cardoso. Por ter ouvido falar em um título capaz de vincular todas as partes, Bernardo lhe procura para prestar as seguintes orientações: 1. É possível a emissão de uma letra de câmbio, a fim de vincular Augusto ao pagamento e ainda assim dar garantia a Cardoso? (esquema no template seguinte) 2. Por nunca ter visto uma letra de câmbio, questiona acerca dos requisitos necessários para validade do título em tela.

A A C B A B C Coletânea dos Casos Concretos SEMANA 04 1ª REL. JURÍDICA VENDA DO COMPRA DO IMÓVEL IMÓVEL CREDOR DE “B” DEVEDORDE “A” DEVEDOR DE “C” CREDOR DE “A” A B SACADOR SACADO C BENEFICIÁRIO / TOMADOR

Coletânea dos Casos Concretos SEMANA 04 QUESTÃO OBJETIVA: Não é requisito essencial da Letra de Câmbio: A) Época do pagamento. B) Valor C) Assinatura do emitente D) Cláusula à ordem

Ah! Não se esqueçam de trazer o caso concreto aula 05 Cenas dos próximos capítulos... Legislação : Endosso Ah! Não se esqueçam de trazer o caso concreto aula 05

Tenham uma excelente semana !!! POR HOJE É SÓ .... Tenham uma excelente semana !!! Margô Sartori