A ATUAÇÃO DO TCU SOBRE AS AÇÕES DA COPA DE 2014 E DAS OLIMPÍADAS 2016 Ministro Coordenador das Ações de Controle das Olimpíadas de 2016: Aroldo Cedraz Ministros-Relatores dos processos da Copa: Valmir Campelo (até março de 2014) e Walton Alencar Rodrigues Adalberto Santos de Vasconcelos Coordenador-Geral da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste Brasília (CÂMARA DOS DEPUTADOS), 12 de maio de 2014

SISTEMATIZAR RELATÓRIOS SETORIAIS PARA: SOCIEDADE; CONGRESSO NACIONAL MELHORIA DA GOVERNANÇA E DA TRANSPARÊNCIA ESTRUTURA DO TCU - SEGECEX (COORDENAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO) ESTRUTURA DO TCU - SEGECEX (COORDENAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO)

Fiscalização do setor de infraestrutura Avançar para uma visão sistêmica do setor de infraestrutura MISSÃO DO TCU “Controlar a Administração Pública para contribuir com seu aperfeiçoamento em benefício da sociedade” “Controlar a Administração Pública para contribuir com seu aperfeiçoamento em benefício da sociedade”

Secretarias nos Estados: Região Sudeste Ações da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016 (infraestrutura, segurança pública, turismo etc) Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste – Coinfra

Objetos de Fiscalização na Copa de 2014 Governança da Copa: Atuação do Ministério do Esporte, GE-COPA e demais pastas ministeriais Obras de Aeroportos: Infraero e ANAC Obras dos Portos: Secretaria de Portos e Docas Atuação dos agentes financeiros federais: BNDES e BNB (arenas esportivas) e CAIXA (obras de mobilidade urbana) Obras estaduais e municipais (mobilidade urbana e arenas esportivas) : cooperação com MPF e Tribunais de Contas Estaduais ou dos Municípios.

Objetos de Fiscalização na Copa de 2014 Ações de segurança pública e defesa: Secretaria Extraordinária de Segurança de Grandes Eventos (MJ), Forças Armadas e Ministério da Defesa; Ações de desenvolvimento do turismo: centro de atendimento ao turista – CAT; sinalização turística e obras de acessibilidade na cidade – via contrato de repasse com a CAIXA (até abril não havia execução e nem liberação de recursos por parte da CAIXA) ; Projetos de telecomunicações: rede metropolitana de fibras ópticas a cargo da Telebrás e implantação de equipamentos e sistemas pela Anatel.

Definição da atuação fiscalizadora do TCU com relação às obras da Copa (...) de acordo com as matrizes de responsabilidade assinadas pelo Governo Federal e por todos os estados e municípios que sediarão os jogos da Copa 2014, nas obras dos estádios e nas de mobilidade urbana, a participação da União deverá se restringir, respectivamente, a financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Caixa Econômica Federal (Caixa).

Definição da atuação fiscalizadora do TCU com relação às obras da Copa Nesse contexto, cabe ao Tribunal de Contas da União a análise dos procedimentos de contratação das operações de crédito e a verificação da adequação e da suficiência das garantias, e aos tribunais de contas dos estados e dos municípios a fiscalização da aplicação dos recursos obtidos para a contratação e execução das obras. (trecho do voto condutor do Acórdão TCU 757/2010-P).

TCU Financiamentos do BNDES (arenas esportivas e a Transcarioca - BRT) Financiamentos com a CAIXA (mobilidade urbana) PORTOS AEROPORTOS Colaboração técnica com os TCEs e TCMs TCEs e TCMs ESTÁDIOSMOBILIDADE URBANA Outros empreendimentos com recursos estaduais e municipais Quando os recursos da União limitam-se aos financiamentos, o TCU avalia apenas a regularidade das operações. 9 Contexto da atuação do TCU

Dinâmica do controle nas grandes obras para a Copa Alterações tempestivas dos projetos, orçamentos e editais (2) Oitivas (3) Fiscalizações de edital (1) NÃO FOI PARALISADA NENHUMA OBRA. Trabalho preventivo (editais) e ajustes por parte da Infraero e Docas

Benefícios do controle Copa do Mundo de 2014 Portos Aeroportos Arenas Mob. Urbana + R$ 550 mi TRANSPARÊNCIA ++ CONTROLE SOCIAL 11

Resultados da Atuação do TCU Arenas Esportivas Orientação acerca da atuação do BNDES e do BNB (melhoria de procedimentos e controles internos); Redução de R$ 97,4 milhões no orçamento da reforma do Maracanã; Redução de R$ 65 milhões no custo das obras de reconstrução da Arena Amazonas;

Resultados da Atuação do TCU Aeroportos Economias decorrentes da análise dos editais de licitação (editais/orçamentos refeitos pela Infraero/Anac): – Aeroporto de Confins: R$ 97 milhões – Aeroporto de Manaus: R$ 73,1 milhões – Aeroporto de Fortaleza: R$ 15 milhões – Aeroporto do Galeão: R$ 15,2 milhões – Aeroporto de Cuiabá: R$ 11,5 milhões – Aeroporto de Porto Alegre: R$ 6,6 milhões

Resultados da Atuação do TCU Portos R$ 93 milhões Rio de Janeiro Fortaleza Natal Santos Manaus

Situação dos projetos de mobilidade urbana da Copa de 2014

Obras de Mobilidade Urbana (Projetos ainda constantes da Matriz da Copa – Março/2014) Fonte: Caixa Econômica Federal Quadro-Resumo Cidade-sedeObras Situação do Contrato de Financiamento Valor contratual dos Financiamentos CAIXA Valor Total dos Empreendimentos % desembolsado em relação ao financiado (3/14) Assinados Belo Horizonte , ,3479,8% Brasília , ,7222,5% Cuiabá , ,0260,5% Curitiba , ,3957,1% Fortaleza , ,4524,0% Manaus Natal , ,3514,7% Porto Alegre Recife , ,7184,5% Salvador São Paulo TOTAL , ,98 60,6%

Obras Oficialmente Excluídas da Matriz VLT de Brasília; Corredor metropolitano de Curitiba; BRT Leste/Centro de Manaus; Monotrilho de Manaus; Reest. da Av. Engenheiro Roberto Freire, em Natal; BRT Aeroporto/Acesso Norte, em Salvador; Linha 17 ouro, em São Paulo; Via 710, de Belo Horizonte; BRT Cândido de Abreu, em Curitiba; Todas as 8 obras de Porto Alegre.

Situação das obras de mobilidade urbana financiadas pela Caixa em março de 2014 (COM BASE NOS DESEMBOLSOS) 1 obra concluída (BRT - Boulevard Arrudas/Teresa Cristina em Belo Horizonte); 10 obras (32%) com mais de 75% de desembolso; 8 obras (25%) entre 50 e 75% de desembolso; 8 obras (25%) com menos de 50% de desembolso; 4 obras (13%) com 0% de desembolso (BRT Dedé Brasil, BRT Av. Paulino Rocha e Eixo Via Expressa Raul Barbosa em Fortaleza; Prolongamento da Av. Prudente de Morais em Natal). Total: 31 obras

ATUAÇÃO DO TCU NOS PROJETOS DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016

Fiscalização das Olimpíadas de 2016 OBJETOS Governança e legado dos Jogos: Atuação dos entes públicos e da Autoridade Pública Olímpica; transparência das informações; avaliação dos mecanismos de controle e monitoramento dos projetos; impactos e benefícios (legado); Instalações e equipamentos esportivos implantados com recursos federais: construção e manutenção de centros esportivos na Barra da Tijuca e em Deodoro; Obras de transmissão de energia elétrica; Atuação dos agentes financeiros federais (BNDES, CAIXA e Banco do Brasil) em projetos de mobilidade urbana na cidade do Rio de Janeiro.

Ações de Controle Realizadas Auditoria no Ministério do Esporte e na Universidade Federal do Rio de Janeiro, tendo como objeto as obras de construção do Laboratório de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (Ladetec) da UFRJ, que funcionará como laboratório de análises anti-doping durante os Jogos Olímpicos Rio 2016 e será posteriormente revertido, em parte, ao Instituto de Química daquela universidade. – ACÓRDÃO Nº 1892/2013 – TCU – Plenário

Ações de Controle Realizadas Auditoria realizada no edital nº 01/2013 de Concorrência Internacional realizada pela Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto é a elaboração de Plano Urbanístico e Projetos do Complexo Esportivo de Deodoro, que abrigará, durante os Jogos Olímpicos Rio 2016, as modalidades de hipismo, tiro, esgrima, pentatlo moderno, canoagem slalom, ciclismo (BMX e mountain bike) e hóquei sobre grama. (convênio do ME com o Governo do Estado do RJ) – ACÓRDÃO Nº 1889/2013 – TCU – Plenário

Ações de Controle Realizadas Levantamento de auditoria com o objetivo de conhecer a estrutura de governança dos agentes envolvidos na gestão dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016, bem como a carteira de projetos essenciais, responsabilidades e níveis de execução. – ACÓRDÃO Nº 2596/2013 – TCU – Plenário

Ações de Controle em Andamento TC /2014-5: Acompanhamento das ações referentes aos Jogos Olímpicos e análise da Matriz de Responsabilidade dos Jogos. TC /2014-7: Representação licitação do Velódromo do Parque da Barra da Tijuca. TC /2014-3: Fiscalização Temática das Olimpíadas 2016 – Auditorias nas obras de construção de centros olímpicos (Região da Barra da Tijuca) no âmbito do Fiscobras 2014.

Ações de Controle em Andamento TC /2013-0: Acompanhamento da regularidade das operações de crédito celebradas com a Caixa Econômica Federal para projetos de mobilidade urbana das Olimpíadas Rio TC /2013-9: Acompanhamento da regularidade das operações de crédito celebradas com o Banco do Brasil para projetos de mobilidade urbana das Olimpíadas Rio TC /2014-9: Acompanhamento das obras de construção de píeres de atracação de navios de passageiros no Porto do Rio de Janeiro, sob a perspectiva de sua conclusão e impactos para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016.

Portal Fiscaliza Rio 2016 A realização da Olimpíada e da Paraolimpíada Rio 2016 envolve diferentes ações que despendem recursos federais, estaduais e municipais. Para dar visibilidade às fiscalizações do dinheiro público feitas pelos TCU, TCE-RJ e TCMRJ, no dia 15/5, será lançado o Portal Fiscaliza Rio 2016 (O evento de lançamento será no TCE-RJ, às 15h). Ministro Aroldo Cedraz: “O portal é um novo instrumento da busca permanente do envolvimento da sociedade no controle social das políticas públicas no Brasil. Essa vigilância é fundamental e ajuda a garantir que o evento possa beneficiar e deixar um grande legado positivo para a sociedade”.

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