“A FORÇA DOS MUNICÍPIOS CATARINENSES NA DEFESA DO SUS”

XIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE Dr. CELSO LUIZ DELLAGIUSTINA Presidente COSEMS/SC Tel: (48)

XIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA: POLÍTICA DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA: POLÍTICA DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO Saúde e Qualidade de Vida: Fortemente ligados e dependentes pois, saúde é determinada e determina qualidade de vida; Saúde como Política de Estado: Saúde como dever do Estado – imposição constitucional na sua execução; Saúde e Desenvolvimento: Imprescindível à garantia da saúde – associação indissolúvel entre desenvolvimento econômico e local.

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA: POLÍTICA DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO EIXO I: Desafios para a efetivação do direito Humano à Saúde no Século XXI: Estado, Sociedade e Padrões de Desenvolvimento EIXO II: Políticas Públicas para a Saúde e Qualidade de Vida: SUS na Seguridade Social EIXO III: A Participação da Sociedade na Efetivação do Direito Humano à Saúde

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA: POLÍTICA DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO EIXO I ESTADO, SOCIEDADE E PADRÕES DE DESENVOLVIMENTO

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Direito à saúde e formas de garantia (CF 196): EXTRASETORIAL: políticas econômicas e sociais para diminuição do risco de doenças e agravos; SETORIAL: garantia de ações de saúde para promoção, proteção e recuperação da saúde - SUS

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE O ECONÔMICO E SOCIAL É CONDICIONANTE E DETERMINANTE DA SAÚDE...  SAÚDE É CONDICIONANTE E DETERMINANTE DA FELICIDADE !!!

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE BRASIL MACRO-ECONOMIA  MICRO-ECONOMIA DA SAÚDE

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE TEORIA ECONÔMICA CLÁSSICA – NEOLIBERAL: POUPAR – INVESTIR – PRODUZIR – DESENVOLVER TEORIA DE kEYNES (Welfare States): INVESTIMENTO – RENDA – POUPANÇA/CONSUMO INVESTIMENTO COM GASTO PÚBLICO EM INFRAESTRUTURA E NO SOCIAL GERA RENDA AGRAGADA, QUE GERA CONSUMO E POUPANÇA QUANTO INVESTIR? ECONOMISTAS DEFENDEM MÍNIMO DE 30% DO PIB (Consumir menos produtos finais e supérfluos para sobrar dinheiro para investir em produção de geradores de outros bens ou de condições essenciais de vida à mais pessoas: Agropecuária, infra-estrutura, saneamento, habitação, agregação de valores a bens e serviços, etc...

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE BRASIL – ECONOMIA – CORRUPÇÃO 2004: Caixa 2 = R$ 1,028 Trilhão (perda de 39,2% de um PIB extra-oficial de R$ 2,6 Tri) ESCÂNDALOS PRIVADOS: COMBUSTÍVEL, CIGARRO, EMPREITERAS, CAIXA- DOIS, BINGOS, CARROS, MEIOS AMBIENTE (SC) ESCÂNDALOS PÚBLICOS: SANGUESSURA, ESTRADAS, NAVALHA, MENSALÃO... “ESTADO DE CORRUPÇÃO CONSENTIDA”

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SAÚDE X ECONÔMICO X SOCIAL A REALIDADE: BRASIL IMORAL, CAMPEÃO DAS DESIGUALDADES (8º. PAÍS COM PIO DESTRIBUIÇÃO DE RENDA DO MUNDO) TRABALHO X SALÁRIO: A ORDEM SOCIAL TEM COMO BASE O PRIMADO DO TRABALHO (CF 193) HOJE: 18 MILHÕES DE DESEMPREGADOS E SUB-EMPREGADOS 5 A 7 MILHÕES DE MENORES TRABALHANDO FALTA DE SALÁRIOS DIGNOS, SUFICIENTES E JUSTOS DISTRIBUIÇÃO DE RENDA: 2005: 1% DOS + RICOS = 13 % DO PIB 50% DOS + POBRES = 14% DO PIB I

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SAÚDE X ECONÔMICO X SOCIAL DESIGUALDADE DE RENDA: CRIA E APROFUNDA OUTRAS DESIGUALDADES!! FALTA DE COMIDA: 50 MILHÕES DE CARENTES ALIMENTARES FALTA DE HABITAÇÃO: CERCA DE 6,7 MILHÕES DESPROVIDOS DE LAZER, TRANSPORTE, EDUCAÇÃO, SAÚDE...QUALIDADE DE VIDA SANEAMENTO BÁSICO: SEM ÁGUA (24,17%); SEM ESGOTO (20,85%) 17 MILHÕES DE CRIANÇAS E JOVENS ABANDONADOS EM ESTADO DE RUA

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE A SAÚDE QUE TEMOS: BRASIL DOENTE  BRASILEIROS DOENTES MORTALIDADE INFANTIL: MÉDIA 2005 = 25,8/1000 DOENÇAS DA POBREZA SOMADAS ÀS CRÔNICO-DEGENERATIVAS: AS VELHAS ENDEMIAS E AS NOVAS EPIDEMIAS DIARRÉIA: 6 MIL ÓBITOS EM 2001 E 500 MIL INTERNAÇÕES/ANO; TB: 5,5 MIL ÓBITOS EM 2001 CHAGAS: 33 MIL ÓBITOS/ ANO E 6 MILHÕES DE DOENTES SAÚDE MENTAL: 4,5 MILHÕES DE DOENTES POTADORES DE DEFICIÊNCIA: 16 MILHÕES HOMICÍDIOS: CERCA DE 50 MIL/ANO = GUERRA URBANA ACIDENTES TRÂNSITO: CERCA DE 35 MIL ÓBITOS/ANO

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE A SAÚDE QUE TEMOS: BAIRROS RECIFE ESPERANÇA DE VIDA AO NASCER BAIRRO DE CLASSE MÉDIA: 76 ANOS BAIRRO POBRE: 63 ANOS (OUTRO LADO DA AVENIDA) A INIQUIDADE MORA AO LADO!!!

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA: POLÍTICA DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO EIXO II POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA: O SUS NA SEGURIDADE SOCIAL

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE ORDEM SOCIAL: A Ordem Social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem estar e a justiça social (CF-193) SEGURIDADE SOCIAL: CF ART PREVIDÊNCIA: Direito de quem contribui ASSISTÊNCIA SOCIAL: Direito de quem necessita SAÚDE: Direito de todos

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SEGURIDADE SOCIAL CF ART A CF dispôs como função do Estado: União das três áreas; financiamento partilhado (mínimo de 30% do orçamento da seguridade social) Descumprimento dos governos A luta pelo retorno, inclusive no financiamento

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUS: POLÍTICA DE SAÚDE DO ESTADO BRASILEIRO Leis Orgânicas da Saúde n. 8080/90 e 8142/90 SAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO FUNÇÕES: Regular, fiscalizar, controlar, excutar OBJETIVOS: Identificar condicionantes e determinantes; Formular a política econômica e social para diminuir o risco de doenças e outros agravos; Assistência por ações de promoção, proteção e recuperação da saúde

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DIRETRIZES E PRINCÍPIOS: ASSISTENCIAIS: Universalidade, eqüidade, integralidade, intersetorialidade, resolutividade, acesso a informação, preservação da autonomia das pessoas, base epidemiológica. GERENCIAIS: Regionalização, hierarquização, descentralização, gestor único, complementariedade e suplementariedade do privado, financiamento, participação da comunidade

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE CONSTITUINTE DE 88: Define que o financiamento do setor saúde é de responsabilidade das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e determina que os recursos federais para a saúde sejam originados das fontes que compõem o orçamento da seguridade social, porém não estabelece os percentuais que deveriam ser alocados no setor saúde; Lei No. 8142/90: define em seu artigo 4º., como requisito para os Estados e Municípios receberem recursos federais, a contrapartida de recursos em seus respectivos orçamentos. A não determinação de percentuais deixava a cargo da proposta política de cada governo o percentual de investimentos em saúde.

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUDS 1989; NOB 01/91: repasse de recursos financeiros do FNS/MS para os fundos Estaduais e Municipais passam a ser efetuadas tendo como base o faturamento da produção de serviços, mediante celebração de convênios para o desenvolvimento de “programas especiais” NOB 01/93: (Portaria No. 545 de 20/05/1993): nova relação entre as três esferas de governo, atribuindo responsabilidades e prerrogativas à gestão do sistema como a criação das formas de gestão municipal (incipiente, parcial e semiplena); constituição da CIB e CIT; transferência regular fundo a fundo propiciando o fortalecimento da autonomia administrativa e financeira dos entes federados.

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE NOB 01/96: descentralização ganha impulso; inovações no processo de transferência fundo a fundo como estabelecimento do PAB (fixo e variável); a programação pactuada integrada entre gestores e define as formas de habilitação (básica e plena); As normas operacionais básicas desencadearam um movimento de pactuação entre os três níveis de gestão, na tentativa de superar as dificuldades e impasses, visando o aprimoramento do SUS.

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE NOAS 01/02: regionalização como proposta de reorganização e implementação do SUS; estabelece o Plano Diretor de Regionalização (PDR) como instrumento ordenador; define fluxos de referência e contra referência; organização de redes hierarquizadas de serviços; redução das desigualdades regionais e avaliar as medidas que serão suficientes para atenuar as necessidades de recursos para atender às demandas da população.

PACTO PELA SAÚDE 2006 Portarias GM: 399,de 22 de fevereiro de 2006 – Pacto pela Saúde; 598, de 23 de março de 2006 – Descentralização dos processos administrativos relativos à gestão do SUS; 648, 649 e 650, de 28 de março de 2006 – Política Nacional da Atenção Básica; 687, de 30 de março de 2006 – Promoção da Saúde; 698, de 30 de março de 2006 – Financiamento; e 699, de 30 de março de 2006 – Regulamento dos Pactos pela Vida e de Gestão

PACTO PELA SAÚDE 2006: PACTO DE GESTÃO PACTO PELA VIDA PACTO EM DEFESA DO SUS XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

PACTO DE GESTÃO Valoriza a ação solidária entre gestores, definindo as diretrizes e responsabilidades em cada eixo de ação: 1.Descentralização; 2.Regionalização; 3.Financiamento do SUS; 4.Planejamento no SUS; 5.Programação Pactuada Integrada; 6.Regulação da atenção à saúde e regulação assistencial 7.Participação e controle social; 8.Gestão no trabalho na saúde; 9.Educação na saúde. XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE PACTO PELA VIDA Conjunto de compromissos sanitários pactuado de forma tripartite a ser implementado por cada ente federado. Objetivos gerais propostos: 1.Saúde do Idoso: implantar a “Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa”; 2.Câncer do colo do útero e da mama: contribuir para a redução da mortalidade por câncer do colo do útero e mama; 3.Mortalidade infantil e materna: reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal e infantil por doença diarréica e por pneumonia;

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE PACTO PELA VIDA 4. Doenças emergentes endemias: fortalecer a capacidade de resposta do sistema às doenças emergentes e às endemias (dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza) 5. Promoção da saúde: elaborar e implantar a “Política Nacional de Promoção da Saúde”, promovendo a adoção de hábitos saudáveis pela população brasileira com a adoção de hábitos alimentares saudáveis, prática de atividades físicas e combate ao tabagismo; 6. Atenção básica à saúde: consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família (PSF) como modelo de atenção básica e como ordenadora das redes de atenção à saúde.

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE PACTO PELA VIDA O PACTO PELA VIDA REFORÇA NO SUS O MOVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA POR RESULTADOS

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE PACTO EM DEFESA DO SUS DIRETRIZES:  Expressar os compromissos entre os gestores do SUS com a consolidação do processo da Reforma Sanitária Brasileira;  Desenvolver e articular ações que visem a qualificar e a assegurar o SUS como política pública

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE PACTO EM DEFESA DO SUS AÇÕES:  Articulação e apoio à mobilização social, por meio da promoção e desenvolvimento da cidadania, tendo a saúde como um direito;  Diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS;  Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais, em especial com os que lutam pelos direitos da saúde e cidadania  Elaboração da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS  Regulação da EC 29, com aprovação do Projeto de Lei 01/03  Aprovação do orçamento do SUS explicitando o compromisso de cada uma delas em ações e serviços de saúde.

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE EMENDA CONSTITUCIONAL 29 (EC 29/2000) 13/09/2007 Editada com o objetivo de garantir as condições necessárias para que se alcance o equilíbrio entre as demandas da população por serviços de saúde e os recursos necessários para seu financiamento. Estabelece a base de cálculo e percentuais mínimos de recursos orçamentários a serem aplicados em ações de serviços de saúde: União 10% Estados 12% Municípios 15%

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE Estimativa de gastos com saúde — Brasil — 2006 (R$ bi) Público Federal 40,78 Estadual 18,69 Municipal 19,44 Total 78,91 Privado Planos e seguros 44,88 Desembolso direto 16,41 Medicamentos 26,25 Total privado 87,54 Público-privado Total Brasil 166,45 FONTE: MS-SPO — MS-SIOPS — ANS — IBGE-POF — ESTUDOS Gilson Carvalho

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE PERCENTUAL DE GASTO PÚBLICO NO GASTO TOTAL DE SAÚDE / 2003 (WHR-2006) 81-90% = Luxemburgo, Cuba, Noruega, Islandia, Dinamarca % = Japão, Irlanda, Costa Rica, Alemanha, Estônia, Finlândia, França, Mônaco, Itália, Hungria, Espanha % = Canadá, Portugal, Áustria, Bélgica, Ucrânia % = Holanda, Suíça, Serra Leoa, Grécia ,8% = Chile, Argentina, BRASIL, Estados Unidos. 18,3-27,3% = Líbano, Uruguai, Congo.

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE Percentual aplicação em Saúde do Estado de Santa Catarina (SIOPS): 2006: em andamento (dados ainda não informados) 2005:10,79% 2004:11,24% 2003: 8,53% 2002: 5,90%

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE FEITOS SUS – BRASIL ,5 bi procedimentos (1,3 bi básicos e 1,2 bi não básicos); 600 mi consultas; 2,1 mi partos / 3,1 mi cirurgias / 10,8 mi internações; 9,2 mi TRS / 12 mil transplantes (80% públicos); 139 mi vacinas / 345 mi exames / 212 ações odontológicas; Vigilância Sanitária básica: 23 milhões ações IBGE 2005: 77 mil estabelecimentos de saúde; 70% dos privados atendem SUS; 149 mil leitos público.

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE OS GRANDES EMBATES E DESAFIOS

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE GRANDES EMBATES DA SAÚDE DIMINUIÇÃO DAS RECEITAS DA SAÚDE: Desvinculando recursos antes de atribuir à saúde; diminuição do % dos Estados de 12 para 10%. DESPESAS NÃO SAÚDE NA CONTA DA SAÚDE: Saúde servidores; saneamento; meio ambiente; merenda escolar; bolsa alimentação; assistência social; serviços de outras secretarias e ministérios.

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE GRANDES EMBATES DA SAÚDE RECURSOS HUMANOS Precarização dos contratos; terceirização ilegal; ilegalidade do código 7; dinheiro público para planos privados de saúde para servidores. Deve-se considerar também: Dicotomia entre ascensão social e remuneração; Reconhecimento social x medo do insucesso; Descompromisso dos gestores com condições de trabalho e educação permanente; Descompromisso do trabalhador da saúde: saber técnico x saber humano x compromisso com a sociedade; Castas profissionais por especialidades.

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE GRANDES EMBATES DA SAÚDE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE Linha direta gestor + MP/ judiciário; Qualificação das demandas; Qualificação do contraditório; Decisão soberana do judiciário; MS e SES: cooperação técnica com banco de pareceres e dados sobre medicamentos e procedimentos (protocolos)

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE CERTEZAS QUE PODEMOS TER !!?? O SUS conseguiu mais direito à saúde da população; Ações e serviços de saúde foram eficientes para melhorar o viver e bem morrer de inúmeras pessoas; Ações de saúde como vacinas de pólio, sarampo, gripe, tétano, etc. evitaram mortes e sofreres; O SUS mais faz do que deixa de fazer; Já fizemos mais integralidade, fomos mais humanos e a comunidade já foi mais entusiasmada e esperançosa com o SUS.

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA: POLÍTICA DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO EIXO III CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO NA SAÚDE

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE “TODO O PODER EMANA DO POVO QUE O EXERCE POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS (Democracia Representativa) OU DIRETAMENTE (Democracia Participativa)” CF – ART.1 § ÚNICO “HOMENS E MULHERES SÃO IGUAIS EM DIREITOS E OBRIGAÇÕES...” CF 1,II, III; 5 CAPUT E I

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE “A CONQUISTA DA CIDADANIA É O EXERCÍCIO DA PLENITUDE DE DIREITOS DE TAL MODO QUE A REALIZAÇÃO PESSOAL E COMUNITÁRIA DOS INDIVÍDUOS SEJA CONSIDERADA UM VALOR ACIMA DO ESTADO” FREI BETO “CIDADÃO É AQUELE QUE TEM CONSCIÊNCIA DE DEVERES E DIREITOS E PARTICIPAR ATIVAMENTE DA SOCIEDADE” BETINHO

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NO MUNDO AÇÃO: O FAZER DO SER HUMANO: FAZER BEM O QUE SE TEM QUE FAZER PROPOSIÇÃO: SER PROPOSITIVO: DESCOBRIR E MOSTRAR SAÍDAS CONTROLE: CONTROLAR A NÓS, A SOCIEDADE E ESTADO: PARA TODOS SERMOS A FAVOR DAS PESSOAS, DOS CIDADÃOS

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE CONTROLE PÚBLICO: MODO COMO OS PARTICIPANTES DEVEM CONTROLAR E EXIGIR O CONTROLE DAQUILO QUE É SEU CONTROLE PÚBLICO SOCIAL: CONTROLE DA SOCIEDADE SOBRE O PÚBLICO (PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE: AÇÃO, PROPOSIÇÃO E CONTROLE) CONTROLE PÚBLICO INSITUCIONAL: CONTROLE DA INSTITUIÇÃO SOBRE ELA

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE CONTROLE PÚBLICO SOCIAL: CONTROLE DA COMUNIDADE SOBRE O PÚBLICO CS – INDIVIDUAL: PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NA ATENÇÃO E NO SISTEMA CS – COLETIVO: NO CONSELHO E CONFERÊNCIA DE SAÚDE (INTERNO); PELA SOCIEDADE ORGANIZADA (EXTERNO)

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE CONTROLE PÚBLICO INSTITUCIONAL: CONTROLE DA INSTITUIÇÃO SOBRE ELA MESMA CP – INSTITUCIONAL INTERNO: AUDITORIA, OUVIDORIA, CONTROLADORIA E OUTROS DA UNIÃO, DO ESTADO OU DO MUNICÍPIO SOBRE SEU ÓRGÃO DE SAÚDE CP – INSTITUCIONAL EXTERNO: LEGISLATIVO (TC), MUNISTÉRIO PÚBLICO, JUDICIÁRIO

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE “É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciário sejam objeto de discussão ou deliberação.” CF, ART.10 Compete ao poder público organizar a seguridade social com base nos seguintes objetivos:...caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governos nos órgãos colegiados.” CF 194, VII “As ações e serviços de saúde devem ser organizados, entre outras com a seguinte diretriz:...participação da comunidade” CF 198

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE “Os recursos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinados às ações e serviços públicos de saúde e os mesmos transferidos pela união para a mesma finalidade serão aplicados por meio de fundo de saúde que será acompanhado e fiscalizado por Conselho de Saúde” CF adct §3 – ec 29 “SUS contará em cada esfera de governo com as seguintes instâncias colegiadas: conferência de saúde e conselho de saúde”. LEI 8142

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NA SAÚDE AS 5 ESSÊNCIAS DOS CONSELHOS DE SAÚDE: PERMANENTE DELIBERATIVO PARITÁRIO PROPOSITIVO CONTROLADOR

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO: “REPRESENTANTES DO GOVERNO, PRESTADORES DE SERVIÇO, PROFISSIONAIS DE SAÚDE E USUÁRIOS...A REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS SERÁ PARITÁRIA EM RELAÇÃO AO CONJUNTO DOS DEMAIS SEGMENTOS” LEI 8142

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE COMISSÕES DO CONSELHO OBJETIVO: ASSESSORA O CONSELHO; ESSENCIAIS: A DO PLANO E A DO FINANCIAMENTO; OUTRAS ÁREAS: OBRAS, EQUIPAMENTOS, PROGRAMAS DE SAÚDE, INCENTIVO AO CONTROLE SOCIAL; MEMBROS: CONSELHEIROS (MÍNIMO 1 E SEMPRE O PRESIDENTE) E ESPECIALISTAS COOPTADOS E INDICADOS PELOS CONSELHEIROS.

PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE (LEI 8142) CONSELHOCONFERÊNCIA CRIADO POR LEI / RESOLUÇÃO 333/03 CNS PARITÁRIO (50% USUÁRIOS E 50% GOV/PREST/PROFIS) REGIMENTO APROVADO NO CONSELHO (ORGANIZAÇÃO E NORMAS DE FUNCIONAMENTO) PERMANENTENO MÍNIMO DE 4/4 ANOS DELIBERATIVO (HOMOLOGAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO) CONVOCADA PELO PODER EXECUTIVO OU PELO CONSELHO PROPOSITIVO (FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS PROPOSITIVO (DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA) CONTROLADOR (DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA INCLUSIVE NO ECONÔMICO-FINANCEIRO) AVALIA SITUAÇÃO DE SAÚDE

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE FUNÇÕES DO CONSELHO DE SAÚDE ATUA NA FORMULÇÃO DE ESTRATÉGIAS E NO CONTROLE DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE, INCLUSIVE NOS ASPECTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS” LEI 8142 “O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO DO SUS SERÁ ASCENDENTE, DO NÍVEL LOCAL AO FEDERAL, OUVIDOS SEUS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS” LEI 8080 – ART 36

OS PAPÉIS DO CONSELHO E DO DIRIGENTE CONSELHOGESTOR DIRIGENTE APROVA O PLANO (PRÉ- FATO) CONTROLA O PLANO, INCLUSIVE NOS ASPECTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS ACOMPANHA E FESCALIZA EXECUTA O PLANEJADO, CUMPRE O DELIBERADO PRESTA CONTAS DO QUE FAZ (PÓS-FATO): MEIOS, AÇÕES, RESULTADOS E QUALIDADE, DESEMPENHO ECONÔMICO E FINANCEIRO

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE NO CONSELHO DE SAÚDE: POLÍTICA PARTIDÁRIA (POLÍTICA, CORPORATIVA, RELIGIOSA, DE MOVIMENTOS)  NÃO POLÍTICA DE SAÚDE, DO SER HUMANO, DO CIDADÃO  SIM

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE CAMINHOS E AVANÇOS DA PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO RELAÇÃO DE ALIANÇAS: PRATICAS A DEMOCRACIA; APRENDER A NEGOCIAR, DAR DIREITO A DEFESA, ESGOTAR OS CAMINHOS DE ENTENDIMENTO FORMAIS E INFORMAIS; ESTAMOS CONSTRUINDO UMA CIVILIZAÇÃO COM PESSOAS, CIDADÃOS...É NOSSO CAMINHAR VAR SAÚDE COMO CAMINHO PARA SE CONQUISTAR A FELICIDADE!!!

XIII – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE VIVA O SUS OBRIGADO !!!