Dívida Pública e Déficits Orçamentários Razões para um governo fazer uso da dívida pública: 1.Receitas e despesas do governo são diretamente afetadas por movimentos cíclicos da economia. Sem a existência do endividamento público o governo teria que alterar alíquotas de impostos e gastos de acordo com flutuações de curto prazo. Suavização no tempo do padrão de serviços prestados à sociedade. 2.Permite atender a despesas não previstas no orçamento como as causadas por desastres naturais. 3.Permite um melhor controle da liquidez auxiliando o BC na condução da política monetária 1 Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap. 16

Dívida Pública Conceitos Básicos Esferas do Governo: Administração direta, autarquia, fundações, empresas estatais, Banco Central e INSS. Governo Central: Tesouro, INSS, Banco Central. Dívida Bruta: Considera apenas os passivos Dívida Líquida: Desconta dos passivos os ativos que o governo possui. Dívida Líquida do Setor Público: Total das obrigações do setor público não financeiro deduzido dos seus ativos financeiros junto aos agentes privados não financeiros e aos agentes financeiros públicos e privados. Dívida Pública Mobiliária Federal Interna : os juros são contabilizados apropriando os valores devidos independente da ocorrência de pagamentos no período. Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap. 16 2

Dívida Pública Conceitos Básicos Dívida Pública Mobiliária é o estoque da dívida que se origina na emissão de títulos. Dívida Pública Contratual é o estoque da dívida que se origina a partir de um contrato que define as características da dívida. Atualmente apenas a dívida externa está em forma contratual. Dívida Pública Mobiliária Externa inclui os títulos emitidos no âmbito dos programas de renegociação da dívida externa (mais conhecido Brady bonds) e os títulos emitidos em forma de ofertas públicas que ocorreram a partir da renegociação da dívida externa. Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap. 16 3

Dívida Pública e Déficits Orçamentários Trajetória da dívida pública bem como o estoque da mesma são motivo de preocupação no caso brasileiro. Em particular temos um estoque da dívida pública interna de R$ 2.369,62 bilhões em fevereiro de 2015 (relatório mensal Tesouro Nacional), ou seja mais de 2 trilhões e 300 bilhões de reais correspondendo a aproximadamente 43% do PIB em valores correntes (PIB 2014 = R$5.521,3 bilhões). Duas perguntas de interesse neste contexto são: 1.Déficits orçamentários deslocam o investimento? 2.Sob quais condições uma política de déficits pode envolver o risco de uma razão da dívida/déficit ser sempre crescente? Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap. 16 4

Financiamento de Déficits Problema: Como governo financia seus gastos: a)Financiamento Monetário b)Financiamento por Dívida c)Receita Arrecadação Governo Financiamento monetário ocorre pela compra dos títulos emitidos pelo tesouro pelo Banco Central. Neste caso o Banco Central monetiza a dívida de maneira em que há criação de base monetária para compra dos títulos do tesouro. Foco do nosso estudo: Dívida Interna c/ financiamento via endividamento junto ao público (terceiros que não o Banco Central). Na presença de um superávit acima do necessário para o pagamento do serviço da dívida o governo estaria retirando dívida ou reduzindo a oferta de base monetária Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap. 16 5

Financiamento de Déficits Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap. 16 6

Financiamento de Déficits A equação (1) indica que o déficit orçamentário em termos nominais é financiado: i. Pelos empréstimos junto ao banco central que por sua vez são considerados variação na base monetária. ii.Pelos empréstimos junto ao setor privado. iii.Pela venda de ativos. Principal mecanismo é dado por i. ou por ii. A venda de ativos depende da existência de empresas estatais a serem privatizadas ou de patrimônio público. No caso brasileiro a estratégia de venda de ativos foi iniciada no governo Collor e aprofundada nos governos FHC. Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap. 16 7

Déficits: Definições Necessidade de Financiamento: Também conhecido como resultado fiscal do Governo e representa o montante de recursos que o Setor Público não-financeiro necessita captar junto ao setor financeiro interno e/ou externo, além de suas receitas fiscais, para fazer face aos seus dispêndios. Necessidade de Financiamento do Setor Público(NFSP): Aumento líquido da dívida em um determinado período de tempo, descontando-se os empréstimos concedidos ao setor privado. NFSP Nominal: Variação nominal do saldo da dívida líquida deduzidos privatizações e reconhecimento de dívidas. Inclui os encargos com juros nominais e o déficit primário Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap. 16 8

Déficits: Definições NFSP Primário: NFSP nominal menos os juros incidentes sobre a dívida pública. Note que na existência de um déficit (NFSP) primário o déficit nominal (NFSP nominal) permanecerá crescendo uma vez que a dívida cresce por causa do déficit e por sua vez os pagamentos de juros aumentam justamente porque a dívida está crescendo. Pergunta relevante: Déficits Primários Persistentes são viáveis? Suponha inicialmente (t=0) que a economia não esteja crescendo e o governo está incorrendo em um déficit orçamentário financiado por dívida, neste caso a NFSP primário está aumentando. Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap. 16 9

Déficits Persistentes No período seguinte (t=1) há o pagamento dos juros sobre a dívida que existia no passado e sobre a nova dívida criada. Saída pode ser levantar mais recursos via endividamento. No período seguinte (t=2) o juro da dívida será ainda maior e portanto será necessário criar mais dívida. Como avaliar este processo quando a economia estiver crescendo? Resposta: Analisar a razão dívida/PIB O numerador cresce pela existência dos déficits O denominador cresce tanto como resultado da inflação, pois o PIB considerado é o nominal, quanto pelo crescimento real da economia. Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap

Déficits Persistentes Neste caso precisamos de um conceito de sustentabilidade: Uma dívida é dita sustentável quando o valor presente futuro de receitas menos despesas do devedor é suficiente para pagar tudo o que está contratualmente definido. No caso do governo isto implica que o valor presente dos superávits primários seja igual ao valor da dívida. Implícito está o pressuposto de que o governo não pode endividar-se indefinidamente. Neste caso esperamos que em algum momento do tempo o governo arrecade o suficiente não só para pagar os gastos correntes como também os compromissos anteriores acrescidos dos juros. Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap

Déficits Persistentes. Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap

Déficits Persistentes Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap

Déficits Persistentes Assumindo que a taxa de juros seja maior que a taxa de crescimento do PIB para evitarmos que o governo possa ter déficits ao longo do tempo com constantes reduções na razão dívida/PIB Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap

Déficits Persistentes Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap

Déficits Persistentes e Estabilização da Dívida Notem que a expressão nos mostra como calcular o superávit primário em proporção da dívida necessário para estabilizar a razão dívida/PIB Considerem uma razão dívida/PIB de 40%, uma taxa de juros real, ou o custo de carregamento da dívida de 7% e um crescimento do PIB de 5%. Neste caso temos o superávit em proporção do PIB dado por: Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap

Déficits – Implicações de Política Econômica Déficit Transitório devido à redução de impostos financiado por dívida: Inicialmente há um aumento na demanda agregada. Caso os indivíduos considerem os títulos do governo como estoque de sua riqueza há um aumento da demanda agregada por efeito renda (aumento da riqueza). Se a dívida é formada para financiar os gastos correntes no futuro será necessário um superávit via aumento de impostos. Efeito líquido pode ser zero pois o financiamento via endividamento apenas redistribui no tempo a taxação. Neste caso há um aumento da renda devido à redução nos impostos que não é consumida e por conseguinte da poupança. (Equivalência Barro-Ricardo). Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap

Déficits – Implicações de Política Econômica De outro modo se os indivíduos encaram a dívida como parte de sua riqueza então o efeito renda leva a um aumento no consumo o que resulta em uma proporção menor do PIB sendo investido em um estoque de capital menor e portanto uma produção menor. Portanto o financiamento via endividamento pode deslocar o investimento. Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: DOR cap

Estabilização da Dívida – Visão Crítica Interpretação distinta da utilização de superávits para estabilização da dívida pública. A não estabilização pode ocorrer porque os superávits são pequenos frente às necessidades impostas pelos juros nominais muito altos. Argumento fundamentado na visão Keynesiana que atribui ao estado um papel anticíclico de caráter permanente. Déficit público tem papel decisivo em expandir a demanda agregada a curto prazo. Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: Hermann 19

Estabilização da Dívida – Visão Crítica Autoridade monetária deve administrar o “mix” de emissão de moeda e de títulos de diferentes maturidades mantendo mais baixo possível o custo de financiamento do governo e sem prejudicar a estabilidade monetária. No modelo Keynesiano de administração da dívida a política de juros condiciona o estoque e a composição da dívida. Problemas apontados pela autora: Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: Herrmann 20

Estabilização da Dívida – Visão Crítica 1.Modelo identifica o superávit primário como o principal instrumento de controle da razão dívida/PIB negligenciando o efeito sobre o PIB. 2.Indica o estoque da dívida como indicador de solvência do governo enquanto que a relação de interesse seria entre fluxos de receita e despesa financeira que não necessariamente acompanha a razão dívida/PIB. Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: Hermann 21

Estabilização da Dívida – Visão Crítica Diferença está no fato de que a solvência não dependeria da geração de superávits para pagamento do serviço da dívida em valores presentes. Solvência vai depender: 1. Do fluxo de despesas financeiras e receitas líquidas após os gastos não financeiros. 2.Capacidade de refinanciamento no mercado que permitam manter os pagamentos devidos. Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: Hermann 22

Estabilização da Dívida – Visão Crítica Foco na administração cotidiana da dívida cuja função é controlar o trade off entre alongamento de prazo e a taxa de juros mais alta. Prof. Wilson Curso de Macro III - UFJF. Bibliografia: Hermann 23