Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo

Objectivo Incentivar e apoiar os residentes a aumentarem as suas qualidades e competências individuais, para melhorar a sua qualidade de vida, promover o desenvolvimento sustentável da sociedade, criar uma sociedade de aprendizagem contínua.

Planeamento global A partir do dia de entrada em vigor do diploma legal até 31 de Dezembro de 2013 Residentes de Macau com idade igual ou superior a 15 anos (Os residentes que completem 15 anos até 31 de Dezembro, com efeitos a 1 de Janeiro do respectivo ano, são considerados beneficiários do presente programa) Cada beneficiário tem direito a um subsídio de aperfeiçoamento, até ao máximo de patacas.

Método de financiamento O Governo abrirá uma conta, de aperfeiçoamento individual, para cada beneficiário. Não há limites para a frequência, e obtenção total do subsídio. Os residentes podem consultar o registo do subsídio utilizado e o registo de frequência dos cursos de aperfeiçoamento, através de determinados websites na internet ou nos postos da DSEJ.

Formas de financiamento Formas de financiamento dos itens organizados pelas instituições locais Forma de financiamento dos itens organizados pelas instituições do exterior

Formas de financiamento dos itens organizados pelas instituições locais

Instituições integradas no Programa Instituições do ensino superior Instituições da educação contínua do ensino não superior Entidades públicas Associações com condições para organizar cursos Outras entidades com funções educativas ou de formação

Procedimento para os pedidos das instituições Primeiro pedido –Após a verificação da DSEJ, será aberta uma conta on line, para as instituições. Itens requeridos –As instituições, que já abriram conta, têm de efectuar o pedido em Janeiro, Abril, Julho e Outubro de cada ano. –O resultado, sobre o respectivo pedido, será publicado no prazo de 45 dias, depois de ter terminado o prazo para apresentação do pedido. –Os itens autorizados são considerados como itens subsidiados

Itens que podem ser requeridos Cursos da educação contínua C ursos do ensino superior Exames de credenciação

Informações para o requerimento Nome do item Destinatários Programa Informações sobre o formador Data da realização Valores das despesas

Instalações e equipamentos Qualificação dos formadores Experiências de realização Organização dos cursos Racionalidade das despesas Acompanhamento administrativo Qualidade dos itens Natureza da instituição Factores de apreciação Apreciação dos cursos

Os residentes podem consultar os itens financiados Os residentes podem consultar os itens locais que sejam financiados, através dos meios seguintes: - páginas electrónicas da DSEJ - páginas electrónicas das instituições - Informações publicadas pelas instituições

Inscrição feita pelos residentes Os residentes inscrevem-se com o BIR nas instituições As instituições confirmam os pagamentos efectuados pelos residentes através do sistema informático online O sistema informático vai retirar a caução no saldo O sistema imprime dois exemplares para cada um arquivar Depois de ter terminado, informar os residentes por ou sms.

Caução Quando o residente efectua a sua inscrição, as despesas são pagas, através da Conta de aperfeiçoamento individual. Ao saldo é retirado, como caução, o valor correspondente a 30% das despesas. Se o saldo da conta não for suficiente para cobrir a caução, é descontado todo o remanescente. Se o saldo da conta for zero, não há qualquer desconto. A caução é devolvida à conta de aperfeiçoamento individual, depois da conclusão do curso ou do exame de credenciação

Formas de financiamento para itens organizados pelas instituições do exterior

Itens organizados pelas instituições do exterior Cursos do ensino superior Cursos da educação contínua Exames de credenciação que têm de ser organizados pelas instituições do ensino superior ou instituições oficiais, reconhecidas pela autoridade competente do local onde se situam.

Informações para o requerimento No requerimento para apreciação dos itens, os residentes devem entregar os seguintes documentos: Formulário do requerimento; Cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau; Cópia do programa de itens.

Disposições sobre os itens financiados Não devem ser cursos da educação contínua e exames de credenciação que já tenham sido apreciados e autorizados às instituições locais. Os residentes têm que efectuar, antecipadamente, por conta própria, os pagamentos necessários à participação nos itens. A DSEJ irá conceder o subsídio ao residente, depois de ter recebido todos os documentos necessários sobre a conclusão dos itens.

Locais para a entrega de requerimentos - DSEJ - Posto de Atendimento de Aprendizagem Contínua da DSEJ - Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais

Outros

Mecanismo de fiscalização Verificação dos documentos Fiscalização in loco Tratamento de queixas Entrevistas posteriores Verificação em amostra

Atribuição do subsídio Itens organizados pelas instituições locais: Depois de ter recebido a confirmação das instituições sobre a realização dos itens, a DSEJ vai atribuir as respectivas verbas, nos meses pares seguintes, a essas instituições, através de transferência bancária. Itens organizados pelas instituições do exterior: a atribuição do subsídio efectua-se mediante transferência para a conta bancária do beneficiário, no prazo de quatro meses, após a entrega pelo mesmo do comprovativo do pagamento das despesas e da conclusão de itens.

Calendarização dos pedidos da 1 a fase Trabalhos Data Aceitar os pedidos das instituições locais 5 de Julho a 25 de Julho Aceitar os pedidos para os itens organizados no exterior 5 de Julho Publicar os itens locais autorizados 12 de Agosto As instituições aceitam as inscrições dos residentes 12 de Agosto Os itens locais começam De acordo com a data da realização pelas instituições

Distribuição dos locais de quiosque Sede da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude - Centro de Recursos Educativos - Centro de Actividades Juvenis do Porto Exterior - Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo - Centro de Educação Moral - Posto de Atendimento de Aprendizagem Contínua - Centro de Educação Permanente - Centro de Experimentação para Jovens - Centro de Difusão de Línguas - Centro de Actividades Educativas da Taipa - Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta

Impulsionar o desenvolvimento da educação contínua A Educação é um projecto extremamente importante, o governo da RAEM vai promover, com empenho e de forma gradual, o desenvolvimento da educação contínua, dando um contributo em prol do aperfeiçoamento contínuo de Macau.

Linha verde ： Obrigado ﹗