PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa RELATÓRIO DAS AÇÕES AJUIZADAS GRUPO PERMANENTE ATUAÇÃO PROATIVA PERÍODO: JAN/2009 A NOV/2009 RECOLHIMENTO DE RECURSOS DARF/GRU INDENIZAÇÕES/HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS/CONVÊNIOS

1. Panorama Geral das Ações Ajuizadas 2 AÇÕES AJUIZADAS - GRUPO PROATIVOVALORES ENVOLVIDOS (R$) Nº PROCESSOS Ações de Execução (TCU) , Ação de Improb. Adm. (União Autora - AGU/CGU) , Ações Ambientais, Patrimoniais e Correlatas (União Autora) , Ação de Improb. Adm. (União Assistente) , Ações Ambientais, Patrimoniais e Correlatas (União Assistente) , TOTAL GERAL , DPP/PGU

2. Ações Ajuizadas com Base nas Condenações Impostas pelo TCU 2.1. Quantitativo de Ações por Unidade da Federação 3 UFQUANT. AC36 AL46 AP1 BA165 CE48 DF37 ES20 GO34 MA183 MG160 MS32 PA35 PB59 PE76 PI48 PR53 RJ106 RN90 RR25 RS16 SC3 SE81 SP64 TO51 TOTAL GERAL1.469 DPP/PGU

2. Ações Ajuizadas com Base nas Condenações Impostas pelo TCU 2.2. Quantitativo de Ações por Região 4 REGIÃOQUANT. 1ª Região775 2ª Região126 3ª Região96 4ª Região72 5ª Região400 TOTAL GERAL1.469 DPP/PGU

2. Ações Ajuizadas com Base nas Condenações Impostas pelo TCU 2.3. Discriminação de Cargos Públicos e Outros Envolvidos 5 CARGOSQUANT. Chefe/Diretor/Presidente de Entidades/Órgãos Públicos 65 Empresa122 Empresário10 Entidades/Órgãos Públicos35 Ex-Diretor/Chefe/Presidentes de Entidades/Órgãos Públicos 92 Ex-Prefeito Municipal620 Ex-Servidor/Ex-Empregado Público64 Pessoa Física (particular/terceiros)114 Prefeito Municipal107 Prefeitura Municipal (Pessoa Jurídica) 9 Secretário/Ex-Secretário Municipal/Estadual 38 Servidor/Empregado Público62 Não Informado174 Outros (Deputado, Desembargador, Procurador, Governador) 8 TOTAL GERAL1.520 DPP/PGU

2. Ações Ajuizadas com Base nas Condenações Impostas pelo TCU (01/01/2009 a 15/11/2009) 2.4. Comparativo Envolvendo Débito, Multa e Valor da Causa 6 REGIÃOVALOR DO DÉBITO (R$)VALOR DA MULTA (R$)VALOR DA CAUSA (R$) 1ª Região , , ,83 2ª Região , , ,12 3ª Região , , ,97 4ª Região , , ,40 5ª Região , , ,66 TOTAL GERAL , , ,98 DPP/PGU

3. Ações de Improbidade Administrativa – União Autora – AGU/CGU (01/01/2009 a 15/11/2009) 3.1. Quantitativo de Ações por Unidade da Federação 7 DPP/PGU

3. Ações de Improbidade Administrativa – União Autora – AGU/CGU (01/01/2009 a 15/11/2009) 3.2. Quantitativo de Ações por Região 8 DPP/PGU

3. Ações de Improbidade Administrativa – União Autora – AGU/CGU (01/01/2009 a 15/11/2009) 3.3. Quantitativo de Ações por Unidades da PGU 9 DPP/PGU

3. Ações de Improbidade Administrativa – União Autora – AGU/CGU (01/01/2009 a 15/11/2009) 3.4. Discriminação de Cargos Públicos e Outros Envolvidos 10 DPP/PGU

3. Ações de Improbidade Administrativa – União Autora – AGU/CGU (01/01/2009 a 15/11/2009) 3.5. Matéria Envolvida 11 DPP/PGU

3. Ações de Improbidade Administrativa – União Autora – AGU/CGU (01/01/2009 a 15/11/2009) 3.6. Informações sobre Liminares de Bloqueio de Bens 12 DPP/PGU

3. Ações de Improbidade Administrativa – União Autora – AGU/CGU (01/01/2009 a 15/11/2009) 3.7. Comparativo Valores Envolvidos X Região 13 DPP/PGU

4. Ações Diversas Ajuizadas (Ações ambientais, patrimoniais e de natureza correlata) – União Autora (01/01/2009 a 15/11/2009) 4.1. Quantitativo de Ações por Unidade da Federação 14 DPP/PGU

4. Ações Diversas Ajuizadas (Ações ambientais, patrimoniais e de natureza correlata) – União Autora (01/01/2009 a 15/11/2009) 4.2. Quantitativo de Ações por Região 15 DPP/PGU

4.3. Quantitativo de Ações por Unidades da PGU Ações Diversas Ajuizadas (Ações ambientais, patrimoniais e de natureza correlata) – União Autora (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

4.4. Discriminação de Cargos Públicos Envolvidos e Outros Ações Diversas Ajuizadas (Ações ambientais, patrimoniais e de natureza correlata) – União Autora (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

4.5. Quantitativo por Matéria Envolvida Ações Diversas Ajuizadas (Ações ambientais, patrimoniais e de natureza correlata) – União Autora (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

4.6. Informações sobre Liminares de Bloqueio de Bens Ações Diversas Ajuizadas (Ações ambientais, patrimoniais e de natureza correlata) – União Autora (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

4.7. Comparativo Valores Envolvidos X Região Ações Diversas Ajuizadas (Ações ambientais, patrimoniais e de natureza correlata) – União Autora (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

5. Ações de Improbidade Administrativa – União Assistente (01/01/2009 a 15/11/2009) 5.1. Quantitativo de Ações por Unidade da Federação 21 DPP/PGU

5.2. Quantitativo de Ações por Região Ações de Improbidade Administrativa – União Assistente (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

5.3. Quantitativo de Ações por Unidades da PGU Ações de Improbidade Administrativa – União Assistente (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

5.4. Discriminação de Cargos Públicos e Outros Envolvidos Ações de Improbidade Administrativa – União Assistente (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

5.5. Quantitativo por Matéria Envolvida Ações de Improbidade Administrativa – União Assistente (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

5.6. Informações sobre Liminares de Bloqueio de Bens Ações de Improbidade Administrativa – União Assistente (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

5.7. Comparativo Valores Envolvidos X Região Ações de Improbidade Administrativa – União Assistente (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

6.1. Quantitativo de Ações por Unidade da Federação Ações Diversas Ajuizadas (Ações ambientais, patrimoniais e de natureza correlata) – União Assistente (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

6.2. Quantitativo de Ações por Região Ações Diversas Ajuizadas (Ações ambientais, patrimoniais e de natureza correlata) – União Assistente (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

6.3. Quantitativo de Ações por Unidades da PGU Ações Diversas Ajuizadas (Ações ambientais, patrimoniais e de natureza correlata) – União Assistente (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

6.4. Discriminação de Cargos Públicos e Outros Envolvidos Ações Diversas Ajuizadas (Ações ambientais, patrimoniais e de natureza correlata) – União Assistente (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

6.5. Quantitativo por Matéria Envolvida Ações Diversas Ajuizadas (Ações ambientais, patrimoniais e de natureza correlata) – União Assistente (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

6.6. Informações sobre Liminares de Bloqueio de Bens Ações Diversas Ajuizadas (Ações ambientais, patrimoniais e de natureza correlata) – União Assistente (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

6.7. Comparativo Valores Envolvidos X Região Ações Diversas Ajuizadas (Ações ambientais, patrimoniais e de natureza correlata) – União Assistente (01/01/2009 a 15/11/2009) DPP/PGU

7.1. AGU – ÔNUS JUDICIAIS DE SUCUMBÊNCIA – RECOLHIMENTO DARF/GRU (CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: ARRECADAÇÃO DE HONORÁRIOS E INDENIZAÇÕES Fonte: SIAFI *Até 22/11/2009. Exercício Recolhimento DARF Recolhimento GRUTotal , , , , , , , , , , * ,58 Total Geral , , ,71 DPP/PGU

7.2. AGU – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - RECOLHIMENTO DARF/GRU (CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 13903) ARRECADAÇÃO DE HONORÁRIOS E INDENIZAÇÕES Fonte: SIAFI *Até 22/11/2009. ExercícioTotal , , , , , , * ,23 Total Geral ,05 DPP/PGU

37 8. RECOLHIMENTOS REFERENTES A CONVÊNIOS (UNIÃO) Fonte: SIAFI *Até 22/11/2009 ExercícioRecurso Devolvido , , , , , * ,58 TOTAL ,86 DPP/PGU