REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL X REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO: OS ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E A RELAÇÃO COM O SISTEMA CONFEF/CREFs GABRIEL RODRIGUES DAUMAS MARQUES Licenciatura em Educação Física – UFRJ Centro Acadêmico de Educação Física e Dança Gestão Quem Vem Com Tudo Não Cansa Coordenação Nacional do MNCR

Regulamentação da Profissão... Um breve histórico 1946 – Inezil Penna Marinho Década de 1970 PL 4559/84 – Profissionais de Educação Física, Desporto e Recreação – veto em 1989 – José Sarney 1984 – ressurge a FBAPEF

Congresso da FBAPEF – novembro 1994 – Brasília Janeiro 1995 – Movimento Pela Regulamentação do Profissional de Educação Física Abril – PL 330/95 – Deputado Eduardo Mascarenhas (PSDB-RJ) 1996 – Trâmite do Projeto de Lei e discussões no campo acadêmico Regulamentação da Profissão... Um breve histórico

Maio 1996 – VIII Programa de Educação Física Continuada – II EREEF Regional V – Deputado Paulo Paim – audiência pública e coleta de assinaturas MEEF – primeiro movimento a tomar posicionamento PL 33/98 – Senado 1º de setembro de 1998 – Lei 9696/98 Regulamentação da Profissão... Um breve histórico

O sistema CONFEF/CREFs e sua expansão Lei 9649/98 – Art. 58 Os serviços de fiscalização de profissões regulamentadas serão exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, mediante autorização legislativa. Lei 9696/98 – Primeira regulamentação após a Reforma Administrativa / Lei minimalista: 6 artigos

Discurso de defesa da sociedade através do ataque aos leigos Coerção e repressão aos trabalhadores Demais manifestações culturais (Artes Marciais, Yoga, Dança, Lutas, Capoeira) Mudanças nas Diretrizes Curriculares e fragmentação da área Avanços para a área escolar Anos 2000 – Surgimento do CREFinho O sistema CONFEF/CREFs e sua expansão

Fonte: Jornal da AdUFRJ, 23/05/2006

Resolução CREF1 nº 045/2006 Resolução CREF1 nº 045/2006 Dispõe sobre a regulação da vivência profissional para os estudantes de curso superior de formação em Educação Física e dá outras providências LEGALIDADE X LEGITIMIDADE Fonte:

Regulamentação... Do Trabalho ou da Profissão? Naturalização do desemprego estrutural Conquista do mercado de trabalho Saída corporativista Trabalhadores contra trabalhadores Precarização do trabalho

Divisão social do trabalho – intelectual e manual Interesses antagônicos – Patrões X Trabalhadores Interesses imediatos – direitos historicamente conquistados Superação da exploração do homem pelo homem e da propriedade privada dos meios de produção Regulamentação... Do Trabalho ou da Profissão?

À raiz dos problemas...

E os estudantes de Educação Física com isso? MEEF Regulamentação do Trabalho Perspectiva crítico- superadora Concepção dialética e resolucionária Visão classista ExNEEFCREFinho Regulamentação da Profissão Perspectiva da Aptidão Física Concepção positivista e reacionária Visão corporativista CEEF-Br

Movimento Estudantil de Educação Física Greve de 1956/57 – UNEEF ENEEF de 1980 ExNEEF – 1992 Encontros Regionais Criação do MNCR em 1999 Ocupação do CNE em 2004

A resistência está presente! MEEF e MNCR Frente Unida Pela Autonomia Profissional da Educação e das Tradições Culturais -> PL 7370/02 Batalhas jurídicas (concursos públicos; ADI 3428/2005; Ações Civis Públicas)

Fonte: Jornal da AdUFRJ, 12/09/2006Fonte: Jornal da AdUFRJ, 08/05/2007

A resistência continua... Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física Coordenações Nacionais – Geral; Agitação e Propaganda; Construção e Finanças Núcleos em atividade – Rio de Janeiro, Salvador, Curitiba, Brasília, Porto Alegre e Juiz de Fora

Primeiro levaram os negros Mas não me importei com isso Eu não era negro Em seguida levaram alguns operários Mas não me importei com isso Eu também não era operário Depois prenderam os miseráveis Mas não me importei com isso Porque eu não sou miserável Depois agarraram uns desempregados Mas como tenho meu emprego Também não me importei Agora estão me levando Mas já é tarde. Como eu não me importei com ninguém Ninguém se importa comigo. Bertolt Brecht