Exercício de análise dos impactos das novas regras do Programa Seguro Desemprego segundo a MP 665 março de Versão preliminar sem revisão Não divulgar

Antecedentes: A MP 665 proposta tem mudanças importantes no Programa Seguro Desemprego que merecem reflexão mais aprofundada. Segundo os dados do Ministério do Trabalho e Emprego, realizando uma simulação com a base de gestão do Seguro Desemprego para 2014, observaram que dos requerentes até outubro de 2014, (26,6%) seriam impactados pelas novas regras. O impacto financeiro seria uma redução estimada de R$ 8,95 bi. Objetivo proposto: O objetivo deste exercício é de fornecer subsídios para possíveis alterações na MP 665 e vislumbrando um público potencial que com o mercado de trabalho aquecido não necessitaram do SD, mas que em momentos de desaquecimento, podem impactar o SD. Por isso, não se deve apenas observar os efeitos na base do SD, mas de uma forma mais ampla para o mercado de trabalho formal, por isso o uso da RAIS é indispensável. Como a RAIS 2014 ainda está sendo preenchida pelas empresas, utilizamos a RAIS 2013 com os dados do Seguro Desemprego referentes ao período 2003 a

Esclarecimentos: Segundo o MTE, se um trabalhador tem direito a 4 parcelas, recebeu apenas uma parte delas porque regressou ao mercado de trabalho formal, após esse novo trabalho, pode requerer as parcelas restantes, mas constante como uma única solicitação. A definição temporal é muito importante para saber quais trabalhadores acessaram o Seguro Desemprego e a quantidade de requerimentos. Uma coisa é utilizar a lista desde 1986 dos requerentes e outra é a dos últimos dez anos. Essa definição não consta na MP 665, precisando ser detalhada, caso contrário a nova regra colocaria todos os requerentes a partir de 28 de fevereiro de 2015 como primeira solicitação. O MTE vem trabalhando com solicitações e não com beneficiários ou segurados do Seguro Desemprego. 3

Na RAIS, quem tem pode requerer o SD na regra antiga? Desligados; e, Celetistas; e, Com contrato por prazo indeterminado (tipo de vínculo = 10, 15, 20 e25); e, Que foram demitidos sem justa causa ou término de contrato* (motivo desligamento = 11 e 12); e, Cujo tempo de trabalho tenha pelo menos seis meses de vigência. Observando as novas regras propostas na MP 665, teríamos que distinguir os desligados celetistas com prazo indeterminado demitidos sem justa causa ou término de contrato: Quantas vezes solicitou SD nos últimos 10 anos; e, Tempo de emprego dos trabalhadores (24 meses para 1ª solicitação, 16 meses para 2ª e 36 meses para 3 ou mais solicitações nos últimos 10 anos). 4

Requerimentos do SD Número- Índice SD (2003=100) , , , , , , , , , , ,2 Total Análise da base de requerentes cedida pelo MTE: trabalhadores que requereram SD nos últimos dez anos Vezes que esses trabalhadores requereram nos últimos dez anos 1 vez ,4% 2 vezes ,0% 3 ou mais ,6% Fonte: Base de Gestão Seguro Desemprego (MTE). Elaboração: DIEESE. 5

Desligamentos de contratos por prazo indeterminado em 2013 segundo motivo de desligamento Brasil, 2013 Motivo de desligamento Indeterminados desligados em 2013 (1) c/ 6 meses ou mais de tempo emprego (2) Indeterminados desligados em 2013 c/ + 18 meses tempo emprego (3) (2)-(3) DSJC Término A pedido Transferências Aposentadorias Falecimentos JC Outras Total ,0 milhões de DSJC com prazo indeterminado não tem o tempo mínimo de emprego exigido para acessar SD ((1)-(2)); Pela regra antiga, 8,8 milhões poderiam acessar o SD; Pela MP 655, 4,58 milhões não teriam mais essa possibilidade (51,9%) se todos estivessem na primeira solicitação. Mas como MP distingue 1ª, 2ª e demais solicitações, vamos analisar impacto dentro desses critérios. Fonte: RAIS(MTE). Elaboração: DIEESE. 6

Observa-se que se 8,8 milhões podiam acessar o SD (coluna 3 do slide 6) e 8,6 milhões requereram em 2013 (penúltima linha do slide 5), poderíamos pressupor que quase todos requereram. No entanto, como muitos requerimentos se referem a demissões que ocorreram no ano anterior mas só foram solicitadas em 2013, essa afirmativa não é tão precisa quanto parece. O Gráfico abaixo demonstra que ocorrem picos de requerimentos de SD, principalmente no mês de março (azul) e janeiro (amarelo), aumentando a possibilidade de se tratar de um desligamento no ano anterior. Fonte: Base de Gestão Seguro Desemprego (MTE). Elaboração: DIEESE. 7

Requerentes SD em 2013 (PIS e CNPJ que originou solicitação do Seguro Desemprego) Celetistas por prazo indeteriminado com contratos rompidos em outubro, novembro e dezembro de 2012* Celetistas por prazo indeteriminado com contratos rompidos em 2013 RAIS Base de gestão SD Resultado: Encontrados: (86,9%) Total de trabalhadores na base de gestão SD 2013: ** Principais motivos para diferença: Declaração fora do prazo na RAIS Ordens judiciais solicitando revisões Fechamento de empresas que não declararam a RAIS Alterações que possam ter ocorrido posterior ao prazo de declaração da RAIS. * O trabalhador tem 120 dias para solicitar o SD. ** Valor se refere ao número de trabalhadores que solicitaram em 2013, conforme penúltima linha slide 5. 8

9 Até 5,4 meses De 5,5 a 11,4 meses De 11,5 a 17,4 meses 17,5 meses ou mais Total ª solicitação ª solicitação ª solicitação Subtotal ª solicitação ª solicitação ª solicitação Subtotal Total 1ª solicitação ª solicitação ª solicitação Total Trabalhadores impactados pela MP 665: Trabalhadores por número de solicitações e faixas de tempo de emprego Brasil, 2013

Trabalhadores impactados pela MP 665 segundo Setor de Atividade Econômica Brasil, 2013 Fonte: Base de gestão Seguro Desemprego ( ) e RAIS Elaboração: DIEESE. 10

População jovem vai ser mais afetada pelos critérios atuais, mas não é desprezível o impacto nas duas faixas subsequentes que engloba a população entre 25 e 39 anos Trabalhadores impactados pela MP 665 segundo faixas etárias Brasil, 2013 Segundo MTE, em 2014 esse percentual seria de 43,8% 11 Fonte: Base de gestão Seguro Desemprego ( ) e RAIS Elaboração: DIEESE.

Trabalhadores impactados pela MP 665 segundo escolaridade e sexo Brasil, Fonte: Base de gestão Seguro Desemprego ( ) e RAIS Elaboração: DIEESE.

Trabalhadores impactados pela MP 665 segundo tamanho do estabelecimento Brasil, 2013 Remuneração média dos trabalhadores impactados pela MP 665 Brasil, 2013 R$ Fonte: Base de gestão Seguro Desemprego ( ) e RAIS Elaboração: DIEESE.

Descrição do exercício Impacto (nº de trabalhadores) Valor estimado do impacto financeiro(R$) Exercício do MTE com base de gestão SD em 2014 (req. últimos 10 anos) MTE SD 2014 com MP MTE SD 2014 com 1ª e 2ª solicitação = 12 meses Exercício do DIEESE com batimento base de gestão SD (req. últimos 10 anos) e RAIS 2013 Exercício SD/RAIS 2013 com MP Exercício SD/RAIS 2013 com 1ª e 2ª solicitação = 12 meses Exercício SD/RAIS 2013 com 1ª e 2ª solicitação = 9 meses Comparação com cálculo MTE 14

trabalhadores celetistas com prazo indeterminado desligados também tinham as condições de acessar o Seguro Desemprego em 2013 mas não solicitaram, provavelmente em função do reemprego, abertura do próprio negócio ou por solicitarem somente no ano seguinte, conforme item abaixo. Nos próximos slides, apresentamos o perfil destes trabalhadores. Da mesma forma que 8,7% dos requerentes do Seguro Desemprego de 2013 tiveram seus contratos rompidos no último trimestre de 2012 (= ), o mesmo ocorre com os períodos seguintes, uma vez que os trabalhadores tem até o 120º dia após a data da demissão para solicitar o SD. Esses estarão na base de gestão Seguro Desemprego de Portanto, temos um público potencial, que cumpre as novas regras, de trabalhadores que poderiam solicitar o seu benefício em Considerando momentos de dificuldade econômica e de reinserção laboral, o impacto financeiro seria da ordem de R$ Se todos pedissem o benefício, ao invés de uma economia de R$ inicialmente programada, esse valor seria reduzido para R$ , o equivalente a 34,9% do valor estimado inicialmente. Público potencial (que não acessou mas poderia ter acessado) 15

Público potencial do SD segundo Setor de Atividade Econômica Brasil, Fonte: Base de gestão Seguro Desemprego ( ) e RAIS Elaboração: DIEESE.

Público potencial do SD segundo faixa etária Brasil, Fonte: Base de gestão Seguro Desemprego ( ) e RAIS Elaboração: DIEESE.

Público potencial segundo escolaridade e sexo Brasil, Fonte: Base de gestão Seguro Desemprego ( ) e RAIS Elaboração: DIEESE.

Remuneração média do público potencial do SD Brasil, 2013 R$ Público potencial do SD segundo tamanho do estabelecimento Brasil, Fonte: Base de gestão Seguro Desemprego ( ) e RAIS Elaboração: DIEESE.

Principais conclusões: Mesmo considerando a diferença entre o total de trabalhadores na base de gestão Seguro Desemprego 2013 e as RAIS de 2012 e 2013, o perfil se assemelha bastante ao apresentado pelo MTE referente ao ano de No entanto, é importante a definição do período da base de gestão SD (toda a série ou últimos 10 anos) para que a MP esteja clara. Caso contrário, fica parecendo que todos os solicitantes a partir de 28 de fevereiro de 2015 estão na 1ª solicitação. Embora os dados estejam bastante condizentes com os do MTE, há um público potencial de 2013, que poderia ter acessado o benefício mas não o fez, da ordem de 1,5 milhões de trabalhadores que tem um impacto de R$ 5,8 bi, o que reduziria bastante a estimativa de impacto financeiro da MP