Ademar Moreira Pires Articulador RECAF/MG Gestor PAA & AE ASMEC/CADRUS Papel da Ater, metas e resultados em Minas Gerais R. E. C. A. F/MG PAA & AE
Meta Estratégica 2010 PAA: Atender AF AE: Atender Jequitibá: Agricultor familiar- José Ricaldo Falção a Nutricionista Adriana da Mata Diniz com as presenças da Secretária Municipal de Educação-Sra. Lúcia Saturnino e a estagiária de Nutrição Renata no PAE/Fevereiro Mesquita: Alunos recebendo leite in natura pasteurizado no PAE.
Papel da Emater-MG Mobilizar/cadastrar agricultores familiares; Orientação/elaboração do Projeto; Emissão DAP Física/Jurídica Assistência na produção e comercialização Orienta a gestão do programa pela Organização Orienta a adequação do cardápio à realidade da AF
Dados coletados no Safra Agrícola Dados coletados pesquisa de mercado Empreendimentos da Agricultura Familiar Grãos Olericultura Fruticultura Mandioca e Café t t t t
Notas importantes Aspectos sanitários (Produtos processados) 1- Origem animal a. SIM Serviço de Inspeção Municipal (Secretaria Municipal de Agricultura) b. SIE Serviço de Inspeção Estadual – SIE (Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA c. SIF Serviço de Inspeção Federal – SIF (MAPA) 2- Bebidas e polpas de frutas - Registro exclusivo MAPA 3- Estabelecimentos Processamento de produtos de origem vegetal, excluindo as bebidas/polpa de frutas - Registro na Secretaria de Saúde (Alvará funcionamento) SUASA (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária)
Notas importantes Aspectos Tributários 1- ICMS: Isento, 0%, 7%, 12% e 18%. Decreto Estadual nº /5/08/08: Associações e Cooperativas de AF/Termo de adesão à um “Protocolo de Intensões” para tratamento tributário diferenciado, recolherão 3% (três por cento) do valor do produto. 2- INSS: 2,3% 3- PIS/Confins: 3% (Contratar serviços de contábil)
Obrigado!!!!! Articulador Estadual Rede de Comercialização Gestor PAA & AE Fone: