Política Externa Brasileira e Integração Regional FLP0437 – Política Externa Brasileira Instituto de Relações Internacionais – USP Estagiária: Isabel Meunier

Introdução Integração regional: uma agenda da esquerda? – Identidades Lima (2005): arquétipos de política externa – Modelo inglês ou “relação especial” com os EUA – Modelo francês ou da “autonomia” – Modelo alemão de “aprofundamento da inserção regional” CF/88, art. 4º, § único: A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações Plano de trabalho: Malamud (2003, 2007, 2013) Mercosul e Unasul

Conceitos Gerais Integração Regional ZLC União aduaneira Mercado comum Intergovernamental/ supranacional Spill-over Interdependência

Contexto geral CELAC (2010) ALADI* (1980) Unasul (2008) Mercosul (1991) * Exceto Guiana e Suriname

Mercosul: histórico Programa de Integración y Cooperación Argentino-Brasileño – PICAB (1986) e Tratado de Integración, Cooperación y Desarrollo (1998) – Acordos nucleares e cooperação em segurança Tratado de Assunção (1991) – Democracia (cond. e obj.) e autonomia – Vulnerabilidade Iniciativa política precedeu a demanda Diplomacia presidencial – Lógica política da integração – Grupos de interesse, empresariado, movimentos sociais 1995: TEC Crise brasileira de 1999 e argentina de 2001: desconfianças e anseios de proteção de interesses domésticos.

Mercosul: características Arranjos institucionais flexíveis Celeridade do processo de integração Triplicouo fluxo de comércio intrarregional nos primeiros sete anos Intergovernamental: executivismo tecnocrático – Forte condução do MRE – Cúpulas de chefe de Estado semestrais

Mercosul: características Tipologia da incorporação normativa Normas que necessitam de aprovação dos Parlamentos nacionais Normas que são incorporadas às ordens internas por meio de atos administrativos normativos Normas que dispensam expressamente a incorporação porque concernem ao funcionamento interno da instituição

Mercosul: características : Mercosul produziu normas – Política comercial, cultura, saúde, educação, meio ambiente, etc. Direito originário do Mercosul: – Tratado de Assunção (26 de março de 1991) – Protocolo de Ouro Preto (17 de dezembro de 1994) – Protocolo de Olivos (18 de fevereiro de 2002) – Protocolo Constitutivo do Parlasul (9 de dezembro de 2005) Direito derivado do Mercosul: – Decisões do Conselho Mercado Comum (CMC) – Resoluções do Grupo Mercado Comum (GMC) – Diretivas da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM)

Mercosul: estrutura decisória Conselho do Mercado Comum (CMC) Formado por Ministros das Relações Exteriores e da Economia Decisões intergovernamentais relativas à condução política da integração. Primeiro órgão de consulta : Reuniões de Ministros setoriais dos Estados-membros Grupo Mercado Comum (GMC) Órgão executivo formado por 20 membros: Ministros da Economia, das Relações Exteriores e dos Bancos Centrais dos Estados-Partes. Funções de executar as decisões do CMC e propor temas para aprovação deste último; desenhar planos de trabalho; negociar Mercosul. Subgrupos de trabalho Comissão de Comércio do Mercosul Órgão assessor do GMC, composta por uma burocracia de experts coordenada pelos MREs Decidir sobre questões técnicas de política comercial. -Secretaria do Mercosul -Parlasul -Tribunal Permanente de Revisão

Mercosul: instituições importam? Argumentos de Malamud – 2003: Assumindo a existência de uma integração exitosa com instituições regionais insignificantes, argumenta ter sido possível por uma instituição nacional, qual seja, o presidencialismo. – 2007: “Dissonância cognitiva” teria origens na má compreensão da experiência de integração europeia – 2013: No Mercosul, os atores transnacionais são fracos porque a interdependência é pequena, e não há atores supranacionais. Dessa forma, apenas os governos nacionais atuam como força impulsionadora. A consequência é que não tem havido disseminação para áreas cruciais. Ao final, a mistura de ‘inflação’ de normas, lacunas na implementação e mecanismos ineficazes de integração expôs os limites do interpresidencialismo.

Instituições Mercosulinas: Parlasul Parlamento do Mercosul: órgão recente (2006), função é, sobretudo, consultiva e intermediadora. – Não tem poder de tomada de decisão. – Proposição de projetos de normas e a esforços de harmonização das legislações dos Estados Partes. – Insere-se em uma preocupação mais ampla de assimilação de práticas democráticas ao desenho institucional (OBS: Malamud, 2013).

Instituições Mercosulinas: solução de controvérsias Tratado de Assunção (1991):sistema provisório de resolução de controvérsias. – Negociações intergovernamentais diretas: as partes tentariam inicialmente negociar a questão em contenda; se não tivessem sucesso, o GMC seria instado para emitir recomendações para resolver o conflito; e caso não se encontrasse uma solução, o CMC seria acionado. – Acionados 10 vezes, entre 1999 e Tribunal Permanente de Revisão (2005) previsto no Protocolo de Olivos. – TPR pode ser instado segundo dois procedimentos: pelo Estado-parte ou por um particular, todos contra um Estado-parte. No caso dos particulares, o processo se inicia com o exame de admissibilidade da reclamação pela Seção Nacional do GMC onde reside o demandante, sendo esta última quem assumirá o andamento do caso. – Quando acionado o sistema de solução de resolução de controvérsias, as partes obrigatoriamente renunciam ao recurso à Organização Mundial de Comércio (OMC). – Entre 2005 e 2013, foi acionado seis vezes, duas delas sendo recursos de revisão de prévias decisões de tribunais ad hoc e duas outras sobre o cumprimento de laudos anteriormente emitidos.

Mercosul: instituições importam? Bloco enfrenta hermetismo tecnocrata e consequente falta de transparência. Tal problema vem sendo enfrentado por uma inflação de novas instituições ou foruns, com poucos resultados práticos visto que sem mudança de paradigmas (p.ex., FCES) “A vontade política era funcional enquanto o nível de interdependência estava em seu nível mais baixo e precisava ser estimulado, mas tem sido menos versátil após a interdependência ter aumentado e precisou ser administrada” (MALAMUD, 2013, p.250).

Unasul: histórico Antecedentes: Área de Livre Comércio Sul-Americana (1993), Grupo do Rio Reunião de Presidentes da República da América do Sul (2000, 2002 e 2004) “convicção de que a contiguidade geográfica e a comunidade de valores levam à necessidade de uma agenda comum de oportunidades e desafios específicos” (Comunicado de Brasília, 1 set. 2000, parágrafo 2º) Consenso de Guaiaquil (2002) – IIRSA – Transporte, telecomunicação e energia. Comunidade Sul-Americana de Nações – CASA (07 e 09 de dezembro de 2004) Os Presidentes dos países da América do Sul, reunidos na cidade de Cusco, por ocasião da celebração das façanhas libertadoras de Junín e Ayacucho e da convocação do Congresso Anfictiônico do Panamá, seguindo o exemplo do Libertador Simón Bolívar, do Grande Marechal de Ayacucho, Antonio José de Sucre, do Libertador José de San Martín, de nossos povos e heróis independentistas que construíram, sem fronteiras, a grande Pátria Americana e interpretando as aspirações e anseios de seus povos a favor da integração, unidade e construção de um futuro comum, decidimos formar a Comunidade Sul-americana de Nações (Declaração de Cusco, Preâmbulo). Tratado Constitutivo da Unasul (2008)

Unasul: estrutura institucional Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores Conselho de Delegados Conselhos Setoriais Secretaria Administrativa

Unasul: discursos regionais por país – Hipótese: Líderes nacionais proativamente promovem processos discursivos de identificação social na construção institucional da Unasul, mas as narrativas identitárias diferem entre os países de acordo com os valores a que são relacionadas, em consonância com interesses e identidades nacionais. – Chile, Paraguai, Peru e Uruguai Ênfase em argumentos identitários de base cívica, sem negligenciar os de base histórico-cultural Foco no nível sul-americano Relação moderada com os Estados Unidos Unasul como ator internacional Segurança e paz e soberania

Unasul: discursos regionais por país – Equador, Venezuela e Colômbia Unasul como um passo no caminho da integração latino-americana Intensas relações com a América Central e Caribe – Bolívia – Argentina e Brasil Foco no nível sul-americano, mas atenção também ao latino-americano Dimensão econômica, segurança e paz, projeção internacional Reservam o argumento identitário histórico-cultural para a Unasul