Portal de convênios

Histórico Distribuição das Transferências Voluntárias O novo Sistema para Gestão de Convênios Diretrizes e pressupostos Características funcionais e técnicas Fluxo operacional Portal dos Convênios

“Determinar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que apresente a este Tribunal estudo técnico para implementação de sistema de informática em plataforma web que permita o acompanhamento on-line de todos os convênios e outros jurídicos utilizados para transferir recursos federais a outros órgãos / entidades, entes federados e entidades do setor privado, que possa ser acessado por qualquer cidadão via rede mundial de computadores, contendo informações relativas aos instrumentos celebrados”

 os dados da entidade convenente,  o parlamentar e a emenda orçamentária (se houver),  o objeto pactuado,  o plano de trabalho detalhado, inclusive custos previstos em nível de item/etapa/fase,  os recursos transferidos e a transferir,  o status do cronograma de execução física com indicação dos bens adquiridos, serviços ou obras executados,  as licitações realizadas e lances de todos os licitantes  o nome, CPF e localização dos beneficiários diretos,  a execução financeira com as despesas executadas discriminadas analiticamente por fornecedor  formulário destinado à coleta de denúncias

“...c omunique ao MP que o "Documento de Visão do Portal de Convênios ", no qual estão consubstanciados os estudos técnicos para implementação do sistema de informática objeto da determinação constante do item 9.1, do Acórdão n /2006-TCU-Plenário, contempla os requisitos e informações exigidos, razão pela qual pode ser considerada aprovada a visão consignada no referido documento, no que diz respeito ao atendimento da deliberação em causa”.

Portal dos Convênios SICONV

Ênfase na transparência à Sociedade Redução do custo operacional Atendimento a todo o ciclo das transferências Facilidades para fiscalização e controle Simplificação/agilização de procedimentos Padronização Forte interatividade com demais sistemas estruturadores

Registro de dados relevantes; destaques: o Criação de perfis de elegibilidade de convênio de acordo com as características do proponente; o plano de trabalho detalhado, inclusive custos previstos o recursos transferidos e a transferir o status do cronograma de execução física o indicação dos bens adquiridos, serviços ou obras executados o licitações realizadas e ofertas de todos os licitantes o nome, CPF e localização dos beneficiários diretos o discriminação das despesas executadas por fornecedor o formulário destinado à coleta de denúncias o Prestação de Contas “pari-passo”.

 Plataforma web  Desenvolvido em software livre  Integração com os bancos de dados oficiais  Certificação Digital (2a fase)  Base de dados para dataminning

CelebraçãoExecução Prestação de Contas Encerramento Publicação

CREDENCIA PROPONENTE ELABORA PROPOSTA INCLUI PLANO DE TRABALHO DIVULGA PROGRAMA ANALISA / SELECIONA PROPOSTAS CONCEDENTE CONVENENTE Descrição CADASTRA PROPONENTE Programas Propostas INCLUI PROJETO BÁSICO PUBLICA E REGISTRA NO SIAFI Os programas de transferência são registrados no Portal Interessados credenciam-se no Portal para obtenção de senha inicial Credenciados apresentam sua documentação em Unidades Cadastradoras que efetiva o cadastramento Propostas são elaboradas e registradas no Portal Concedente analisa e seleciona as propostas que serão atendidas Convedente registra o plano de trabalho detalhado caso este não tenha sido incluído anteriormente Concedente gera convênio e UGTV Concedente empenha e comanda abertura de conta corrente Quando aplicável, o convenente registra o projeto básico. O concedente publica extrato no DOU e transfere dados do convênio ao SIAFI DesenvolvidoEm desenvolvimento UGTV GERAR EMPENHO GERAR CONVÊNIO

REGISTRA LICITAÇÃO / COTAÇÃO TRANSFERE PARCELA CONCEDENTE CONVENENTE Descrição O concedente transfere parte ou todo o recurso para a conta do convênio Desenvolvido O convenente registra os licitantes e o resultado da licitação ou, no caso de ONG, registra a cotação prévia. O concedente, se necessário, altera o convênio O convenente fiscaliza, registra os documentos e comanda o pagamento por meio de integração com os bancos O convenente registra, quando aplicável, os contratos realizados DEPOSITA CONTRAPARTIDA EFETUA TA / EVENTOS DE ALTERAÇÃO REGISTRA CONTRATO O convenente deposita e registra a contra-partida Em implantação PAGAMENTO FORNECEDOR PRESTAÇÃO DE CONTAS ANALISE DA PRESTAÇÃO TCE O convenente complementa o registros do sistema com a relação de bens e serviços, a GRU do saldo, atestes, e demais documentos O concenente analisa e aprova ou não a Prestação de Contas No caso da não aprovação das contas parcial ou total, o concedente encaminha o processo para abertura de TCE Em desenvolvimento