C ONSELHO G ESTOR DO S ISTEMA DE J UIZADOS E SPECIAIS E P ROGRAMAS A LTERNATIVOS DE A LTERNATIVOS DE S OLUÇÃO DE C ONFLITOS ÓRGÃO DELIBERATIVO
C OORDENADORIA E STADUAL DOS J UIZADOS E SPECIAIS E P ROGRAMAS A LTERNATIVOS DE S OLUÇÃO DE C ONFLITOS ÓRGÃO EXECUTOR
P OLÍTICAS, P ROGRAMAS e S ERVIÇOS DO S ISTEMA DE J UIZADOS E SPECIAIS E P ROGRAMAS A LTERNATIVOS DE S OLUÇÃO DE C ONFLITOS
S ISTEMA DE J UIZADOS E SPECIAIS Cível Cível Criminal Criminal Fazenda Pública Fazenda Pública Turma de Recursos Turma de Recursos
P ROGRAMAS A LTERNATIVOS DE S OLUÇÃO A DEQUADA E C ONSENSUAL DE C ONFLITOS Casa da Cidadania Casa da Cidadania Fórum Municipal – Casa da Cidadania Fórum Municipal – Casa da Cidadania E XPERIÊNCIAS P IONEIRAS NO B RASIL
P ROGRAMAS A LTERNATIVOS DE S OLUÇÃO A DEQUADA E C ONSENSUAL DE C ONFLITOS Posto de Posto de Atendimento e Conciliação - PAC Posto Avançado de Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual - PACE Justiça Restaurativa Justiça Restaurativa
P ROGRAMAS A LTERNATIVOS DE S OLUÇÃO A DEQUADA E C ONSENSUAL DE C ONFLITOS Justiça Presente Justiça Presente Serviço de Mediação Familiar Serviço de Mediação Familiar Mutirão Mutirão Formação de Formação de Conciliadores e de Mediadores
P ROGRAMAS A LTERNATIVOS DE S OLUÇÃO A DEQUADA E C ONSENSUAL DE C ONFLITOS C entro J udiciário de S olução de C onflitos e C idadania – CEJUSC Resolução 125 – CNJ – Resolução 125 – CNJ – Resolução 22 – TJSC – Resolução 22 – TJSC –
N OVO C ÓDIGO DE P ROCESSO C IVIL A rtigo 165: Os Tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.
L EI – MEDIAÇÃO A rtigo 24: Os tribunais criarão centros judiciários de Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, pré-processuais e processuais, e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.