EDUCAÇÃO ESPECIAL E PROCESSOS INCLUSIVOS NO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE/SC: MOVIMENTOS, CONTEXTOS E TENDÊNCIAS (Educação/Educação Especial) Graziela Duessmann, discente do curso de Pedagogia Carla K. Vasques, PPG/Mestrado em Educação APOIO: SEESC (artigo 170) CAMPUS: Tubarão A questão da deficiência, por mais periférica que possa parecer, posiciona-se no centro do interesse público, pois ela transforma nossa visão do humano e do conceito democrático, e abre o caminho a um novo humanismo. A diferença de outrem é recebida como um apelo para reconhecê-la em nós mesmos. Esse “desejo de reconhecimento” (...) do qual o amor de outrem é a forma mais elevada, aparece assim como fundamento do pacto democrático (...) a sociedade se compõe de modos de ser diferentes, e a vida se conjuga no plural. Julia Kristeva INTRODUÇÃO Nos últimos vinte anos, o governo federal tem implementado políticas de educação especial que buscam garantir a inclusão escolar de alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação. Entretanto, foi somente em 2008, com a nova Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que os programas e as diretrizes adquiriram uma caráter mais radical. As diretrizes apontam para a reorganização dos sistemas de ensino de forma a superar a organização paralela de educação especial; a garantir o acesso à escolarização na sala de aula comum do ensino regular e a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos alunos da educação especial. A nova política avança quando propõe a transversalidade da educação especial a fim de procurar assegurar as mesmas oportunidades de aprendizagem para todos os alunos e não aceitar a existência de escolas ou classes especiais por categorias e a oferta de educação segregada. Nos âmbitos nacional, estadual e municipal, implica profundas modificações na gestão, nos currículos, na formação de professores, etc., atribuindo novos contornos à organização escolar (MICHELS, 2006). O foco do presente trabalho refere-se à análise das políticas de educação especial, sobretudo no que se refere aos processos de inclusão escolar. OBJETIVOS:  Ampliar o conhecimento relativo aos processos de inclusão escolar no município de Braço do Norte/SC;  mapear a rede de ensino municipal e os serviços de atendimento educacional especializado no ensino fundamental;  organizar um banco de sobre o tema;  analisar a abrangência e a singularidade das políticas municipais de educação especial; e, finalmente,  fornecer subsídios para futuras pesquisas. METODOLOGIA Para analisar as políticas de educação especial no município de Braço do Norte, buscamos indicadores da realidade social, econômica e educacional através dos índices de desenvolvimento humano (IDH) e de matrículas na rede regular e especial de ensino (INEP/CENSOESCOLAR). Foram realizadas entrevistas com gestor municipal (GM) a fim de caracterizar a rede de ensino, recuperar o histórico da educação especial, analisar as ações para a efetivação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e, finalmente, identificar a relevância da inclusão escolar na agenda político- social local. O estudo caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa constituída a partir da análise documental e de questionário semidirigido (SANTOS, 1999). Os indicadores foram sistematizados em um banco de dados. Na construção do texto dissertativo, além do diálogo com a teoria, foram utilizados relatos de trechos significativos das entrevistas e material gráfico. PRINCIPAIS RESULTADOS:  A partir dos dados do INEP/Censo Escolar (2008), observou-se que, num total de matrículas, 155 alunos são considerados de educação especial;  o atendimento educacional dá-se fundamentalmente nas escolas exclusivamente especiais, que computa 71,6% matrículas;  a rede municipal de ensino computa 43% das matrículas em escolas regulares;  o alunado apresenta deficiências visuais, físicas, múltiplas, surdez e, sobretudo, deficiência mental. Não foram identificados sujeitos com transtornos globais do desenvolvimento e com superdotação;  a formação de professores dá-se, desde 2005, através dos programas do MEC/ SEESP. Dois professores concursados são especialistas em educação especial (atendimento educacional especializado – AEE). Duas salas multifuncionais funcionarão a partir de CONSIDERAÇÕES FINAIS O aumento de número de alunos incluídos matriculados na rede municipal de ensino; a organização dos serviços em salas de recursos multifuncionais (estratégia considerada prioritária a partir da política nacional); a formação de professores especializados; a capacitação continuada através do MEC/SEESP e outros desenhos institucionais manifestam um processo de municipalização e implementação da políticas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva no município de Braço do Norte A centralidade do atendimento educacional especializado em escolas exclusivamente especiais e o caráter substitutivo deste serviço em relação ao ensino regular evidenciam, por outro lado, a manutenção da pessoa com deficiência no âmbito da filantropia e o não acesso aos processos efetivos de escolarização. Tais aspectos revelam contradições entre as diretrizes políticas de âmbito nacional e as práticas municipais. Conforme Garcia (2006), se a ampliação do acesso, ainda que incipiente, da educação especial pública é uma realidade, permanecem perguntas sobre a qualidade dessa expansão tanto no âmbito nacional como nos municípios de Santa Catarina. Tais questões justificam novas pesquisas na área. REFERÊNCIAS BRASIL. MEC. SEESP. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, MEC, GARCIA, R. M. C. Políticas para a educação especial e as formas organizativas do trabalho pedagógico. Revista Brasileira de Educação Especial, v. 12, 2006, p MICHELS, M.H. Gestão, formação docente e inclusão: eixos da reforma educacional brasileira que atribuem contornos à organização escolar. Revista Brasileira de Educação. v. 33, n. 11, Set/Dez., 2006, p Apoio Financeiro: Unisul