Base Nacional Comum Curricular: como fica a educação brasileira? EDENIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO

ESTÁ PRESENTE O CURRÍCULO? ESCOLA? PRESENTE ESTÁ PRESENTE O CURRÍCULO?

Precisamos de UMA BASE NACIONAL COMUM? O QUE PENSA A COMUNIDADE? QUAIS AS DEMANDAS LEGAIS DA BASE? COMO SÃO VIVENCIADOS OS CURRÍCULOS NAS ESCOLAS?

O QUE PENSAM REPRESENTANTES DA COMUNIDADE DA EDUCAÇÃO? PESQUISA: Coletar e analisar argumentos favoráveis e desfavoráveis de agentes envolvidos no debate sobre uma BNC. Antônio Augusto Gomes Batista, Rosario Lugli, Vanda Ribeiro. http://www.pensaraeducacaoempauta.com. Edição 106, 20/11/2015. 37ª Reunião Nacional da ANPEd - 04 a 08 de outubro de 2015, UFSC RESULTADOS SOBRE: as tomadas de posição sobre a possibilidade de centralização e padronização curricular em nível nacional (103 entrevistados)

BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR Constituição Federal – 1988 CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO / Seção I - DA EDUCAÇÃO Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. § 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Art. 26º. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. § 1º. Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE. Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária Estratégias: Pactuar entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito da instância permanente de que trata o § 5o do art. 7o desta Lei, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular

COMO SÃO VIVENCIADOS OS CURRÍCULOS NAS ESCOLAS? Currículos pautados em princípios, concepções e pressupostos que tomam por base textos de documentos legais (principalmente, LDB, DCNEM, PCN, PCN+, PCNEM e OCEM, ENEM e outros). Há uma diversidade de formas de apresentação dos conteúdos básicos no currículo – eixos estruturadores, eixos transversais, eixos temáticos, eixos temáticos transversais, temáticas, temas estruturadores, temas transversais, temas de investigação, subtemas, conceitos fundamentais, temas de estudo, e outros. Desarticulação entre pressupostos e apresentação dos conteúdos. Desarticulação entre conteúdos de diferentes componentes curriculares. Como o currículo chega à sala de aula? Pautado por livros didáticos, matriz do ENEM,e outros

Percurso para a construção da Base Nacional Comum curricular Leitura de documentos oficiais Análise dos documentos curriculares produzidos em 18 estados brasileiros. Acesso a resultados de análise feita a currículos dos municípios. Elaboração de uma proposta inicial que apontou objetivos de aprendizagem por áreas do conhecimento em todas as etapas de ensino. Lançada no Portal da Base em 25/09/2015 Realização de ampla consulta pública até 15/03/2016 Elaboração da 2ª. Versão da BNCC. Entregue ao CNE em 03/05/2016

A consulta pública e a elaboração da 2ª versão Relatórios com dados da consulta pública Relatórios de Leitores Críticos nacionais e internacionais Reuniões de assessores e especialistas Reuniões com sociedades científicas Participação em seminários, debates e fóruns

A segunda versão da bncc - mudanças Maior explicitação de princípios, leis, referência a documentos anteriores e outros Apresentação mais evidenciada dos direitos de aprendizagem Apresentação do texto por etapas de escolaridades – possibilidade de maior articulação Apresentação do Ensino Médio por Unidades Curriculares

A segunda versão da bncc - avanços EDUCAÇÃO INFANTIL

A segunda versão da bncc - avanços ÁREA DE LINGUAGENS

A segunda versão da bncc - avanços ÁREA DE MATEMÁTICA

A segunda versão da bncc - avanços ÁREA DE CIÊNCIAS DA NATUREZA Eixos formativos tiveram suas definições ampliadas – Processos e práticas investigativas e Contextualização social, histórica e cultural. Os exemplos foram excluídos e inseridos nos objetivos de aprendizagem. No Ensino Fundamental – as unidades curriculares aparecem em todos os anos e têm progressão pautada na demanda cognitiva dos objetivos de aprendizagem. No Ensino Médio – as unidades curriculares foram estruturadas considerando estudos introdutórios, intermediários e avançados, possibilitando flexibilidade e articulação.

A segunda versão da bncc - avanços ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS Nos anos iniciais: Avanço na articulação entre História e Geografia e continuidade com a Educação Infantil. No 5º ano: iniciação a linguagens e conhecimentos de cada um dos componentes. Nos anos finais: Geografia e História se complementam de muitas maneiras no sentido de valorizar o estudo e a reflexão sobre a formação sociocultural e territorial brasileira, em articulação com processos e dinâmicas mundiais. No Ensino Médio: incorporação dos componentes Sociologia e Filosofia como linguagens e perspectivas que enriquecem a capacidade do estudante interpretar a experiência humana. Organizado em unidades curriculares.

como fica a educação brasileira?

Questão ampla Em que conjuntura política? Como será a versão final da base? Como será o processo de implantação da BNCC?

Garantia de direitos à aprendizagem

Garantia de direitos à aprendizagem

Garantia de direitos à aprendizagem

Próximas etapas Seminários nos Estados e Municípios Homologação do documento pelo CNE Processo de formação e discussão da BNCC nos Estados e Municípios Consolidação do Pacto Federativo Continuidade da luta por uma Educação Democrática, Inclusiva, Plural e com qualidade.

OBRIGADA !!