As armadilhas do poder local: a tentativa de reforma administrativa em Araraquara. José Luís Bizelli

Introdução A tese aqui apresentada diz respeito a um período específico, compreendido entre os anos 1993 e 1996, no qual foi prefeito de Araraquara o engenheiro Roberto Massafera. Em seu mandato, o ocupante do executivo local tentou implementar uma Reforma Administrativa no município. Embora o clima nacional fosse propício para uma iniciativa como essa, embora a estrutura organizacional da prefeitura não atendesse à legislação vigente, embora houvesse um reconhecimento dentro da própria máquina administrativa da necessidade das medidas.

Tese Houve uma oportunidade de implantação de uma reforma administrativa em Araraquara, no período de governo de Roberto Massafera (1993 a 1996). Na linguagem de Maquiavel, poder-se-ia dizer que se criou uma ocasião (occasione) para uma mudança nos padrões de relação entre atores políticos e máquina administrativa.Houve uma oportunidade de implantação de uma reforma administrativa em Araraquara, no período de governo de Roberto Massafera (1993 a 1996). Na linguagem de Maquiavel, poder-se-ia dizer que se criou uma ocasião (occasione) para uma mudança nos padrões de relação entre atores políticos e máquina administrativa.

Hipóteses –A falta de perícia de governo (Matus, 2000) inviabilizou a aprovação do projeto de Lei da reforma administrativa. Na linguagem de Maquiavel a falta de virtude (virtù) dos atores políticos reverteu a fortuna favorável à mudança. –O conhecimento da dinâmica da política local pelos atores administrativos melhor posicionados na hierarquia funcional fez com que suas demandas vencessem as reformas no momento certo, ou seja, na Câmara Municipal, em um ano eleitoral.

A fortuna Porque afirmar que houve uma oportunidade para a reforma? Se considerarmos o conceito de fortuna de Maquiavel como as condições materiais para que um evento ocorra, quais eram as condições materiais para que a reforma viesse a ocorrer?Porque afirmar que houve uma oportunidade para a reforma? Se considerarmos o conceito de fortuna de Maquiavel como as condições materiais para que um evento ocorra, quais eram as condições materiais para que a reforma viesse a ocorrer?

A fortuna Como condições mais gerais:Como condições mais gerais: –Clima nacional de debate sobre a reforma do Estado brasileiro e dentro dessa reforma a questão do estabelecimento de novos padrões para a administração pública. Constituição de 1988 (participação).Constituição de 1988 (participação). Plano Real de 1994 (estabilização dos preços).Plano Real de 1994 (estabilização dos preços). Governo FHC (1995) - MARE (Plano Diretor da Reforma Administrativa).Governo FHC (1995) - MARE (Plano Diretor da Reforma Administrativa).

A fortuna Como condições locais:Como condições locais: –O apelo para o novo na política local e o discurso da modernização (a alternância política em Araraquara). –A construção do Plano de governo, a montagem da equipe de governo e prioridades do governo. –A questão da legalidade (os relatórios do CEPAM e a contratação da ADM- Modernização e Treinamento). –O reconhecimento de setores da máquina administrativa da ineficiência do sistema.

Fontes Clima nacional (revisão em torno da bibliografia sobre o assunto):Clima nacional (revisão em torno da bibliografia sobre o assunto): –Reflexos do cenário internacional sobre a crise do Estado (welfare state, managerialism). –Hipertrofia do poder central no Brasil. –Reforma administrativa: o paradigma gerencial.

Fontes O apelo ao novo, à modernização (cenário eleitoral): cuidado (interesse na opinião e não no dado de realidade) => pesquisas eleitorais de 88 e 92.O apelo ao novo, à modernização (cenário eleitoral): cuidado (interesse na opinião e não no dado de realidade) => pesquisas eleitorais de 88 e 92. Plano de Governo, montagem da equipe e prioridades do governo: documentação e entrevista com o Prefeito.Plano de Governo, montagem da equipe e prioridades do governo: documentação e entrevista com o Prefeito.

Fontes Sobre a legalidade: documentação (relatórios) do CEPAM e da ADM.Sobre a legalidade: documentação (relatórios) do CEPAM e da ADM. Sobre a avaliação dos funcionários, quanto à questão do funcionamento da máquina administrativa: diagnósticos feitos através da metodologia da Teoria das Restrições, durante o curso de Administração Municipal de Araraquara.Sobre a avaliação dos funcionários, quanto à questão do funcionamento da máquina administrativa: diagnósticos feitos através da metodologia da Teoria das Restrições, durante o curso de Administração Municipal de Araraquara.

Matriz estruturante do trabalho Matus:Matus: – –“..., a equipe de governo está limitada por suas capacidades, que serão desafiadas em medida proporcional à ambição do projeto de governo e à dificuldade para mudar expressa pela governabilidade do sistema.” (MATUS, 2000: 17) Triângulo: capacidade da equipe de governo; projeto de governo e governabilidade do sistema.

Matriz estruturante do trabalho Matus:Matus: – –“A vida do líder prepara-o para a conquista gradual do poder eleitoral, mas não para conhecer e valorizar os instrumentos de governo que deverá usar no momento decisivo. O aparato público - que ele deveria governar – o governa fazendo-o, lidar com um alto coeficiente de fricção burocrática. A fricção burocrática transforma cada decisão, já debilitada pelo julgamento puramente intuitivo e pela falta de bússola, em ação retardada ou perdida no limbo do emaranhado da administração.” (MATUS, 2000: 52) As armadilhas da burocracia consomem o governo.

Matriz estruturante do trabalho Przeworski: – –“A intervenção estatal pode ser melhor do que a não-intervenção nos casos em que o desenho institucional permita que os governos intervenham na economia, que os políticos controlem os burocratas, e que os cidadãos controlem os governos”. (Przeworski, 1998: 68)

Contribuição/campo Campo de pesquisa (Araraquara) => cidade média? Número de habitantes?Campo de pesquisa (Araraquara) => cidade média? Número de habitantes? Qual é a contribuição do trabalho em Araraquara para a reflexão teórica da fricção entre equipe política de governo e máquina administrativa?Qual é a contribuição do trabalho em Araraquara para a reflexão teórica da fricção entre equipe política de governo e máquina administrativa? –Momento de implantação das Secretarias => gestores políticos da administração. –Momento que se interrompe uma alternância de lideranças, que vinham conduzindo a máquina de forma contínua. –Momento de mudanças legais. –Momento de elaboração de uma reforma administrativa.

Contribuição/campo Desafio vivido em Araraquara é o desafio da maioria dos municípios brasileiros. As artimanhas por que enveredam os atores políticos frente ao “fazer” administrativo conduzem os governantes a um diálogo solitário com as paredes de sua “jaula de cristal”:Desafio vivido em Araraquara é o desafio da maioria dos municípios brasileiros. As artimanhas por que enveredam os atores políticos frente ao “fazer” administrativo conduzem os governantes a um diálogo solitário com as paredes de sua “jaula de cristal”: –“Não há democracia sem partidos políticos e organizações sociais. Tampouco há democracia sem governos eficazes e transparentes. A causa mais profunda de nossos males reside na baixa capacidade para governar de nossos líderes e na cultura dos partidos políticos que, cada vez mais, parecem clubes eleitorais. o cidadão comum descrê da política e dos políticos.” (Matus, 2000: 6)

Conclusão Hoje, o desafio, no qual a equipe de governo do ex- prefeito Roberto Massafera foi vencida, ainda não foi equacionado. Dez anos se passaram (1993 a 2003), mudanças constitucionais regram a questão da gestão política da máquina pública (a Emenda Constitucional 19, de 1998, a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000 e a Lei Federal , também de 2000) e os municípios respondem com dificuldades à mudança necessária.Hoje, o desafio, no qual a equipe de governo do ex- prefeito Roberto Massafera foi vencida, ainda não foi equacionado. Dez anos se passaram (1993 a 2003), mudanças constitucionais regram a questão da gestão política da máquina pública (a Emenda Constitucional 19, de 1998, a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000 e a Lei Federal , também de 2000) e os municípios respondem com dificuldades à mudança necessária.