I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOGI DAS CRUZES – Julho 2013 EIXO I O Plano Nacional de Educa ç ão e o Sistema Nacional de Educa ç ão: notas acerca da organiza ç ão e regula ç ão. Prof ª Dr ª Claudia Panizzolo UNIFESP

1) Desafios postos pela CONAE e pelo PNE para uma definição acerca do Sistema Nacional de Educação O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: “É a unidade dos vários aspectos ou serviços educacionais mobilizados por determinado país, intencionalmente reunidos de modo a formar um conjunto coerente que opera eficazmente no processo de educação da população de referido país” (Saviani, 2010, p. 381)  unidade da variedade e não unidade da identidade  um todo articulado e integrado, sem perder a própria identidade  a forma própria de responder ao regime federativo= SNE  a questão da autonomia  como garantir a adesão ao sistema nacional? Participação efetiva na sua construção I Conferência Municipal de Educa ç ão de Mogi das Cruzes- 2013

O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: É preciso haver a unidade de vários elementos intencionalmente reunidos. - movimento dialético de ação- reflexão-ação X burocratismo - As diferentes racionalidades do PNE: um pouco de História: a) Manifesto dos Pioneiros da Educação: diagnóstico, enuncia as diretrizes e formula um “Plano de Reconstrução Nacional” b) Constituição Brasileira- artigo 150 “fixar o plano nacional de Educação” c) 1937/ Estado Novo- I Conferência Municipal de Educa ç ão de Mogi das Cruzes- 2013

O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: d) 1946/1964 – contradição que é própria deste período: planejamento para o país X iniciativa privada e) LDB Plano Nacional de Educação- 9% dos recursos federais para educação em iguais parcelas para o Fundo Nacional do ensino primário, Fundo Nacional do ensino médio, Fundo Nacional do ensino superior. f) LDB Plano Nacional de Desenvolvimento- caráter tecnocrata g) Nova Repúbica- “descentralização” imposta e mantida por mecanismos centralizados h) Anos MEC- FHC- redução de custos, pouco investimento. I Conferência Municipal de Educa ç ão de Mogi das Cruzes- 2013

A CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO- CONAE : Espaço de interlocução entre sociedade civil e governo para a formulação do PNE. AS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO: Discutem o PNE e subsidiam a CONAE, espaço de ação- reflexão-ação. I Conferência Municipal de Educa ç ão de Mogi das Cruzes Fonte:

2) CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CONAE 2014 a) De onde partimos: Conferência Nacional de Educação 2010 = - Apontou as limitações do PNE Propôs um conjunto de Diretrizes de políticas para o próximo decênio I Conferência Municipal de Educa ç ão de Mogi das Cruzes Fonte:

2) CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CONAE 2014 b) O que foi criado: Plano Nacional de Educação – Plano Nacional de Educação- PNE apresenta 20 metas e estratégias referentes: Etapas e modalidades, educação integral, educação profissional, alfabetização de crianças, jovens e adultos- Metas1,2,3,5,6,9,10,11 e 12; Valorização dos profissionais da Educação: sala, carreira, formação- Metas 13, 14, 15, 16,17 e 18 Gestão Democrática- Meta 19 Avaliação- Meta 7 Financiamento- Meta 20 I Conferência Municipal de Educa ç ão de Mogi das Cruzes- 2013

2) CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CONAE 2014 c) Próximos passos: Documento referência para a Conferência Nacional de Educação - CONAE 2014 Eixo 1- O Plano Nacional de educação e o Sistema Nacional de educação- organização e regulação I Conferência Municipal de Educa ç ão de Mogi das Cruzes Fonte:

I Conferência Municipal de Educa ç ão de Mogi das Cruzes Fonte: Documento referência CONAE 2014

3) Algumas questões para debate à luz do Eixo 1- O Plano Nacional de educação e o Sistema Nacional de educação- organização e regulação a) Regime de colaboração: Regime de colaboração= CF art. 211 “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino” Como garantir condições de igualdade de atendimento a todos os cidadãos em um país cuja estrutura federativa permite que alguns estados gastem por aluno o dobro que outros? Reforma tributária que permitisse a transferência de recursos dos estados e municípios mais ricos para os mais pobres= inviabilidade política Políticas de redução de desigualdade: complementação do FUNDEB (10% do Fundo) I Conferência Municipal de Educa ç ão de Mogi das Cruzes- 2013

3) Algumas questões para debate à luz do Eixo 1- O Plano Nacional de educação e o Sistema Nacional de educação- organização e regulação A) Regime de colaboração: I Conferência Municipal de Educa ç ão de Mogi das Cruzes Fonte:

B) qualidade como princípio para a organização e regulação da educação básica e superior Padrões de qualidade: a) Condições mínimas de funcionamento - Custo-Aluno qualidade inicial (CAQi) I Conferência Municipal de Educa ç ão de Mogi das Cruzes Fonte:

b) Resultados obtidos: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB I Conferência Municipal de Educa ç ão de Mogi das Cruzes Fonte: Plano Municipal de Educação PMMC

c) Os processos de educação: educar para a paz, tolerância, democracia, participação etc I Conferência Municipal de Educa ç ão de Mogi das Cruzes Fonte: google images

Considerações Finais: “Nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar” (B. Brecht) I Conferência Municipal de Educa ç ão de Mogi das Cruzes Fonte: google images

Profª Drª Claudia Panizzolo I Conferência Municipal de Educa ç ão de Mogi das Cruzes Fonte: