BIOSSEGURANÇA

DEFINIÇÕES SEGURANÇA: afastar de todo o perigo, tornar livre de perigo ou dano. BIOSSEGURANÇA: Conjunto de estudos e procedimentos que visam a evitar ou controlar os eventuais problemas suscitados por pesquisas biológicas e/ou por suas aplicações.

CQB: CERTIFICADO DE QUALIDADE DE BIOSSEGURANÇA CQB: CERTIFICADO DE QUALIDADE DE BIOSSEGURANÇA. Documento que atesta a idoneidade técnica-científica CLASSE DE RISCO: grau de risco associado ao organismo receptor ou hospedeiro o qual originará o OGM, ou o organismo a ser manipulado em laboratório. NÍVEL DE BIOSSEGURANÇA: Nível de contenção necessário para permitir o trabalho em laboratório com OGM ou outro organismo de forma segura e com risco mínimo para o operador e para o ambiente.

CIPA: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes OGM: Organismo Geneticamente Modificado

No Brasil, em 1995, com a formação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, em cumprimento da Lei nº 8.974 e do decreto nº 1.752, do Ministério de Ciência e Tecnologia, surgem uma série de instruções normativas, para o gerenciamento e normatização do trabalho com engenharia genética e a liberação no ambiente de OGMs em todo o território brasileiro.

Dentre elas está a Instrução Normativa nº 7, de julho de 1997. Estabelece normas para o trabalho em contenção com organismos geneticamente modificados e apresenta a classificação de agentes etiológicos humanos e animais com base no risco apresentado.

Cada país adota uma classificação, onde os microrganismos exóticos sofrem um controle rigoroso das autoridades de saúde pública. Até 1995, o Brasil utilizava as classificações existentes mundialmente, tais como a do Center for Disease Control (CDC), National Institute of Health (NIH), Institut National de la Santé et de la Recherche Médicale (INSERM), Comunidade Européia, dentre muitas.

Todas as classificações utilizam os mesmos critérios para a avaliação de risco dos microrganismos, porém existem alguns critérios variáveis de acordo com a realidade epidemiológica local, o que pode levar à confusões. Esta instrução agrupa os microrganismos em classes de 1 a 4, sendo a classe 1 a de menor risco e a classe 4 a de maior risco.

CLASSES DE RISCO Classe 1 : O risco individual e para a comunidade é ausente ou muito baixo, ou seja, são microrganismos que têm baixa probabilidade de provocar infecções no homem ou em animais. Exemplos: Bacillus subtilis.

CLASSES DE RISCO Classe 2: O risco individual é moderado e para a comunidade é baixo. São microrganismos que podem provocar infecções, porém, dispõe-se de medidas terapêuticas e profiláticas eficientes, sendo o risco de propagação limitado. Exemplos: Vírus da Febre Amarela e Schistosoma mansoni.

CLASSES DE RISCO Classe 3: O risco individual é alto e para a comunidade é limitado. O patógeno pode provocar infecções no homem e nos animais graves, podendo se propagar de indivíduo para indivíduo, porém existem medidas terapêuticas e de profilaxia. Exemplos: Vírus da Encefalite Equina Venezuelana e Mycobacterium tuberculosis

CLASSES DE RISCO Classe 4: O risco individual e para a comunidade é elevado. São microrganismos que representam sério risco para o homem e para os animais, sendo altamente patogênicos, de fácil propagação, não existindo medidas profiláticas ou terapêuticas. Exemplos: Vírus Marburg e Vírus Ebola.

NÍVEIS DE BIOSSEGURANÇA Para manipulação dos microrganismos pertencentes a cada uma das quatro classes de risco devem ser atendidos alguns requisitos de segurança, conforme o nível de contenção necessário. Estes níveis de contenção são denominados de níveis de Biossegurança. Os níveis são designados em ordem crescente, pelo grau de proteção proporcionado ao pessoal do laboratório, meio ambiente e à comunidade.

NÍVEIS DE BIOSSEGURANÇA Práticas padrão: Não comer, beber, fumar, manusear lentes de contato, aplicar cosméticos ou armazenar alimentos para consumo nas áreas de trabalho; As pessoas que usam lentes de contato em laboratórios devem usar também óculos de proteção ou protetores faciais. Os alimentos devem ser guardados fora das áreas de trabalho.

INSTALAÇÕES LABORATORIAIS PARA O NB-1 O laboratório deve ser desenhado de modo a permitir fácil limpeza e descontaminação; É recomendável que a superfície das bancadas seja impermeável à água e resistente a ácidos, álcalis, solventes orgânicos e a calor moderado; Os espaços entre as bancadas, cabines e equipamentos devem ser suficientes de modo a permitir acesso fácil para limpeza; O laboratório deve possuir uma pia para a lavagem das mãos, próximo à saída do mesmo; É recomendado a utilização de torneiras com acionamento automático (células fotoelétricas) ou que sejam acionadas com o pé; O laboratório não precisa estar isolado das demais dependências do prédio;

INSTALAÇÕES LABORATORIAIS PARA O NB-1 7) É proibido o uso de carpetes, cortinas, persianas ou similares, recomendando- se, quando necessário, a utilização de películas protetoras ou outras formas para controle da incidência de raios solares; 8) As instalações físicas referentes à segurança laboratorial e proteção contra incêndio devem estar de acordo com as regulamentações de segurança do Corpo de Bombeiros local e as normas legais e técnicas vigentes; 9) Todas as tubulações das instalações prediais devem ser adequadas, identifi - cadas e mantidas em condições de perfeito funcionamento, conforme normas legais e técnicas vigentes; 10) As circulações horizontais e verticais tais como corredores, elevadores, monta-cargas, escadas e rampas devem estar de acordo com as normas legais e técnicas vigentes; 11) As paredes, o teto e os pisos devem ser lisos, não porosos, sem reentrâncias, com cantos arredondados, acabamentos impermeáveis e resistentes a produtos químicos para facilitar a limpeza e a descontaminação da área; 12) Os pisos e os tetos devem ser nivelados;

INSTALAÇÕES LABORATORIAIS PARA O NB-1 13) As portas devem ser mantidas fechadas e possuir visores, exceto quando haja recomendação contrária; 14) As portas para passagem de equipamentos devem possuir dimensões com largura mínima de 1,10 m; 15) As janelas e as portas devem ser de materiais e acabamentos que retardem o fogo e facilitem a limpeza e a manutenção; 16) O mobiliário do laboratório deve evitar detalhes desnecessários, como reentrâncias, saliências, quebras, cantos, frisos e tipos de puxadores que dificultem a limpeza e a manutenção, e atender os critérios de ergonomia, conforme normas técnicas e legais vigentes; 17) As cadeiras e outros móveis utilizados no trabalho laboratorial devem ser revestidos com um material que não seja absorvente e que possa ser facilmente descontaminado.

EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS PARA O NB-1 1) Equipamentos de proteção individual, tais como luvas e vestuário de proteção, ou seja, avental, uniforme ou jaleco, são requeridos durante o trabalho. O vestuário de proteção deverá ter mangas compridas ajustadas nos punhos e não devem ser usadas fora da área laboratorial; 2) É obrigatório o uso de calçados fechados que possam proteger contra acidentes; 3) Óculos de segurança e protetores faciais devem ser usados sempre que os procedimentos assim o exigirem; 4) O laboratório deve possuir dispositivos de emergência para lavagem dos olhos e deve ser prevista a presença de chuveiros de emergência próximos ao laboratório.

NÍVEIS DE BIOSSEGURANÇA Nível 2 (NB-2): Diz respeito ao laboratório em contenção, onde são manipulados microrganismos da classe de risco 2. Se aplica aos laboratórios clínicos ou hospitalares de níveis primários de diagnóstico, sendo necessário o uso de barreiras físicas primárias (cabine de segurança biológica e equipamentos de proteção individual) e secundárias (desenho e organização do laboratório). É adequado ao trabalho que envolva agentes classe de risco 2

NÍVEIS DE BIOSSEGURANÇA Difere do NB-1 nos seguintes aspectos: O pessoal de laboratório deverá ter um treinamento específico no manejo de agentes patogênicos; o acesso ao laboratório deve ser limitado durante os procedimentos operacionais; Os equipamentos laboratoriais com defeitos devem ser descontaminados antes de serem enviados para conserto ou removidos do local.

NÍVEIS DE BIOSSEGURANÇA O laboratório deve possuir uma pia para a lavagem das mãos, próximo à saída do mesmo. É recomendado a utilização de torneiras com acionamento automático (células fotoelétricas) ou que sejam acionadas com o pé.

NÍVEIS DE BIOSSEGURANÇA Nível 3 (NB-3) Destinado ao trabalho com microrganismos da classe de risco 3 Ou para manipulação de grandes volumes e altas concentrações de microrganismos da classe de risco 2. Aplicável para laboratórios clínicos, de diagnóstico, ensino e pesquisa ou de produção onde o trabalho com agentes exóticos possa causar doenças sérias ou potencialmente fatais como resultado de exposição por inalação.

NÍVEIS DE BIOSSEGURANÇA Esse nível de contenção exige a intensificação dos programas de boas práticas laboratoriais e de segurança; Exige dispositivos de segurança e do uso de cabine de segurança biológica. O trabalho no laboratório deve ser executado em dupla. É obrigatório o uso de roupas de proteção específicas (macacões, uniformes que possuam menor solução de descontinuidade, não se admitindo roupas abotoadas na frente), uso de máscaras, gorros, luvas, pró-pés ou sapatilhas.

NÍVEIS DE BIOSSEGURANÇA Não é permitido o trabalho ou a presença de mulheres grávidas, de pessoas portadoras de ferimentos ou queimaduras, imunodeficientes ou imunodeprimidas. O laboratório deverá estar separado das áreas de trânsito irrestrito do prédio com acesso restrito. Uma maneira de separá-lo consiste em localizá-lo na extremidade cega do corredor. Todas as janelas do devem ser fixas e hermeticamente vedadas.

NÍVEIS DE BIOSSEGURANÇA O laboratório deve ter um sistema de ar independente, com ventilação unidirecional O ar de exaustão não deve recircular em outras áreas do prédio. Equilíbrio do sistema de ventilação/exaustão prevenindo pressurização e assegurando pressão negativa. O ar exaurido da área de biocontenção deve ser descarregado, verticalmente, para fora do prédio, em áreas livres de construções e de entradas de ar. Deve ser filtrado através de filtro HEPA (High Efficiency Particulated Air).

NÍVEIS DE BIOSSEGURANÇA Nível 4 (NB-4): laboratório de contenção máxima, destina-se a manipulação de microrganismos da classe de risco 4; Esses laboratórios requerem, barreiras de contenção (instalações, desenho equipamentos de proteção) e procedimentos especiais de segurança; Recomenda-se que só funcionem sob o controle direto das autoridades sanitárias

NÍVEIS DE BIOSSEGURANÇA Indicado para o trabalho que envolva agentes exóticos e perigosos que exponham o indivíduo a um alto risco de contaminação de infecções que podem ser fatais, além de apresentarem um potencial elevado de transmissão por aerossóis; A instalação laboratorial deve estar localizada em uma edificação separada ou em uma área controlada dentro do edifício, que seja totalmente isolada de todas as outras. O trabalho deve ser executado exclusivamente dentro de cabines de segurança biológica

NÍVEIS DE BIOSSEGURANÇA Obrigatório o uso de macacões ventilados com pressão positiva; exige-se um chuveiro especial para desinfecção química das pessoas que deixam o vestuário. Todos os resíduos devem ser incinerados após serem removidos do laboratório; Somente as pessoas envolvidas na programação e no suporte ao programa a ser desenvolvido e cujas presenças forem solicitadas no local ou nas salas do laboratório devem ter permissão para entrada no local.

NÍVEIS DE BIOSSEGURANÇA Deve haver registro de entrada e de saída de pessoal. Todas as janelas devem ser seladas; Sistemas de comunicações apropriados devem ser instalados entre o laboratório e o exterior (ex.: interfone)