SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Relatório de Gestão
PLANO DE SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE PLANO PLURIANUAL - PPA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PLANO ORÇAMENTÁRIO ANUAL - LOA INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO SUS E DE PLANEJAMENTO DE GOVERNO
Portaria GM N de 28 de dezembro de orientações gerais relativas aos instrumentos do Sistema de Planejamento do SUS. Portaria GM N de 24 de maio de 2007 – Aprova as orientações gerais para o fluxo do Relatório Anual de Gestão dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União. Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre a transferência de recursos, estabelece, em seu Artigo 4º; Legislação Relacionadas Legislação Relacionadas
Decreto N 0 º 1.232/94 define as bases para a transferência de recursos Fundo a Fundo; Decreto N 0.º 1.651, de 28 de setembro de 1995, que, no Artigo 3 0, fixa que a análise de Planos, Programações e Relatórios Anuais de Gestão; Componente Estadual de Auditoria CEA do Sistema Único de Saúde Controle e Avaliação de Saúde – CEA/SUS, Decreto 688, de 02 de outubro de 2007, publicado no Diário Oficial – SC N , de 02 de outubro de Legislação Relacionadas Legislação Relacionadas
O Relatório de Gestão é a sistematização de informações sobre os resultados obtidos em um ano de governo, funcionando como prestação de contas, uma vez que estabelece a correlação entre as metas, os resultados e a aplicação de recursos (Brasil, 2006). Relatório de Gestão
É o instrumento que possibilita o acompanhamento da aplicação dos recursos à programação aprovada. Fornece subsídios para a avaliação conseqüente revisão do Plano de Saúde Relatório de Gestão
Deve conter os seguintes itens em termos de Estrutura: I – O resultado da apuração dos indicadores; II – a análise da execução da programação (física e orçamentária/ financeira); e III – as recomendações julgadas necessárias (como revisão de indicadores, reprogramação). Relatório de Gestão