Introdução à Ciência Política Cristiane Lucena e Leandro Piquet

Roteiro “Turtles and Torturers: The Transformation of International Law” – Philippe Sands “Getting Serious about Global Climate Change” – David Victor

Philippe Sands Aspectos do Direito Internacional contemporâneo Instituições internacionais Atores não-estatais Mecanismos não tradicionais de criação e efetivação (“enforcement”)do direito – Papel do “soft law”

A Transformação do Direito Internacional O Passado O Presente Hatch v Baez (Corte Suprema de Nova Iorque 1876) Caso Pinochet (Câmara dos Lordes, Grã Bretanha 1998) Preservação das focas no Pacífico Sul (Tribunal Arbitral Int’l 1893) Caso Camarão/Tartaruga (OMC 1998)

GATT Art. XX – Exceções Gerais Subject to the requirement that such measures are not applied in a manner which would constitute a means of arbitrary or unjustifiable discrimination between countries where the same conditions prevail, or a disguised restriction on international trade, nothing in this Agreement shall be construed to prevent the adoption or enforcement by any contracting party of measures: (a) necessary to protect public morals; (b) necessary to protect human, animal or plant life or health; (…) (g) relating to the conservation of exhaustible natural resources if such measures are made effective in conjunction with restrictions on domestic production or consumption;

O Direito Internacional Contemporâneo Hoje Fatores relevantes: – Globalização – Inovação tecnológica – Democratização – Privatização Novos desafios: – Novos atores – Novas regras – Novas cortes (PICT)

David Victor A questão da mudança climática – Aspectos comuns a outros problemas: negociações comerciais, coordenação financeira, desarmamento, direitos humanos “Political gridlock”

David Victor “Compliance” e efetividade Emissões para a atmosfera 1“Carbon intensity” 2“Energy intensity” 3Renda 4População Recarbonização da economia mundial (China, Índia, Franca, e Alemanha)

David Victor O regime atual  UNFCCC (1992)  Protocolo de Quioto (1997/2000)  “Compliance” v. efetividade Cenários futuros  Regulamentação fragmentada  Nível de reservas dos recursos naturais  Hoje Quioto regulamenta 13% das emissões

David Victor Características do problema – Requer mudanças no sistema energético que implicam custos altos – Problemas de cooperação entre os países – Incerteza quanto aos benefícios futuros  “Stock problem” – Panel’s Warning on Climate Risk: Worst is yet to Come (