GOLPE MILITAR E ADEQUAÇÃO NACIONAL À INTERNACIONALIZAÇÃO CAPITALISTA ( )1 SILVA, Romeu Adriano da Silva.

A ditadura civil-militar (196 e 1984):  alinhamento da economia nacional ao padrão de desenvolvimento capitalista em vigor nos anos 1960 e 1970;  autoritarismo do Estado (Atos Institucionais, censuras de toda ordem, repressão, torturas, ferrenha perseguição a opositores, tudo isso sob a vigência da Doutrina de Segurança Nacional);  um modelo econômico altamente concentrador de renda;  Rompimento com o modelo político de tendências populistas e o modelo econômico de expansão da indústria vigentes no período anterior ao golpe civil-militar, em um conjunto de reformas políticas e institucionais.... se encaminhando para o endurecimento do regime instalado, defendido como necessário para o “desenvolvimento” social e econômico do país (CLARK; NASCIMENTO & SILVA, 2005).

 A forma de dominação burguesa (populista), existente no Brasil a partir de 1946, se mostrou incapaz de preservar as relações fundamentais do sistema capitalista […];  A partir do governo de Juscelino Kubitschek ( ) ocorreu o aprofundamento da contradição entre modelo político e expansão econômica (política de massas de caráter populista e compromissos com o capital - intensificar a captação de capital estrangeiro;  O golpe civil militar de 1964 representou a vitória da parcela da burguesia nacional que defendia a internacionalização da economia […]

 As resistências à implantação da ditadura civil-militar: procurou-se dar fim à “agitação revolucionária” pela grande constelação de organizações e movimentos: organizações de trabalhadores, político-partidárias, movimentos sociais, culturais, artísticos, movimento estudantil, etc;  “Modernismo temporão”. […] (...) uma corrente artística unificada […] para uma infinidade de propostas estéticas que só teriam em comum […] basicamente a crítica ao academicismo […] a emergência ainda incipiente […] das tecnologias ou invenções-chave da segunda revolução industrial [….] a proximidade imaginativa da revolução social […] capitalista ou socialista. (RIDENTI, 1986, p. 76)

 A intensidade dessa movimentação de resistência: fez com que o golpe de 1964 apela-se para o AI-5 (Ato Institucional nº 5), de dezembro de 1968;  A resistência concentrou-se na esquerdas armadas, com as ações das guerrilhas urbanas e rurais (MR-8, VPR, etc.), e que nos anos 1970 forma aniquiladas pelas Forças Armadas;  A luta armada representa o acirramento e expressão das lutas de classes no Brasil.

 Naquele contexto, as ações e projetos governamentais no campo da educação apontavam um alinhamento ao capital internacional. […] os chamados “Acordos MEC-USAID” (Ministério da Educação e Cultura – United States Agency for International Development) […]: Os acordos deram à USAID um poder de atuação em todos os níveis de ensino (primário, médio e superior), nos ramos acadêmico e profissional, no funcionamento do sistema educacional, através da reestruturação administrativa, no planejamento e treinamento de pessoal docente e técnico, e no controle do conteúdo geral do ensino através do controle da publicação e distribuição de livros técnicos e didáticos. Essa abrangência de atuação mostra a importância atribuída à educação pelos países centrais, na integração e no posicionamento das sociedades periféricas no contexto geral do capitalismo internacional. (CLARK; NASCIMENTO & SILVA, 2005, p. 05)

 Das orientações dos acordos MEC-USAID e dos Relatórios do Grupo de Trabalho da Reforma Universitária e do Relatório Meira Matos surgiram as reformas educacionais sob a ditadura: as Leis 5.540/68 e 5.692/7.  A perseguição esvaziou os movimentos de alfabetização popular como o de Paulo Freire em Ângicos; abandonou o PNA (Plano Nacional de Alfabetização) do governo de João Goulart substituindo pela CRUZADA ABC (Cruzada da Ação Básica Cristã) para neutralizar a ação das Ligas Camponesas e, posteriormente, o MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização) para controlar politicamente as massas. (XAVIER; RIBEIRO & NORONHA, 1994).

As reformas educacionais da ditadura militar foram inspiradas na Teoria do Capital Humano, que preconizava uma “escola- empresa” que formaria a mão-de-obra e os consumidores, etc. A Lei 5.540/68 (da Reforma Universitária) estabeleceu o fim da cátedra e a departamentalização e estabeleceu os cursos parcelados por créditos, o vestibular unificado e classificatório, aprofundando o processo seletivo classista e adiando a expansão da universidade pública e “gratuita”.

A Lei 5.692/71 direcionou o ensino para a qualificação profissional de olho na preparação para um mercado de trabalho, desconsiderando que ele era altamente rotativo. Ao mesmo tempo em tal lei postula a extensão da obrigatoriedade escolar de 1º grau para oito anos, retirou a vinculação de recursos Mas alguém teria de pagar a conta, pois a intensa urbanização do país pedia pelo crescimento da rede física escolar. O corpo docente pagou a conta com duplo ônus: financiou a expansão com o rebaixamento de seus salários e a duplicação ou triplicação da jornada de trabalho. (CURY, 2000, p. 574)