Governança e Relações Inter Federativas no SUS na Perspectiva da Gestão Municipal

Regionalização NOAS; Pacto pela Saùde; Rede de atenção; Decreto 7508/2011.

Decreto nº7508/2011 Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação inter federativa.

Decreto nº7508/2011 Região de Saúde Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes (identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados); com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde; Critérios Atenção primária; Urgência e emergência; Atenção psicossocial; Atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e Vigilância em saúde.

Regionalização Garantir o direito à saúde, promovendo a equidade e contribuindo para a redução de desigualdades sociais; → Diminuir vazios assistenciais → Garantir o acesso resolutivo → Permitir uma gestão solidária, cooperativa com compartilhamento de responsabilidades

Regionalização Organizar ações e serviços de saúde em Redes de Atenção, com base na Análise da Situação de Saúde; Fortalecer o processo de descentralização; Intensificar a negociação e pactuação entre gestores. Direcionar investimentos.

Níveis de Organização do Espaço da Gestão Inter Federativa

Governança Sistema de regras que se apoia em um jogo de relações interpessoais, envolvendo: Atores públicos e privados (expressão de interesses de indivíduos ou instituições); Objetivos comuns (negociados); Estabelecimento de elos e redes entre os atores e instituições.

A Região de Saúde tem se configurado como o território no qual é exercida a governança do sistema de saúde, nos vários fóruns de discussão, inclusive no âmbito da Comissão Intergestores Regional (CIR), em que se reúnem gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) para a tomada de decisão, otimizando a utilização de seus recursos físicos e financeiros e a força de trabalho para superação dos problemas de saúde daquele território, em exercício permanente de planejamento integrado.

Como Garantir a Governança em uma Região de Saúde Institucionalizar a CIR; Garantir as pactuações entre regiões na CIB; Ter maior participação do gestor estadual; Criar Câmaras Técnicas; Garantir a continuidade de projetos regionais, pelos membros da CIR;

Como Garantir a Governança em uma Região de Saúde Ampliar a participação de outros atores no processo de governança regional (Conselhos Municipais de Saúde, movimentos sociais, iniciativa privada, etc); Estabelecer parcerias entre SES e COSEMS; Contar com apoiadores de campo; Estabelecer Consórcios Públicos; Contar com Sistema de Ouvidorias;

Desafios para esse processo Fortalecer as CIR Desenvolver cultura solidária entre os entes federados, bem como definir as reais responsabilidades sanitárias de cada um, e contratualizá-las (COAP); Cumprir as pactuações entre gestores na região de saúde; Garantir a pactuação entre regiões de saúde e interestaduais;

Desafios para esse processo Superar as dificuldades de acesso e deslocamento no território; Desconcentrar serviços de saúde; Ampliar a descentralização de serviços de média complexidade; Ampliar a capacidade instalada; Financiar adequadamente;

OBRIGADA!!! ¨Um sonho que se sonha só, é só um sonho que se sonha só, mas sonho que se sonha junto é realidade.¨ Raul Seixas Cristina Oeiras Modesto cristinaoeirasmodesto@hotmail.com (98) 98112-4255 Liliana Raposo Muniz de Sousa liliana-radio@hotmail.com (99) 99154-4677