FUNDAMENTOS DE CÂMBIO Cleber Domingues

História O primeiro empréstimo do Brasil foi em 1560 no montante de 150 libras;

Câmbio “Câm.bio” - s. m. 1. Troca, permuta. 2. Negociação de moedas, letras, notas de banco etc. entre praças do mesmo país ou de países diversos. 3. Mudança, transformação. 4. Autom. Dispositivo de transmissão da força do motor às rodas do veículo e que serve para o melhor aproveitamento dessa força em circunstâncias variáveis.

Câmbio “Câm.bio - s. m. — Câmbio negro: comércio ilegal de mercadoria ou moeda estrangeira, no qual os preços são sempre maiores que os do mercado ou câmbio oficial: mercado paralelo, câmbio paralelo. — Câmbio paralelo: câmbio negro” . Dicionário Michaelis - 2002.

Câmbio Intercâmbio comercial; Atividades culturais, comerciais e turismo em diversos países; Necessidade da execução de pagamentos ou recebimentos; Diferentes padrões de moedas: conversão em moeda local;

História Até 1914 Gold Exchange (Padrão Ouro); Livres da intervenção do Estado; Importação e Exportação eram livres; Paridade era de acordo com quantidade que elas representavam; Déficits da Balança eram cobertos com ouro;

História 1918 a 1940 Fim Primeira Grande Guerra (1914 a 1918): economias debilitadas; Abandono do Padrão Ouro; Controles Governamentais; Desvalorização das moedas; Criação do BIS (Banco Internacional de Pagamentos);

História 1944 Guerra Fria, Plano Marshall; Conferência de Bretton Woods: criação do International Crearing Union (Banco Central Internacional), emissão moeda “Bancor”; Criação do FMI e em 1945 do BIRD; Paridades monetárias: “Dólar Exchange Standard” ;

História Primeira Guerra Mundial Segunda Guerra Mundial Padrão Ouro Bretton Woods 1880 1914 1918 1940 1945 1971 Período Interguerras 1919-1925 – Taxas Flutuantes 1925-1930 – Retorno ao Padrão-ouro 1930-1940 – Nacionalismo Monetário

História 1970 Após II Guerra Mundial nasce o “Eurodólar”; Londres cria o “Libor” (Taxa de Oferta do Mercado Interbancário de Londres); Nos EUA os recursos captados e aplicados se utilizavam da taxa básica de juros “Prime”; O Brasil começou a tomar recursos externos, o “Funding” ;

CÂMBIO Comumente denominado “troca de moedas”; Advém do intercâmbio comercial e da movimentação de pessoas físicas em atividades culturais, comerciais e turismo em diversos países, decorre a necessidade da execução de pagamentos ou recebimentos. Obviamente, em função dos diferentes padrões monetários existentes em cada país, os pagamentos terão que ser convertidos nas moedas dos países em questão. A essa atividade de pagamentos e recebimentos internacionais denomina-se de negócio cambial ou, simplesmente,câmbio.

DIVISAS São créditos no exterior, em moeda estrangeira, pagáveis no exterior e compreendem: Depósitos mantidos pelos bancos, junto a outros bancos no exterior; Saques (Letras de Câmbio) e cheques, em moeda estrangeira, pagáveis no exterior; Papel-moeda estrangeiro, com possibilidade de o valor correspondente ser creditado no exterior.

Instituição credenciada Moeda Unidade representativa de valor, aceita como instrumento de troca; Exemplo: Turista Brasileiro em viagem a Nova Iorque necessita de valor equivalente em moeda estrangeira (cotação: U$ 3,00). R$ 3.O00,00 Turista Brasileiro Instituição credenciada U$ 1.000,00

MOEDA Moeda é uma mercadoria (produto), utilizada para medir e comparar o valor de outras mercadorias. É a unidade representativa de valor, aceita como instrumento de troca numa comunidade.

MOEDA Agora exemplo de uma empresa vende 15 geladeiras para os Estados Unidos: 15 geladeiras Indústria Brasileira Comprador dos EUA Paga U$ 7.500,00 Vende U$ 7.500,00 Recebe R$ 22.5000,00 Banco Brasileiro Banco dos EUA Paga U$ 7.500,00

MOEDAS ARBITRÁVEIS A terminologia arbitrável confunde-se com a palavra “conversível”, vem do passado, quando uma moeda papel tinha o seu lastro em ouro e, portanto a sua conversibilidade imediata em ouro. Nos dias de hoje, estas palavras, nos meios financeiros querem dizer converter uma moeda em outra. Em vista das várias restrições existentes nas economias de vários países, aliadas às instabilidades políticas, econômicas de sociais, suas moedas são, na maioria dos casos, consideradas “inconversíveis ou não arbitráveis”. São exemplos dessas moedas, o próprio real, sol peruano, peso argentino e boliviano, entre outros.

MOEDAS ARBITRÁVEIS Arbitragem Simples: troca de uma moeda estrangeira por uma de outro país para pagar importação; Arbitragem Composta: (ou indireta), mediante utilização de mais de duas praças de Câmbio, podendo ocorrer especulações e criando tendência a equalização de taxas nos mercados envolvidos.

MOEDAS CONVERSÍVEIS As moedas consideradas como conversíveis e de livre aceitação no mercado internacional, são pertencentes aos países do primeiro mundo.

CÂMBIO SACADO É um termo freqüentemente utilizado no linguajar das pessoas que convivem no mercado de câmbio. Seu significado envolve transações de compra ou venda do direito de receber um valor em moeda estrangeira, normalmente expresso por um título. As operações de câmbio envolvem duas modalidades; câmbio sacado e manual. O câmbio sacado é aquele que envolve direitos e obrigações em moedas estrangeiras processadas através de saques, letras de câmbio, crédito documentário, ordens de pagamento e cheques, envolvendo todas as operações de caráter comercial e financeiro.

CÂMBIO SACADO As operações comerciais envolvem aquelas ligadas às exportações e às importações, além dos serviços correlatos (fretes, seguros, etc). Já as operações financeiras são aquelas que envolvem remessas pessoais, investimentos, empréstimos, assistência técnica, etc. Assim, denomina-se câmbio sacado, todas as divisas transacionadas no exterior.

CÂMBIO MANUAL Câmbio manual são aquelas operações que envolvem moeda estrangeira em espécie, inclusive traveller’s cheques. É também chamado de câmbio de balcão

CÂMBIO PARALELO Também conhecido como câmbio negro (black), clandestino ou ilegal. São aquelas operações realizadas sem nenhum respaldo legal. Praticamente, existe em todos os países onde existe um controle cambial. Muitas são as causas e razões para a sua existência, entre as quais podemos citar: Instabilidade monetária; Deterioração da moeda nacional (inflação alta) e instabilidade política; Remessa clandestina de lucro; Pagamentos de encargos não permitidos no mercado legal; Pagamento de mercadorias contrabandeadas e narcotráfico.

Contrato de Câmbio Formalização de um ato comercial no qual a mercadoria é a moeda; De um lado o importador ou exportador; Do outro a instituição financeira responsável pela conversão da moeda;

Contrato de Câmbio Características Bilateral – direitos e obrigações recíprocos; Consensual – consentimento entre as partes; Oneroso – comprometimento patrimonial; Solene – conforme a lei.

Mercado de Câmbio Resolução 1620 de 26.07.1989 Refere-se as autorizações concedidas aos Bancos operar em cambio; Defesa intransigente das reservas cambiais; Licidade e exeqüibilidade das operações; Revestir as operações de cautelas; Acompanhamento da liquidação;

Mercado de Câmbio Resolução 1620 de 26.07.1989 Avaliação cadastral dos clientes (capacidade). Participantes do Mercado: SECEX (Secretaria de Comercio Exterior): subordinado diretamente ao Ministério da Indústria, Comércio e Turismo estabelece as diretrizes gerais sobre a política de comércio exterior;

TAXA CAMBIAL Também conhecida como cotação, é a relação de valor entre duas moedas. De outra forma, taxa cambial significa dizer o preço de uma determinada moeda em relação à outra. No nosso caso, é nada mais do que o preço, em moeda nacional, de uma unidade de moeda estrangeira. A taxa cambial no mercado brasileiro é representada por dois valores; uma para compra e outra para venda.

TAXA CAMBIAL Preço em moeda nacional de uma moeda estrangeira; Lei da oferta e procura: o preço da moeda; Especulação: a liquidez com moedas; Governos: interferem no mercado; Taxa de Juros: provocam migração de capitais, a procura de lucro maior.

TAXA CAMBIAL Taxa Estável Oferta e procura são: Invariáveis, Aumentam ou diminuem nas mesmas proporções,

TAXA CAMBIAL Taxa Ascendente Procura maior que a oferta, permanece estável e oferta diminui, Procura e oferta crescem (crescimento da procura maior que da oferta), Procura e oferta diminuem (diminuição da oferta menor que da procura).

TAXA CAMBIAL Taxa Descendente Oferta aumenta e procura diminui ou permanece estável, Procura diminui e oferta permanece estável, Oferta e procura aumentam (aumento da oferta maior que a procura), Oferta e procura diminuem (diminuição da procura maior que da oferta).

TAXA CAMBIAL Funcionamento 24 horas devido ao fuso horário (Tóquio, Londres, Nova Iorque, Brasil); Cotações: na abertura os bancos cotam a taxa de compra e venda; Mercado Livre: taxas variam a todo instante; Vende moeda estrangeira: taxa de compra (“bid rate”);

TAXA CAMBIAL Funcionamento Compra moeda: taxa de venda “offer rate”; Posição do banco não do cliente; Diferença da taxa de venda e a de compra chama-se “spread” (lucro);

BANCOS AUTORIZADOS Podem ser autorizados a operar em câmbio no Brasil, bancos comerciais, de investimento e múltiplos, desde que a instituição esteja enquadrada dentro dos critérios mínimos exigidos pelo BACEN em termos de capital mínimo, diretoria com corpo técnico provido de notória capacidade técnica e administrativa relativo a operações de câmbio, condições de manter uma seqüência normal e ativa de operações de câmbio, linha mínima em recursos externos junto a banqueiros no exterior, bem como, certificar-se da qualificação de seus futuros clientes compradores e vendedores de divisas, mantendo em arquivo as avaliações e respectivos dados cadastrais.

Estrutura do Mercado Mercado de Taxas Livres: Todas as operações comerciais (exportação e importação), Financeiras (empréstimos) e operações do setor público; Mercado de Taxas Flutuantes: Chamado de Turismo, operações a turismo receptivo e manutenção de residentes no Brasil; Mercado Paralelo: Compra e venda de moeda por PF e PJ não autorizadas a operar em Câmbio, são operações ilegais.

INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS Além da categoria de Bancos autorizados, podem-se “credenciar” a operar em câmbio: Bancos comerciais, de investimentos e múltiplos; Sociedades Corretoras, Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários e Sociedades de Crédito Financiamento e Investimento; Agências de Turismo; Meios de Hospedagem e Turismo

MERCADO DE CÂMBIO O mercado de câmbio é definido por normas de conduta entre os seus intervenientes, onde a palavra vale como lei e após um “sim”, ou no jargão dos operadores, um “fechado”, sob nenhuma circunstância poderá haver desistência ou, usando o termo do mercado, a operação poderá ser “aberta”.

ESTRUTURA DO MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO SECEX Banco Central Bancos Autorizados Vendedor Comprador Instituições Credenciadas Corretor

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (SECEX) Órgão subordinado diretamente ao Ministério da Indústria, Comércio e Turismo estabelece as diretrizes gerais sobre a política de comércio exterior. A ela cabe toda regulamentação sobre a parte burocrática das atividades de comércio exterior, tais como, controle de preços, cadastro e registro de todos os produtos a nível nacional e internacional, dados estatísticos em todos os níveis, registros e controles sobre os importadores e exportadores.

BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) Instituição que regulamenta todas as disposições sobre a prática cambial após decisões tomadas pelas instâncias superiores (CMN) e SECEX. Fiscaliza as operações de câmbio e comércio exterior, controle sobre a dívida externa, participando, ativamente, nas operações do dia a dia, nas compras e vendas de divisas, atuando como moderador do mercado, principalmente por ocasião das bruscas oscilações nas taxas provocadas pelas altas ofertas ou procuras de moeda estrangeira. Evitando, desta forma, instabilidade no mercado financeiro nacional.

VENDEDORES DE DIVISAS São aqueles que produzem as divisas para o País: Exportadores de mercadorias e serviços; Tomadores de empréstimos e investimentos; Os turistas estrangeiros ao consumirem produtos e serviços; Beneficiários de ordens de pagamento do exterior.

COMPRADORES DE DIVISAS São aqueles que necessitam de divisas para os seus compromissos com o exterior: Importadores de mercadorias e serviços; Os devedores de empréstimos, para fazer o retorno do principal e o pagamento de juros ao exterior; Os tomadores de investimentos para remeter ao exterior os rendimentos de capital investido; Turistas brasileiros que se dirigem ao exterior; Os que necessitam realizar remessas financeiras ao exterior.

SOCIEDADES CORRETORAS A função básica do corretor, além dos diversos tipos de serviços que presta, é o “bater” o mercado à procura de melhores taxas para seus clientes. Por força de regulamentação do BACEN, estes serviços prestados pelas corretoras necessitam ser formalizados através de contratos, ficando também, livre o acerto entre as partes, da comissão a título de serviço.

POSIÇÃO DE CÂMBIO O Brasil é o País que detém o melhor controle cambial no mundo, sendo, no entanto, um dos mais burocráticos e rigorosos na sua administração. Apresentam-se em três situações: Posição Comprada – significa dizer que o volume de compras superou as vendas; Posição Vendida – significa dizer que o volume de vendas superou as compras; Posição Nivelada – significa dizer que o volume de compras igualou ao de venda. A posição de câmbio ocorre através da soma algébrica dos contratos de câmbio firmados, sem considerar os prazos de liquidação.

LIMITES DE POSIÇÃO DE CÂMBIO Bancos Autorizados: Não depósito = Prime + 4% Depósito no BACEN = Libor – X% (Inf. Diária) Comprada US$ 6 milhões Nivelada (Zero) Vendida Ilimitado

LIMITES DE POSIÇÃO DE CÂMBIO Bancos Comerciais, De Investimentos e Múltiplos: Não depósito = Prime + 4% Depósito no BACEN = Libor – X% (Inf. Diária) Comprada US$ 1 milhão Nivelada (Zero) Vendida Ilimitado

LIMITES DE POSIÇÃO DE CÂMBIO Sociedades Corretoras, Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários e Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimentos: Posição comprada – até US$ 500.000,00 Posição vendida - Zero Agências de Turismo (credenciadas) Posição comprada – até US$ 200.000,00 Meios de Hospedagem de Turismo (credenciados) Posição comprada – até US$ 100.000,00

Controle de Câmbio Medidas Mistas: Back To Back: operações de importação e exportação casadas; Clearing Bilaterais: ajuste firmado entre dois países (compromisso de importar); Clearing Multilaterais: igual ao bilateral e firmado com mais de dois países; Acordos de Pagamentos: iguais aos clearings, incluem débitos, juros, turismo;