Nos últimos 10 anos, a educação pública municipal em BH melhorou ou piorou? Por quê?

Arrecadação da prefeitura de bh EXERCÍCIO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 2002 R$ 1.808.865.542,69 2003 R$ 2.000.104.842,61 2004 R$ 2.328.712.335,02 2005 R$ 2.618.493.893,82 2006 R$ 2.895.191.920,13 2007 R$ 3.246.548.661,92 2008 R$ 3.880.653.246,61 2009 R$ 4.095.769.937,61 2010 R$ 4.742.711.711,11 Tabela 1 – Variação da RCL em BH entre 2002 e 2010. Fonte: Dados Oficiais. a receita corrente líqüida do município de Belo Horizonte experimentou um acréscimo, entre 2002 e 2010, da ordem de 162%.

RECEITAS E DESPESAS DA PBH Fonte: relatórios anuais 2002/2010 da PBH, disponíveis em http://portalpbh.pbh.gov.br/ Sob o cenário de penúria enfrentando por servidores públicos e cidadãos que dependem da atuação da prefeitura, ainda se economizam recursos para geração de injustificáveis superávits. Há um superávit acumulado entre 2002 e 2010 da ordem de R$ 603.664.106,72 (603 milhões de reais), valor próximo do se gasta com educação no município por ano.

DESPESAS COM PESSOAL PBH Fonte: relatórios anuais 2002/2010 da PBH, disponíveis em http://portalpbh.pbh.gov.br/ Sequer a imoral Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser utilizada como argumento para que os gastos com pessoal do ensino sejam de tal modo reduzidos no município de BH. O fato é que a prefeitura gasta apenas 42% de sua receita com pagamento de pessoal, quando a referida norma jurídica, no inciso III de seu artigo 19, permite um teto de até 60%. Muito longe do Limite Prudencial de 95% do teto (Parágrafo único, art. 22), que corresponderia a 51,3% da RCL e do Limite Legal (art. 20), que é de 54% da RCL.

Gastos sociais e terceirização pbh

Gastos sociais e terceirização pbh Os gastos com terceirização alcançam 32% das Receitas Correntes Líquidas e os repasses a instituições privadas se sobrepõem em 4 vezes aos dispêndios com transporte, em clara evidência de que a prioridade do grupo político que administra a cidade é se colocar como intermediário privilegiado entre recursos tributários (arrecadados sobretudo dos trabalhadores) e interesses do setor privado, sempre em prejuízo da priorização de direitos devidos aos cidadãos. A PBH repassou em 2010 somente 19,1% da RCL para o setor da Educação, contrariando a Lei Orgânica do Município que determina o mínimo de 30% da RCL a ser gasto na Educação. No que se refere aos gastos com Saúde no município, a PBH repassou 12,3% da RCL em 2010, portanto, menos que o mínimo determinado pela Emenda Constitucional 29, de 2000, que é de 15% das receitas do município.

pbh descumpre lei orgânica do município A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte determina, em seu artigo 160, que 30% da receita orçamentária (Receita Corrente Líquida) apurada pela prefeitura seja aplicada no ensino público municipal. Ocorre, valendo-se de artifício contábeis que incorrem frontalmente contra a legislação, a administração municipal não aporta 30% da Receita Corrente Líqüida em investimentos para a educação. Confira-se: Exercício Receita Corrente Líquida Despesas com Educação Percentual 2003 2.000.104.842,61 356.723.907,60 17,83% 2004 2.328.712.335,02 428.139.613,58 18,38% 2005 2.618.493.893,82 471.702.492,50 18,01% 2006 2.895.191.920,13 528.890.048,15 18,26% 2007 3.246.548.661,42 620.466.480,07 19,11% 2008 3.880.653.256,61 749.499.228,78 19,31% 2009 4.095.769.937,61 778.698.048,95 19,01% 2010 4.742.711.721,11 909.899.245,98 19,18% Tabela 2 – Variação da RCL em BH entre 2002 e 2010 X Despesas com Educação. Fonte: Dados Oficiais.

PIB e gastos com educação Fonte: IBGE Cidades e Relatórios anuais da PBH 2003/2009

Recursos federais para educação Município recebe valores que devem ser, necessariamente, aplicados na educação pública. Trata-se dos recursos do Fundef (até 2006) e do Fundeb (a partir de 2007) . Tais valores, na forma da legislação, destinam-se à promoção da educação e, prioritariamente, à valorização e remuneração digna dos profissionais do ensino. Dispõe o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que o Fundeb tem por objetivo “a remuneração condigna dos trabalhadores na educação”. As transferências do FUNDEB a BH alcançaram um crescimento de 623% entre 2002 e 2010, enquanto a Receita Corrente Líquida cresceu 163% no mesmo período. ANO TRANSFERÊNCIAS 2002 (Fundef) R$ 46.759.274,10 2003 (Fundef) R$ 110.895.535,87 2004 (Fundef) R$ 131.983.936,20 2005 (Fundef) R$ 145.047.666,83 2006 (Fundef) R$ 161.433.432,56 2007 (Fundeb) R$ 189.903.997,98 2008 (Fundeb) R$ 260.110.659,78 2009 (Fundeb) R$ 279.487.822,81 2010 (Fundeb) R$ 338.041.014,11 Tabela 3 – Variação da transferência do FUNDEF/FUNDEB BH entre 2002 e 2010. Fonte: Dados Oficiais.

Arrecadação e gastos com educação Fonte: relatórios anuais 2002/2010 da PBH, disponíveis em http://portalpbh.pbh.gov.br/ O gráfico acima explicita como, em que pese o aumento dos repasses percebidos pelo Município de BH ao longo dos últimos anos, os dispêndios com educação não seguiram a mesma tendência, revelando, de modo indubitável, a tese aqui sustentada de que em BH sequer os princípios e objetivos das já insuficientes políticas e determinações jurídicas nacionais são devidamente cumpridas. Enquanto a RCL cresceu 163% entre 2002 e 2010, os gastos com educação cresceram 178%, o aporte do FUNDEB cresceu 625% no mesmo período e os salários dos professores ficaram congelados.

GASTOS TOTAIS COM EDUCAÇÃO Gastos com educação ANO GASTOS TOTAIS COM EDUCAÇÃO GASTOS COM PESSOAL 2006 R$ 528.890.048,15 R$ 279.945.575,38 2007 R$ 620.466.480,07 R$ 289.004.749,53 2008 R$ 749.499.228,78 R$ 268.513.471,85 2009 R$ 778.698.048,95 R$ 305.840.486,57 2010 R$ 909.899.245,98 R$ 278.942.706,52 Tabela 4 – Gastos com Educação X Gastos com Pessoal na Educação entre 2002 e 2010. Fonte: Dados Oficiais. Município de Belo Horizonte teve considerável acréscimo de receitas nos últimos anos, porém, não tem repassado tais valores adicionais para o servidor da rede municipal de ensino. Veja-se que, entre 2006 e 2010, a Receita Corrente Líquida cresceu 63,8%, os repasses do Fundeb foram majorados em 109,3%, mas os gastos com pessoal na Educação ficaram congelados, com pequena queda de -0,4% entre 2006 e 2010. A inflação medida pelo INPC neste período foi de 22,2%.

Breve Diagnóstico da Situação da Educação em BH Ano receita corrente % 2002-10 gasto educação FUNDEF/FUNDEB Inflação INPC 2002 1.808.865.542,69 162,19 % 326.761.282,24 178,45% 46.759.274,10 625,85% 61,3% 2010 4.742.711.721,11 909.899.245,98 339.405.917,50 Descrição analítica da maneira como a Prefeitura de BH não repõe o quadro de servidores públicos da educação, contribuindo para a precarização desse segmento. O fato é que, em Belo Horizonte, os gastos com Educação cresceram junto com a Receita, porém, em um patamar baixo e numa proporção quatro vezes menor que o crescimento de transferência do FUNDEB.

GASTOS COM EDUCAÇÃO 2010 - ESPECIFICADO Setor/Área/Programa Valor em R$ % sobre total gastos com informática R$ 3.697.302,42 0,4% Construção e Reforma das Escolas R$ 39.606.334,77 4,4% Administração do Ensino no Barreiro (infantil, fund e medio) R$ 38.830.709,55 4,3% Administração do Ensino no Centro-Sul R$ 17.752.513,49 2,0% Adminstração do Ensino na Região Leste R$ 22.064.844,73 2,4% Adminstração do Ensino na Região Nordeste R$ 36.154.223,77 4,0% Administração do Ensino na Região Noroeste R$ 27.248.169,14 3,0% Administração do Ensino na Região Norte R$ 23.998.794,55 2,6% Administração do Ensino na Região Oeste R$ 23.077.269,56 2,5% Administração do Ensino na Pampulha R$ 17.329.303,09 1,9% Administração doEnsino em Venda Nova R$ 38.605.162,12 4,2% Segurança (Guarda Municipal na Educação) R$ 2.512.784,40 0,3% Benefícios Alimentar e de Transporte ao Servidor R$ 18.913.539,27 2,1% Formação para Profissionais da Educação R$ 4.262.812,20 0,5% Gestão Descentralizada da Educação* R$ 202.341.726,33 22,2% Gestão do Programa Bolsa Escola R$ 7.762.015,92 0,9% Operação e Manutenção da Educação R$ 30.470.847,12 3,3% Gestão do Programa Escola Integrada ** R$ 35.982.835,07 Melhoria da Aprendizagem e Avaliação Desempenho Escolar R$ 2.577.931,83 Ações de Qualificação, Profissionalização e Emprego R$ 1.565.154,00 Aquisição e Instalação de Equipamentos R$ 747.584,61 0,1% Gestão Pedagógica, Administrativa e de Pessoal R$ 35.094.504,98 3,9% Educação Especial R$ 556.409,74 Encargos com Pessoal Ativo e Inativo do Município R$ 21.424.700,58 Contribuições ao FUNDEB??????? R$ 257.320.745,74 28,3%   Total R$ 909.899.245,98 100,0%

GASTOS COM EDUCAÇÃO 2010, CONTINUAÇÃO * O grosso deste gasto é com Convênios para a Educação Infantil (R$ 34 milhões) e Contratação de apoio para Ensino Fundamental (R$ 30 milhões) ** o grosso deste gasto é com Contratação de Pessoas para Oficinas (R$ 14 milhões) e Caixas Escolares (R$4,2 milhões) previstos para 2010

GASTOS COM EDUCAÇÃO 2010, CONTINUAÇÃO Resumo por Função, Subfunção e Programa   R$ Total % Adminstração Geral 54.202.672,71 8,3% Ensino Fundamental 470.010.113,65 72,0% Ensino Médio 18.176.641,83 2,8% Educação Infantil 106.223.910,61 16,3% EJA 3.408.751,70 0,5% Educação Especial 556.409,74 0,1% Total R$ 652.578.500,24 100,0% Gastos com Merenda Escolar 2010: R$ 16.012.869,16

Fonte: Censo Escolar – INEP 2003/2010 Alunos matriculados na rede municipal, estadual e federal de ensino DADOS DO CENSO ESCOLAR 2003/2010 Matrículas 2003 2010   Fundamental Médio Pré-Escolar total % total % % 2005/2009 BH Total 392.621 141.022  74.407 608.050 100,0% 354.839 123.309 70.147 548.295 -9,8% público 320.906 113.474 16.152 450.532 74,1% 281.301 100.290 18.184 399.775 72,9% -13,5% federal 1.244 2.155  3.399 0,6% 1.326 3.471  4.797 0,9% 41,1% estadual 159.534 94.106  7.686 261.326 42,9% 131.999 90.596 516 223.111 40,7% -14,6% municipal 160.128 17.213  8.466 185.807 30,5% 147.976 6.223 17.668 171.867 31,3% -7,5% privado 71.715 27.548  58.255 157.518 25,9% 73.538 23.019 51.963 148.520 27,1% -5,7% Fonte: Censo Escolar – INEP 2003/2010 proporção 2003 2010 público 74,1% 72,9% privado 25,9% 27,1% A tabela acima mostra uma queda no número de alunos matriculados na RME, fenômeno que está se dando em todo o país. Uma queda de 11% dos matriculados, apesar do crescimento populacional. Uma queda maior no setor público, frente ao privado e uma queda maior nas matrículas da rede estadual frente à queda menor na rede municipal.

Alunos matriculados na rme DADOS DA PBH 2004/2009 O Gráfico acima mostra uma queda no número de alunos matriculados na RME em -5,3% entre 2004 e 2009. Também se revela que, em 2009, existiam 193 creches privadas que atendiam 21.457 crianças, mais do que nas UMEIs.

Professores e funcionários na rme DADOS DA PBH 2004/2009 O número de professores e funcionários se mantêm inalterado nos últimos 5 anos, enquanto os professores da Educação Infantil cresceu 392% neste mesmo período

NÚMEROS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DADOS DA PBH 2004/2009 Especificação 2004 2009 % Número de professores 10.076 10.571 5% Número de professores da educ. infantil 373 1.837 392% Número de funcionários 2.000 -8% Número de alunos 187.553 177.431 -5% Número de alunos na educação infantil 7.749 16.982 119% Educação tempo integral (escolas) – 2008 11 50 354% Educação tempo integral (alunos) – 2008 1.507 15.000 895% Escolas municipais 182 184 1% UMEIs 15 47 213% Total de escolas municipais BH 197 231 17% Rede conveniada (crianças) 20.104 21.457 7% Rede conveniada (creches) 196 193 -2%

Nível de formação DOS PROFESSORES DADOS DA PBH 2004/2009 Grau de instrução em 2009 Professores % Ed. Infantil   10.571 100% 1.837 Com nível superior 10.281 97% 1.184 64% Com nível médio 290 3% 443 24% Com especialização 3.779 36% Com mestrado 316 Com doutorado 25 0,2%

CONsiderações A) Nos termos da LDB, da Constituição e da Legislação do Fundeb, a constante melhoria dos padrões de remuneração dos servidores da educação pública não é uma faculdade, mas um dever do Poder Público. Assim, é claramente abusiva a situação de um Município, como BH, que recebe recursos do Fundeb e reduz os seus gastos com o pessoal da educação. B) A Receita Corrente Líqüida e as receitas de transferências do Fundeb têm aumentado significativamente em BH, ao passo que os gastos com pessoal do ensino têm ficado estáveis, ou mesmo se reduzem, como ocorreu em 2008 e 2010.

CONsiderações C) A PBH possui recursos e tem margem, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para adotar uma política mais justa de remuneração dos trabalhadores do ensino. D) A PBH tem se concentrado em medidas de rápido impacto eleitoral e propagandístico, em detrimento de investir na permanente melhoria da qualidade do ensino, a qual só pode se implementar com uma política de digna remuneração aos trabalhadores da educação. E) A atuação da PBH com relação ao ensino municipal é anti-jurídica, pois não são observados os requisitos prescritos no artigo 106 da Lei Orgânica quanto aos gastos em educação e, ademais, afasta-se dos objetivos da legislação no que tange à valorização do servidor.

É possível mudar a educação no país? É possível uma educação pública de boa qualidade no Brasil? E em BH? Para isso, o que é preciso? Lutas específicas da categoria Lutas nacionais Colocar em pauta a luta pelo socialismo