OS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

INTRODUÇÃO LOSAN – Lei nº 11.346 de 15 de setembro de 2006 Decreto 7272 de 25 de agosto de 2010 Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - 2011 “Art 4º A segurança alimentar e nutricional abrange: I) a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção (...), da comercialização (...), do abastecimento e da distribuição dos alimentos, incluindo-se água, geração de emprego e redistribuição da renda; (...)” - Losan

CONCEITUANDO EQUIPAMENTO PÚBLICO “Consideram-se equipamentos públicos comunitários as instalações e espaços de infraestrutura urbana destinados aos serviços públicos de educação, saúde, cultura, assistência social, esportes, lazer, segurança pública, abastecimento, serviços funerários e congêneres” DECRETO Nº 7.341/2010

ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis” CONCEITUANDO SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL “consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”

PORTANTO....

Equipamentos Públicos de SAN “Estruturas físicas e espaços destinados, no todo ou em parte, à provisão de serviços públicos ao cidadão com vistas à garantia da segurança alimentar e nutricional, quais sejam a oferta, a distribuição e a comercialização de refeições e/ou de alimentos”

Produção Abastecimento Consumo

Produção PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS CISTERNAS FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS OUTRAS

Equipamento Público de SAN Abastecimento LOGÍSTICA PARA ALIMENTO CHEGAR AO CONSUMIDOR ** Consumidor institucional ** LOGÍSTICA PARA ALIMENTO SAIR DO CAMPO Equipamento Público de SAN

Equipamento Público de SAN Consumidor institucional Instituição pública Instituição privada sem fins lucrativos Unidades de alimentação e nutrição (restaurantes e cozinhas) Creches** Escolas Hospitais Penitenciárias Entidades Sócio assistenciais** Restaurantes populares* Cozinhas comunitárias* Centro Pop** etc, etc, etc Consumo Equipamento Público de SAN

Equipamentos Públicos de SAN De apoio ao consumo De apoio ao abastecimento e combate ao desperdício

REDUÇÃO DO DESPERDÍCIO DE APOIO AO ABASTECIMENTO GARANTIA À DISPONIBILIDADE COMPRAS GOVERAMENTAIS CIRCUITOS LOCAIS/REGIONAIS DIMINUIÇÃO DA INTERMEDIAÇÃO REDUÇÃO DO DESPERDÍCIO se caracterizam por serem espaços e serviços públicos de integração entre a produção e o consumo, constituindo-se com potenciais ações para a estruturação de circuitos locais de produção, abastecimento e consumo

CENTRAIS DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DA AF DE APOIO AO ABASTECIMENTO BANCO DE ALIMENTOS Serviços públicos de captação e/ou recepção e distribuição gratuita de gêneros alimentícios, que seriam desperdiçados, oriundos de doações dos setores privados e/ou públicos; e que são direcionados às entidades e instituições sócio assistenciais CENTRAIS DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DA AF MERCADOS PÚBLICOS Unidades de apoio à agricultura familiar, destinadas à organização da distribuição dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, em especial aos adquiridos por compras governamentais FEIRAS

DE APOIO AO CONSUMO GARANTIA AO ACESSO ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL VALORIZAR ALIMENTOS REGIONAIS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL se caracterizam por espaços públicos que produzem e ofertam refeições, constituindo-se como um serviço de alimentação.

DE APOIO AO ABASTECIMENTO UNIDADES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - SOCIAIS unidades estatais de alimentação e nutrição, mantidas pelo poder público, vinculadas a outras políticas sociais como educação, assistência social, saúde, segurança e outras RESTAURANTES POPULARES estruturas físicas de produção e oferta de refeição com capacidade de atender a mais de 1.000 (uma mil) pessoas por refeição, em municípios com mais de 100 (cem) mil habitantes COZINHAS COMUNITÁRIAS estruturas físicas de produção e oferta de refeição com capacidade atender no mínimo 100 (cem) pessoas por refeição

** RESULTADOS DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SESAN...

* CENTRAIS DE RECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR...

Unidades de apoio à agricultura familiar, destinadas à organização da distribuição dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, em especial aos adquiridos por compras governamentais RECAPITULANDO 2011/2012: 99 Unidades em construção em 68 Territórios da Cidadania, em todas as regiões do país: Perspectiva de beneficiar diretamente 10 mil agricultores familiares, atendendo 2 milhões de pessoas/mês.

EDITAL PARA OS ESTADOS DA REGIÃO NORTE E NORDESTE 2013 EDITAL PARA OS ESTADOS DA REGIÃO NORTE E NORDESTE KITS para as centrais já existentes Valor Total das Propostas dos Estados: R$ 81,850 milhões Estados atendidos: AC, AL, AP, BA, CE, MA, RN, PB, PE, SE e TO Estima-se beneficiar: 42,8 mil agricultores familiares em 1.044 municípios

* BANCOS DE ALIMENTOS...

1,2 milhões de pessoas beneficiadas Onde estamos 10 Anos de existência 54 Milhões investidos 1,2 milhões de pessoas beneficiadas Das 75 unidades instaladas, representam: 74 Municípios, sendo; 10 capitais 46 prefeituras; 11 CEASAS

Entidades beneficiárias – 2012 1.300.000 pessoas atendidas mensalmente; 4.400 instituições atendidas mensalmente; 34.600 toneladas de alimentos distribuídos; 53,4% das doações foram provenientes do PAA; 40,6% das doações foram provenientes de doadores regulares; 4,7% das doações foram da Alimentação Escolar;

Onde estamos e onde queremos chegar...

Onde estamos e onde queremos chegar...

Portanto, queremos chegar... Nas Centrais de Abastecimento – CEASAS Nas capitais e Regiões Metropolitanas Na integração de toda Rede de Bancos de Alimentos no Brasil

Próximos Passos Rede Nacional De Bancos de Alimentos normatização Estabelecer parâmetros para qualificação da demanda Ações de incentivo para doações Seminário Nacional em 2014 Acordo de Cooperação Técnica nº 01 – MDS/SESC

* RESTAURANTES POPULARES E COZINHAS COMUNITÁRIAS...

Onde estamos... RESTAURANTE POPULAR COZINHA COMUNITÁRIA

Onde chegamos... RP Dos 134 municípios com mais de 200 mil habitantes: 15 29 RP BA 10 5 8 18 CC Dos 134 municípios com mais de 200 mil habitantes: 54% (n=72) possuem Restaurante Popular 52% (n=70) possuem Banco de Alimentos 31% (n=41) possuem Cozinhas Comunitárias 18 possuem os 3 equipamentos 47 possuem RP e BA Questões importantes: Baixo atendimento ao público mais vulnerável (25%-30%) Mobilidade e transformação urbana Gestão precária Monitoramento e acompanhamento

* UNIDADES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO SOCIAIS

2005 e 2006 - Atendimento com kits a creches, escolas de ensino básico e fundamental e outras instituições total: 253 2012 1) Atendimento a creches Brasil Carinhoso – G100 63 municípios. 1.000 creches atendidas 2) Apoio ao atendimento a 12mil crianças no Programa Forças nos Esporte 103 núcleos das forças armadas apoiados 2013 1) Atendimento a creches Brasil Carinhoso – maioria PBF aproximadamente 1674 creches 2) Apoio ao atendimento a 15mil crianças no Programa Forças nos Esporte 120 núcleos das forças armadas apoiados

Algumas REFLEXÕES IMPORTANTES

* AS POLÍTICAS PÚBLICAS EVOLUEM E COM ELAS DEVEM EVOLUIR OS PARADIGMAS E AS ESTRATÉGIAS....

Fonte: Pesquisas de Orçamentos Familiares (POF) Participação relativa de alimentos e grupos de alimentos no total de calorias da aquisição alimentar domiciliar em Regiões Metropolitanas Fonte: Pesquisas de Orçamentos Familiares (POF)

Redução da desnutrição em crianças menores de 5 anos, Brasil 1975 – 2006 Fontes: ENDEF, PNSNPNDS

Rápido aumento do excesso de peso e da obesidade entre 1989 e 2009

EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Visão ampliada desde a produção ao consumo Consumo: todas as unidades de alimentação e nutrição/serviços de alimentação Gestão municipal Promover circuito mais curto entre campo e mesa ABASTECIMENTO: logística!!!! CONSUMO: desafio da alimentação adequada e saudável Insegurança Alimentar e Nutricional no Brasil mudou Consumo de frutas e hortaliças Quais as opções disponíveis? – feiras, pequeno varejo, local de trabalho Como? ....

OBRIGADA!!!!!! Coordenação-Geral de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (61) 2030-1569