A REFORMA DA TRIBUTAÇÃO AUTOMÓVEL

OBJECTIVOS DA REFORMA INCENTIVAR A COMPRA DE VEÍCULOS COM MENOS CO2 E PARTÍCULAS MELHORAR A REPARTIÇÃO DA CARGA FISCAL ENTRE A FASE DA AQUISIÇÃO E A FASE DA CIRCULAÇÃO MELHORAR A REPARTIÇÃO DA CARGA FISCAL ENTRE OS VEÍCULOS

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES SUBSTITUIÇÃO DO “IA” PELO “ISV” (IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS) SUBSTITUIÇÃO DOS ACTUAIS IMPOSTOS DE CIRCULAÇÃO (IMV, ICi e ICa) PELO “IUC” (IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO) CRIAÇÃO DO CÓDIGO DO “ISV” E DO “IUC”

PRESSUPOSTOS DO MODELO INTRODUÇÃO DA COMPONENTE AMBIENTAL NO ISV E NO IUC APLICÁVEL AO NOVO PARQUE ALARGAMENTO DA TRIBUTAÇÃO A OUTROS VEÍCULOS (MOTOCICLOS, AUTOCARAVANAS), EMBORA SUJEITOS A TAXAS REDUZIDAS

TRANSFERÊNCIA DE “ISV” PARA “IUC” 10% EM 1/7/2007 POSSIBILIDADE DE NOVAS TRANSFERÊNCIAS DE “ISV” PARA “IUC” NO FUTURO NOVO “IUC” SÓ INCIDE SOBRE VEÍCULOS INTRODUZIDOS NO CONSUMO APÓS 1/7/2007

PESO DA COMPONENTE AMBIENTAL (CO2) (LIG. PASSAG. E MISTOS) 10% ATÉ 30/6/2007 30% ENTRE 1/7/2007 E 31/12/2007 60% A PARTIR DE 1/1/2008 NOTA: A PARTIR DE 1/1/2009 O CO2 INTEGRARÁ A BASE TRIBUTÁVEL DE TODOS OS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS

TAXAS DO CO2 TABELAS DIFERENCIADAS CONSOANTE O TIPO DE COMBUSTÍVEL TAXAS PROGRESSIVAS COM O ESCALÃO DE CO2

AS PARTÍCULAS VEÍCULOS A GASÓLEO COM EMISSÕES DE PARTÍCULAS INFERIORES A 0,005 GR/KM BONIFICAÇÃO DE € 500; DESPESA FISCAL: 11 MILHÕES €; VEÍCULOS ABRANGIDOS: 22 MIL

A DIMENSÃO AMBIENTAL DA REFORMA DA TRIBUTAÇÃO CO2 ENTRA NA BASE DE TRIBUTAÇÃO DO “ISV” (COM UM PESO DE 30% EM 2007 E 60% EM 2008) E DO “IUC”; BONIFICAÇÃO NO ISV PARA VEÍCULOS COM BAIXAS EMISSÕES DE PARTÍCULAS

OUTROS ASPECTOS AMBIENTAIS DA REFORMA REDUÇÃO DE 40% DO ISV APLICÁVEL A: LIG. PASSAGEIROS A “GPL” OU GÁS NATURAL; LIG. PASSAG. COM MOTORES HÍBRIDOS ISENÇÃO DE “ISV” PARA TÁXIS COM MOTORES HIBRIDOS

IUC DEFINIRAM-SE 7 CATEGORIAS DE VEÍCULOS, IDENTIFICADOS COM LETRAS DE “A” A “G” A CADA CATEGORIA DE VEÍCULO CORRESPONDE UMA TABELA DE “IUC” O SUJEITO PASSIVO DO “IUC” É O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO

VEÍCULOS DE PASSAGEIROS E MISTOS P.B =<2500 KG MATRICULADOS ATÉ 1/7/2007 SÃO TRIBUTADOS POR TABELA IDÊNTICA À DO “IMV” MATRICULADOS APÓS 1/7/2007 SÃO TRIBUTADOS POR TABELA PRÓPRIA DO “IUC”, EM FUNÇÃO DA CILINDRADA E DO “CO2”. AS TAXAS NÃO DEPENDEM DA IDADE DO VEÍCULO

LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DO “IUC” A LIQUIDAÇÃO DO “IUC” É FEITA PELO PROPRIETÁRIO, ATRAVÉS DA INTERNET OU NO SERVIÇO DE FINANÇAS NO MOMENTO DA LIQUIDAÇÃO DO “IUC” É EMITIDO O “DUC” QUE, APÓS CERTIFICADO, COMPROVA O PAGAMENTO DO IMPOSTO

PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO O “IUC” É LIQUIDADO ATÉ AO TERMO DO MÊS DO ANIVERSÁRIO DA MATRÍCULA

PRINCIPAIS INOVAÇÕES DO “IUC” O FACTO GERADOR É A PROPRIEDADE, O QUE PERMITE UM MELHOR CONTROLO DESAPARECE O “SELO”, SENDO A LIQUIDAÇÃO DA INICIATIVA DO PROPRIETÁRIO O “DUC”, DEPOIS DE CERTIFICADO, CONSTITUI O COMPROVATIVO DO PAGAMENTO DO “IUC”