CONTROLE ENQUANTO AGENTE DO ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE COCON SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE CONTROLE COORDENAÇÃO DE CONTROLE Salvador - Bahia Abril de 2008

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE CONTROLE Organização da atenção como instrumento de garantia do acesso A saúde é um bem universal e o cidadão deve ter direito a todas as formas de assistência a saúde, desde a atenção básica até a reabilitação e restauração de sua condição de bem – estar, é fundamental a organização dos serviços de forma abrangente, desde a atenção primária até a atenção especializada, por meio de REDES HIERAQUIZADAS de oferta de serviços. A concentração dos equipamentos de saúde em algumas regiões, atrelado a ausência de um fluxo organizado que priorize o acesso do usuário de forma equânime, são as grandes barreiras impostas para o acesso. Assim, cuidados de maior custo e complexidade na saúde pública tem se tornado objeto constante de dependência clientelistica ou judicializado para garantir o princípio da universalidade.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE CONTROLE O Sistema de Saúde deve ser entendido com uma rede que interliga pontos de distintas complexidade, que se complementam e não se esgotam em si. Com esta lógica, observa-se a necessidade de implantação de REDES ASSISTENCIAIS, que possibilitem o estabelecimento de fluxos de referência e contra referência entre os distintos pontos de complexidade da Atenção, potencializando a capacidade resolutiva e ampliando o acesso dos usuários às ações e serviços de saúde. As Redes Assistenciais são um Importante instrumento de planejamento, que possibilita o direcionamento de investimentos de forma equânime, ampliando a capacidade resolutiva e evitando os alto custos de assistência que são observados a partir de ofertas e demandas desordenadas. Organização da atenção como instrumento de garantia do acesso

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE CONTROLE A organização da Rede Assistencial tem seu maior reflexo nas áreas de assistência de média e alta complexidade, considerando a pouca disponibilidade desses serviços em muitos territórios municipais, estaduais e regionais. Neste contexto a implantação de fluxo de referência e contra referência, terão grande impacto na redução de demandas reprimidas, na redução de custos desnecessários e na ampliação do acesso do usuário. O processo contínuo de descentralização e municipalização do ações e serviços de saúde, que identificou a realidade político, social e administrativa dos pais, com suas especificidades regionais, gerou a necessidade de organização desta rede, o que levou a pactuação entre os três gestores do SUS, no campo da gestão do Sistema e da atenção à saúde. Organização da atenção como instrumento de garantia do acesso

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE CONTROLE O Pacto pela Saúde é o resultado do processo de negociação envolvendo os compromissos da operacionalização do SUS entre os gestores das três esferas de governo, na perspectiva de superar problemas políticos, técnicos e administrativos que dificultam a participação mais efetiva e autônoma a dos municípios na gestão do SUS. Sua maior finalidade é promover a melhoria na quantidade e qualidade dos serviços ofertados a população e a garantia do acesso de todos a esses serviços. Subdivide-se em três Pactos: Pacto pela Vida; Pacto em defesa do SUS; Pacto de Gestão. Pacto pela Saúde

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE CONTROLE O Pacto reforça os mecanismos de transferência regular e automática de recursos Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais, favorecendo a avaliação, fiscalização, auditoria e controle social sobre os gastos em saúde. A transferência de recursos será estruturada em cinco blocos de financiamento para custeio: Atenção Básica; Atenção Média e Alta Complexidade; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica; Gestão no SUS. Financiamento do Sistema Único de Saúde

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE CONTROLE O Bloco de Financiamento da Atenção Básica Composto de dois componentes: 1- Piso da Atenção Básica, cujo o critério é quantidade de habitantes, 2-Piso da Atenção Básica Variável, dependendo da adesão do município às seguintes estratégias : - Saúde da Família; - Agentes Comunitários de Saúde; - Saúde Bucal; - Compensação de especificidades regionais; - Fator de incentivo da atenção básica aos povos indígenas; - Incentivo à saúde no sistema previdenciário. Financiamento do Sistema Único de Saúde

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE CONTROLE O Bloco de Financiamento para Atenção de Média e Alta Complexidade Composto de : 1- Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. 2- Os procedimentos pagos atualmente através do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação –FAEC – serão incorporados ao Limite Financeiro de cada município, Distrito Federal e estado, conforme pactuação entre os gestores Financiamento do Sistema Único de Saúde

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE CONTROLE Distribuição do Serviço por Município MACROMUNICÍPIOSERVIÇO CENTRO LESTE Feira de Santana TRS, Radioterapia, Quimioterapia, Ressonância, Medicina Nuclear e Tomografia CENTRO NORTE JacobinaTRS EXTREMO SUL EunápolisTRS, Quimioterapia, Medicina Nuclear e Tomografia Porto SeguroTomografia Teixeira de FreitasTomografia NORTE JuazeiroTRS, Ressonância e Tomografia Paulo AfonsoTRS NORDESTE AlagoinhasTRS, Medicina Nuclear e Tomografia LESTE CamaçariTRS e Tomografia Salvador Hemodinâmica, TRS, Radioterapia, Quimioterapia, Ressonância, Medicina Nuclear, Radiologia e Tomografia Santo Antônio de JesusQuimioterapia São FélixQuimioterapia e Tomografia OESTE BarreirasTRS e Tomografia SUDOESTE Vitória da ConquistaTRS, Radioterapia, Quimioterapia, Radiologia e Tomografia SUL IlhéusTRS, Quimioterapia, Ressonância e Tomografia Itabuna TRS, Radioterapia, Quimioterapia, Ressonância, Medicina Nuclear e Tomografia JequiéTRS e Tomografia ValençaTomografia

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE CONTROLE Financiamento do Sistema Único de Saúde O Bloco de Financiamentos para a Vigilância em Saúde Composto por dois componentes: - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Vigilância Sanitária em Saúde; O Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica Composto de três componentes: - Básico; - Estratégico; - Medicamentos de Dispensação Excepcional.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE CONTROLE Composto dos seguintes sub-blocos: Regulação, controle, monitoramento, avaliação e auditoria; Planejamento e Orçamento; Programação; Regionalização; Participação e Controle Social; Gestão do Trabalho; Educação em Saúde; Incentivo à Implementação de Políticas Específicas Bloco de Financiamento para Gestão do Sistema Único de Saúde Financiamento do Sistema Único de Saúde

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE CONTROLE O município para assumir completamente o papel de gestor do sistema municipal de saúde deverá: Realizar a identificação dos usuários do SUS, com vistas à vinculação de clientela e à sistematização da oferta de serviços; Monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros provenientes de transferência regular e automática (fundo a fundo) e por convênios; Coordenar e supervisionar o processo de cadastramento dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, independente da complexidade do serviço; Ações de Controle, Monitoramento e Avaliação

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE CONTROLE Analisar e emitir parecer sobre as solicitações de credenciamento dos serviços de saúde em concordância com a PPI e os parâmetros nacionais de necessidades; Realizar vistoria para habilitação dos estabelecimentos de saúde de forma articulada com a DIRES, Vigilância Sanitária e Auditoria; Elaborar Ficha de Programação Orçamentária – FPO das unidades de saúde a credenciadas; Implantar e implementar o Cartão Nacional de Saúde; Processar dados de produção ambulatorial e hospitalar utilizando os sistemas disponíveis, gerando relatórios e arquivos de crédito para pagamento aos prestadores de serviços; Ações de Controle, Monitoramento e Avaliação

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE CONTROLE Manter atualizado os bancos de dados nacionais de produção ambulatorial e hospitalar; Acompanhar, controlar e avaliar a programação, a produção e o faturamento dos estabelecimentos de saúde, hospitalar e ambulatorial; Controlar e avaliar as ações e serviços de saúde a partir dos parâmetros nacionais de necessidade, gerando relatórios analíticos para subsidiar intervenções; Monitorar as Autorizações de Internação Hospitalar – AIH e Autorizações de Procedimentos de Alta Complexidade/Custo – APAC; Promover capacitação técnica através da educação permanente; Ações de Controle, Monitoramento e Avaliação

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE CONTROLE Controlar a referência a ser realizada em outros municípios de acordo com a Programação Pactuada Integrada – PPI. Implantar sistema municipal de avaliação da qualidade dos serviços prestados e satisfação do usuário do SUS; Acompanhar portarias ministeriais com o objetivo de manter atualizadas as normatizações do Ministério da Saúde; Ações de Controle, Monitoramento e Avaliação

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE CONTROLE OBRIGADA! COORDENAÇÃO DE CONTROLE E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE TELEFONE: (71) COORDENAÇÃO DE CONTROLE E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE TELEFONE: (71) FAX: (71) FAX: (71)