MPT – Manutenção de Postos de Trabalho Maintenance Jobs 1

MPT – Objectivos (Goals) Manutenção do nível de emprego das empresas com sede nos Açores; (Maintaining the level of employment of companies based in Azores) Combater o risco do aumento do desemprego. (Takling the risk of rising unemployment) 2

MPT – Destinatários (Receivers) Pessoas colectivas de direito privado, de natureza empresarial, com sede nos Açores. (Legal entities of private law with a business nature, based in Azores) Requisitos (Requirements ): – Necessidade de apoio intercalar ao funcionamento da empresa (Need for interim support to run the company); – Impossibilidade total ou parcial de recurso às fontes normais de financiamento (Total or partial impossibility of using the normal sources of financing); – Não tenha efectuado despedimentos colectivos (Havent done collective dismissals). 3

MPT – Apoio (Support) Empréstimo Reembolsável no prazo máximo de 6 anos, sem juros e com um ano de carência de amortização. (Repayable loan within a maximum of 6 years, without interest and with one year grace period for payment) O empréstimo não pode ultrapassar 4 vezes o equivalente ao valor mensal do salário mínimo regional, por cada posto de trabalho permanente a manter. (The loan can not exceed 4 times the monthly regional minimum wage for each job to maintain permanent) 4

MPT – Acompanhamento (Monitoring) Manter o nível líquido de emprego até ao final do reembolso; (Maintain the liquid level of employment by the end of repayment) Pagar os salários aos trabalhadores e as contribuições para a Segurança Social; (Pay wages to employees and contributions to Social Security) 5

MSE – Mercado Social de Emprego Employment Social Market 6

MSE EI – Empresas de Inserção (Integration Companies) DEFINIÇÃO (Definition) Pessoas colectivas de qualquer natureza, sem fins lucrativos, que desenvolvam políticas activas de emprego. (Legal persons of any non-profit nature, that develop active employment policies) 7

MSE EI – Objectivos e Destinatários (Goals and Receivers) Objectivo (Goals) Inserção ou reinserção sócio-profissional de desempregados. (Socio-Professional integration or reintegration of the unemployed) 8

MSE EI – Destinatários (Receivers) Desempregados cuja baixa empregabilidade os coloca em situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho. (Unemployed with low employability in a situacion of disadvantage in the labor market) 9

MSE EI – Apoio (Support) Apoio Técnico e Financeiro ao Investimento (Technical and Financial Support to the Investment) Comparticipação Não Reembolsável (Non-Refundable Contribution ): – 50% Investimento Elegível (Eligible Investment); – Limite: 18 * SMR * n.PT (18*RMW*Jobs Created). Empréstimo Sem Juros (Loan Without Interests): – 25% Investimento Elegível (Eligible Investment); – Limite: 18 * SMR * n.PT (18*RMW*Jobs Created). – 7 anos para reembolso, com 2 anos de carência (7 years to repay, with 2 years grace period) 10

MSE EI – Apoio (Support) Apoio Financeiro ao Funcionamento (Financial Support to the Operation) Bolsa de Formação (Training Grant ): – 100% SMR (RMW); – Período: Máximo de 6 Meses (Maximum of 6 months). Contrato de Trabalho a Termo Certo (Work Contract with Fixed Term): – 80% SMR (RMW); – 80% Segurança Social (Social Security Contributions). – Período: de 6 Meses a 24 Meses (From 6 Months to 24 Months) 11

MSE EI – Apoio (Support) Prémio de Integração (Integration Prize) Contrato de Trabalho Sem Termo Certo (Work Contract without Fixed Term): – 12 * SMR (RMW) 12

MSE IMETPD - Integração no Mercado de Emprego de Trabalhadores Portadores de Deficiência (Integration of Workers with Disabilities in Labor Market) Instalação por Conta Própria (Self-Employed Installation); Incentivos à Contratação (Hiring Incentives); Adaptação Técnico-Funcional de Postos de Trabalho (Technical and Functional Adaptation of Work Posts) 13

MSE IMETPD – Destinatários (Receivers) Desempregados com uma desvalorização superior a 60% e com capacidade de trabalho. (Unemployed with a devaluation over 60% and with work capacity) Entidades Empregadoras do Sector Privado (Private Sector Employers) 14

MSE IMETPD – Instalação por Conta Própria (Self-Employed Installation) Definição (Definition) Medida de apoio à instalação, como trabalhador independente ou empresário em nome individual, de portadores de deficiência (Support for the installation of disable workers as self- employed worker or an entrepeneur) 15

MSE IMETPD – Instalação por Conta Própria (Self-Employed Installation) Apoio (Support) Subsídio a Fundo Perdido (Subsidy without a refund) Empréstimo sem juros (Loan without interests) 16

MSE IMETPD – Incentivos à Contratação (Hiring Incentives) Apoio (Support) Contrato de Trabalho a Termo Certo (Work Contract with Fixed Term): – 65% do Salário durante 1 ano (65% Wage for 1 year) Contrato Trabalho Sem Termo Certo (Work Contract without Fixed Term): – 24 * Salário Mensal (Monthly Wage) Conversão Contrato a Termo em Contrato Sem Termo (Contract Term Conversion into Permanent): – 12 * Salário Mensal (Monthly Wage) 17

MSE IMETPD – Adaptação Técnico-Funcional de Postos de Trabalho ( Technical and Functional Adaptation of Work Posts ) Apoio (Support) Subsídio a Fundo Perdido (Subsidy without a refund) – 100% Investimento (Investment) – Limite: 36 * SMR (RMW) 18