Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Congresso Nacional Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal Elaboração de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PL 09/2013 - CN ÁREA TEMÁTICA IX Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério da Pesca e Aquicultura

EMENDAS – AÇÕES DE MAIOR INTERESSE Congresso Nacional Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal Elaboração de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PL 09/2013 - CN EMENDAS – AÇÕES DE MAIOR INTERESSE Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento AÇÃO 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário. Possibilidades de execução (Ação 20ZV): Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas (GND 4) Aquisição de patrulha mecanizada para a manutenção de estradas vicinais (GND 4); Manutenção e conservação de estradas vicinais (GND 3); Adequação ou readequação de estradas vicinais (GND 4); Construção de matadouro municipal (GND 4); Construção de feira livre para produtos agropecuários (GND 4); OBS: Vedado GND 4 para entidades privadas (cooperativas, associações, etc.)

EMENDAS – AÇÕES DE MAIOR INTERESSE Congresso Nacional Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal Elaboração de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PL 09/2013 - CN EMENDAS – AÇÕES DE MAIOR INTERESSE Ministério do Desenvolvimento Agrário AÇÃO 152M – Aquisição de máquinas e equipamentos para adequação de infraestrutura produtiva municipal (PAC). AÇÃO 210X – Apoio ao desenvolvimento sustentável de territórios rurais. Possibilidades de execução (Ação 210X): Aquisição de tratores e implementos(GND 4); Construção de estruturas que facilitem o escoamento da produção, inclusive pontes, estradas vicinais, pavimentação poliédrica e asfáltica (GND 4); Recuperação de Estradas Vicinais (GND 3); Construção, ampliação e adequação de unidades agroindustriais municipais de beneficiamento de produtos oriundos da agricultura familiar (GND 4); Construção, ampliação e adequação de unidades de comercialização como centrais, feiras e mercados (GND 4); OBS: Vedado GND 4 para entidades privadas (cooperativas, associações, etc.)

EMENDAS – AÇÕES DE MAIOR INTERESSE Ministério da Pesca e Aquicultura Congresso Nacional Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal Elaboração de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PL 09/2013 - CN EMENDAS – AÇÕES DE MAIOR INTERESSE Ministério da Pesca e Aquicultura AÇÃO 20Y0 – Fomento à produção pesqueira e aquícola. Possibilidades de Execução (Ação 20Y0) : Implantação de parques aquícolas e unidades demonstrativas; Realização de pesquisas e assistência técnica; Modernização de infraestruturas produtivas; Renovação da frota artesanal; Apoio ao desenvolvimento e consolidação de cooperativas. AÇÃO 20Y1 – Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola. Possibilidades de Execução (Ação 20Y1) : Adequação de acessos aquaviários; Implantação de infraestrutura pesqueira e aquícola; Funcionamento de unidades integrantes da cadeia produtiva pesqueira. OBS: Vedado GND 4 para entidades privadas (cooperativas, associações, etc.) AÇÃO 14TI – Implantação de Terminais Pesqueiros (TPP )