Previdência dos Servidores Públicos: Experiência Internacional Centro Internacional de Formação Previdência dos Servidores Públicos: Experiência Internacional Fórum Nacional de Previdência Social Brasília, 10 de maio de 2007 Vinícius Carvalho Pinheiro (CIF-OIT)

Estrutura Panorama internacional da previdência dos servidores públicos Fundos de pensão para servidores Conclusões

Panorama internacional da previdência dos servidores públicos

Evolução histórica Séc. XVIII-XIX: servidores foram a primeira categoria de trabalhadores a ser coberta pela previdência Século XX: cobertura se estende aos trabalhadores privados Universalização sem homogeneização: na maior parte dos países os servidores mantiveram status “especial” Crise fiscal da década de 80: reforma do estado, com tendência de unificação e/ou homogeneização das regras previdenciárias para o setor público e privado e desenvolvimento de mecanismos de previdência complementar

Previdência dos servidores públicos no mundo: regimes próprios x regime geral Regiões do mundo Países com servidores filiados a regimes próprios Países com servidores filiados ao regime geral América Latina 12 15 OCDE 13 África Subsaariana 32 7 Leste Europeu e Ásia Central 27 Oriente Médio e Norte da África 11 Ásia (Sul e Leste) 16 6 Total 84 74 Fonte: Palacios e Whitehouse (2006)

Alguns países com regimes próprios… Na América Latina Na Ásia Na OCDE Brasil, Colômbia Guatemala, Haiti Honduras, Jamaica, México, Panamá, Paraguai, Suriname, Trindade, Venezuela China, Índia, Indonésia, Coréia do Sul, Laos, Malásia, Filipinas, Tailândia, Bangladesh, Nepal, Paquistão Áustria, Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Luxemburgo, Portugal, Itália

Em geral, regimes próprios são mais generosos, com idade de aposentadoria mais baixa… Fonte: Palacios e Whitehouse (2006)

...e taxas de reposição mais elevadas Fonte: OECD (2007)

Gastos com previdência dos servidores nos países da OCDE em % do PIB Fonte: Palacios e Whitehouse (2006)

Gastos com previdência dos servidores em % do PIB em países selecionados Fonte: Palacios e Whitehouse (2006)

Algumas experiências de integração total dos regimes... Para novos ingressantes no serviço público: Chile (1981), Argentina (1994), Rep. Dominicana (2003), El Salvador (1998), Gana (1972), Hong Kong (2001), EUA Federal (1984), Zâmbia (2000), Cabo Verde (2006), Jordânia (1995) Para todos: Bolívia (1997), Turquia (2006)

Alguns países mantém regimes próprios, mas têm implementado medidas de homogeneização de regras... França (2002): aumento do período de referência para o cálculo do benefício do setor público que passou a ser equivalente ao do regime geral Itália (1995): aplicação do princípio da equivalência atuarial aos calculo do beneficio e ambos regimes, mas gestão continua separada

... obrigatório: Austrália (CD) e Inglaterra (BD) Alguns países integraram os regimes próprio e geral e instituíram sistema diferenciado de previdência complementar para os servidores... ...optativo: Canadá (BD), Irlanda (BD) e Espanha (BD), EUA – Federal (CD), 43 dos 50 estados americanos ... obrigatório: Austrália (CD) e Inglaterra (BD)

Por que manter regras diferenciadas para servidores? Relação entre servidores públicos e Estado é distinta das relações entre empregados e empregadores privados Estrutura salarial é baseada em progressão funcional e não em regras de mercado Na aposentadoria não há rompimento do vínculo empregatício, benefício é uma extensão do salário ou um salário diferido A aposentadoria é uma recompensa às particularidades do exercício da função pública, que exigem níveis de responsabilidade, lealdade e sacrifício dos servidores distintos dos requeridos na iniciativa privada Atrair bons profissionais

Por que integrar ou homogeneizar? Elevado custo fiscal Ineficiência no gasto público - redistribuição de renda para segmentos não pobres Iniqüidade Inviabilidade financeira Economias de escala Mobilidade da mão-de-obra Transparência Diferenciações entre condições de trabalho dos servidores públicos e trabalhadores privados devem ser resolvidas na política de pessoal ou por meio dos fundos complementares

Diferenciação na complementar Como resolver o dilema? Integração / homogeneização entre regimes próprios e geral no nível básico + Diferenciação na complementar

Debate sobre as reformas em direção à unificação de regimes ou homogeneização de regras Organização federalista ou unitária do Estado Direitos adquiridos e em processo de aquisição Custos de transição

Fundos de Pensão para Servidores Públicos

Principais riscos da operação dos fundos de pensão de servidores - I Conflitos de interesse: governo atua como, regulador, patrocinador e na oferta de produtos para investimento Funcionários/gestores do fundo são também funcionários do governo Agente-principal: Patrocinador: interesse do patrocinador (governo - agente) pode ser diferente do interesse da sociedade (principal) Segurado: interesse dos gestores (agente) pode ser diferente do interesse dos funcionários públicos (principal)

Principais riscos da operação dos fundos de pensão de servidores - II Evasão de contribuições Utilização dos recursos para objetivos sociais não relacionados com a aposentadoria Desvio de recursos para financiar o projetos do governo sem garantia de rentabilidade Corrupção Ineficiência operacional gerada por limitações na personalidade jurídica do fundo

Estudos de casos de fundos de previdência complementar para funcionários públicos Thrift Savings Plan: Servidores públicos federais e militares dos EUA ABP: Servidores públicos da Holanda OMERS: Servidores públicos municipais da província de Ontário (Canadá)

Caso 1: Estrutura do Sistema Previdenciário dos Servidores Federais Americanos - FERS Plano Ocupacional de Contribuição Definida – TSP Regime próprio de benefício definido Regime básico universal em repartição

TSP - Características US$ 100 bilhões em ativos com cerca de 3 milhões de participantes Plano criado em 1983, como parte da reforma que unificou os sistemas dos servidores públicos e trabalhadores privados. Novas regras foram mandatórias para a nova geração de trabalhadores e opcionais para os que já estavam no serviço público (3% optaram) Segue os princípios gerais de regulação da ERISA É administrado pelo Federal Retirement Thrift Investment Board - FRTIB Cobertura: Todos os servidores civis federais e as forças armadas com plano de contribuição definida para os civis e de benefício definido para os militares

TSP – Estrutura de Governança FRTI Board é uma agência do governo federal com cerca de 100 empregados (uma das menores nos EUA) Composição do Conselho Diretivo: 5 membros designados pelo Presidente da República, sendo: 1 presidente com mandato de 4 anos 2 com mandatos de 2 anos 2 recomendados pelo Senado e pela Câmara com mandato de 3 anos Manutenção de registros é terceirizada

TSP – Plano de Benefícios Incentivo tributátio (IIT) Contribuição variável voluntária pode chegar até 14%, sendo: Empregador deposita automaticamente 1%, independente da contribuição do segurado Empregador deposita 1:1 para contribuição até 3% de segurado Empregador deposita 0.5:1 para os próximo 2% de contribuição do segurado Acima de 5%, não há contrapartida Ao atingir a idade de 57 anos, segurado pode sacar todo o recursos acumulados, fazer um saque programado ou comprar uma anuidade (taxa de juros 4,125%) Flexibilidade: completa portabilidade e possibilidade de saque antecipado e de aumento / diminuição de contribuições Empréstimos (taxa de 4% aa)

TSP – Investimentos Segurado pode escolher entre 5 tipos de fundos de investimento: G Fund: Títulos do tesouro de curto prazo F Fund: Renda fixa C Fund: Ações de grandes corporações – SP 500 S Fund: Ações de pequenas e médias Cias – Wilshire 4500 I Fund: International Stock Index – EAFE (Morgan Stanley)

TSP: Taxas de Retorno Anual dos Fundos de Investimento (1994 – 2003)

Caso 2: Estrutura do Sistema Previdenciário Holandês Para Servidores Públicos Regime de Previdência Suplementar Individual – Seguradoras Regime de Previdência Complementar em Benefício Definido – ABP Regime Básico Universal em Repartição

ABP – Características Fundado em 1922 como parte do estrutura do governo Privatizado em 1996 Plano de Benefício Definido Supervisionado pela Agência de Supervisão de Seguros e Previdência Cobertura: Trabalhadores dos governos central e municipal Policiais e poder judiciário Militares Trabalhadores de agência de águas e empresas de utilidade pública Trabalhadores setor público educacional e das agências científicas e de cultura

ABP: Algumas Estatísticas 5300 empregadores 1,1 milhões de contribuintes 0,7 milhões de beneficiários 4,5 bilhões de euros pagos por ano em benefícios EUR 144 bilhões em ativos, sendo: 33% em renda variável 49% em renda fixa e 18% em investimentos alternativos

ABP – Empresas Subsidiárias ABP Investments: Gestão de ativos do ABP NIB Capital (joint venture): Parceira na gestão de ativos com firmas européias State Street Alliance (joint venture): Parceira na gestão de ativos com firmas americanas Loyalis: Oferece planos de previdência e seguros pessoais Obvion (joint venture): planos imobiliários

ABP – Plano de Benefícios Idade de aposentadoria: 65 anos H e M Aposentadoria antecipada permitida aos 55 anos Benefício = 1.75% x anos de serviço x salário final = 70% do salário final depois de 40 de contribuição (q. é somado ao benefício universal) Benefícios indexados à inflação anual (caso haja disponibilidade financeira) Taxa de contribuição variável (plano BD). Em 2006 foi de 15%, sendo que empregadores pagam ¾ (11,25%) e os empregados ¼ (3,75%) (Relação 3:1)

ABP – Estrutura de Governança Conselho Diretivo: Composto por um presidente, 5 representantes dos empregado e 5 dos empregadores Conselho Executivo: 3 executivos responsáveis pelo dia a dia do fundo Comitê de Investimentos: assessora o conselho diretivo Comitê Consultivo: 36 representantes dos empregadores e 36 representantes dos empregados ABP Investments: Empresa de gestão de ativos responsável por gerenciar 85% dos ativos do ABP. Ganhou prêmio IPE de melhor performance entre os fundos europeus/2003

ABP – Governança Código de governança corporativa (2001) baseado nos princípios da OCDE e da ICGN Código de Investimento Prudencial (2000) disciplinado o processo de investimento, elaboração e implementação dos planos de investimento, do papel do acionista e da adoção de critérios de responsabilidade social Código de conduta

Caso 3: Fundo dos servidores municipais da província de Ontário - Características Criado em 1962, como um fundo multipatrocinado de municípios Cobre trabalhadores de governos municipais, educadores, bibliotecas, polícia e corpo de bombeiros e outras agências locais 900 empregadores e 342 mil participantes USD 33.5 bilhões em ativos acumulados, 3o. maior fundo do Canadá

OMERS: Plano de Benefícios Idade de aposentadoria: 65 anos, com possibilidade de aposentadoria antecipada aos 55 anos de idade + 30 de serviço Benefício = 2% x anos de serviço x média dos últimos 5 anos = 70% dos salário médio, após 35 anos de contribuição. Benefícios indexados pela inflação até o máximo de 6% aa Contribuição 1:1 = 8.8%

OMERS: Estrutura de Governança Conselho Administrativo composto por 13 membros designados pelo governador de Ontário: 6 representantes dos empregados 6 representantes dos empregadores 1 representante do governo 4 comitês: executivo, investimento, benefícios, administração 4 subcomitês: governança, auditoria, recursos and compensação Consultores externos avaliam a performance do conselho

OMERS: Governança Conselho aponta CEO, responsável pela administração cotidiana, auditor, atuário e agente custodiante Todos empregados estão submetidos a: Código de ética Código de conduta profissional Política de conflitos de interesse Ênfase na comunicação com os participantes (2 encontros anuais, consultas, disseminação de informações, pesquisas de opinião, etc)

OMERS: Investimentos 80% dos investimentos feitos por profissionais internos à estrutura do fundo Aumento da ênfase em investimentos “alternativos” (projetos de infra-estrutura, private equity) e uso de derivativos Prioridade a investimentos socialmente responsáveis Adoção de proxy voting guidelines e princípios de governança (OCDE e ICGN) Meta de investimento – 4.5% aa Funding ratio 2005 – 107%

Conclusões

Conclusões I Promoção da unificação ou homogeneização entre regimes próprios e geral, com desenvolvimento da previdência complementar (ABP, OMERS, TSP) Para os servidores federais, unificação é mais fácil financeiramente e administrativamente (TSP)

Conclusões II Natureza privada do fundo (ABP) ou similar Fundos únicos multiplanos e multipatrocinados incorporando todas as categorias de servidores e militares (OMERS, ABP, TSP) CALPERS: Patrocinado por 2.506 instituições, sendo 1.504 agências estaduais e 1.056 distritos escolares. A instituição administra cinco planos em benefício definido, incluindo planos específicos para magistrados, membros da assembléia legislativa e bombeiros.

Conclusões III Tratamento regulatório e de supervisão similar ao dado aos fundos para trabalhadores do setor privado (ABP) + fortalecimento do órgão supervisor Implementação de códigos de conduta (ética, governança, conflitos de interesse) Terceirização total ou parcial da gestão de investimentos (TSP, ABP, OMERS) Opções de fundos de investimento ao segurado (TSP) Transparência (TSP, ABP, OMERS)

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