IX Conferência Nacional de Assistência Social DIAS/GEPAS

A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS Tema Central A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS OBJETIVO GERAL : Analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado.

A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS Regionalização Gestão dos benefícios no SUAS Gestão dos serviços, programas e projetos Gestão do trabalho Gestão do SUAS: vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação O cofinanciamento obrigatório da assistência social EIXOS

EIXO 1: O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA Objetivos específicos: ASSISTÊNCIA SOCIAL Objetivos específicos: Avaliar o atual quadro da gestão orçamentária; Fortalecer o orçamento próprio para o cofinanciamento da política de assistência social; Promover o conhecimento sobre o ciclo orçamentário e suas peças, bem como prazos e interlocutores; Afirmar junto aos gestores o compromisso do cofinanciamento da política de assistência social por meio de mecanismos institucionais e outros, tomando como premissa o exercício do controle social.

EIXO 1: O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL O processo orçamentário e a articulação com os instrumentos de gestão do SUAS: MUNICÍPIO Plano Plurianual de Assistência Lei Diretrizes Orçamentaria Relatório de Gestão Fundo Municipal de Assistência Social Assistência Social Plano de Lei Orçamentaria Anual

Objetivos específicos: EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIA, PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Objetivos específicos: Avaliar e compreender a concepção da vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação, para o aprimoramento da gestão do SUAS, tomando como premissa o exercício do controle social; Discutir e analisar a operacionalização da vigilância socioassistencial, enfocando a utilização de todos os sistemas de informação, da organização do diagnóstico socioterritorial e do mapeamento de vulnerabilidades.

EIXO 3: GESTÃO DO TRABALHO Objetivos específicos: Avaliar e reafirmar a concepção de gestão do trabalho para o aprimoramento da gestão do SUAS e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios, tomando como premissa o exercício do controle social; Discutir a gestão do trabalho na perspectiva da implantação de quadros efetivos de funcionários, de planos de cargos, carreiras e salários, de concurso público; Qualificar o debate sobre a educação permanente.

EIXO 3: GESTÃO DO TRABALHO PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO EXECUÇÃO

EIXO 4: GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS Objetivos específicos: Avaliar do ponto de vista do controle social os processos de acompanhamento dos serviços, programas e projetos ofertados pela rede socioassistencial, tendo em vista a qualidade e efetividade dessas ofertas; Avaliar a gestão dos processos de articulação e integração entre serviços, programas e projetos, tomando como parâmetro os níveis de complexidade do SUAS: proteção social básica e especial;

EIXO 4: GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS Objetivos específicos: Avaliar a organização dos serviços, programas e projetos, a partir da sua estrutura: territorial, idade, equipe técnica, acessibilidade, equipamentos. Avaliar do ponto de vista do controle social os processos de acompanhamento da gestão dos benefícios e transferência de renda;

EIXO 5: GESTÃO DOS BENEFÍCIOS NO SUAS Objetivos específicos: Avaliar e fortalecer a gestão dos benefícios e transferência de renda na assistência social, na perspectiva da garantia dos direitos dos usuários e da consolidação do SUAS; Avaliar a gestão dos processos de articulação e integração entre serviços, benefícios e transferências de renda, na perspectiva da intersetorialidade com as demais políticas públicas.

EIXO 5: GESTÃO DOS BENEFÍCIOS NO SUAS Eventuais Benefícios Programa Bolsa Família - PBF Outros Benefício de Prestação continuada BPC

Objetivos específicos: EIXO 6: REGIONALIZAÇÃO Objetivos específicos: Avaliar e fortalecer a gestão compartilhada e integrada dos entes federados, visando à garantia da integralidade de acesso às proteções, resguardando as diversidades regionais, culturais e étnicas; Promover debate sobre o desafio da intersetorialidade das políticas públicas, na perspectiva da regionalização; Reconhecer as diversas realidades socioeconômicas, culturais e étnicas e suas expressões (questão fronteiriça, imigração, grande obras e megaeventos) tendo em vista a garantia dos direitos socioassistenciais.

CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS A Resolução CNAS nº 36/2012, define o período de realização das Conferências de Assistência Social de 2013. PERÍODO PRAZOS Conferências Municipais Inicial: 08/05/2013 Final : 09/08/2013 Conferência Estadual em SC 08 a 10/10/2013 Conferencia Nacional 16 a 19/12/2013

Conferências de Assistência Social - temas 1995 - A Assistência Social como um direito do cidadão e dever do Estado”. 1997 - O Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social - Construindo a Inclusão - Universalizando Direitos”. 2001 - "Política de Assistência Social: Uma trajetória de Avanços e Desafios". 2003 - Assistência Social como Política de Inclusão: uma Nova Agenda para a Cidadania - LOAS 10 anos”.

Conferências de Assistência Social - temas 2005 - “SUAS - PLANO 10: Estratégias e Metas para Implementação da Política Nacional de Assistência Social”. 2007 - “Compromissos e Responsabilidades para Assegurar Proteção Social pelo Sistema Único da Assistência Social - SUAS”. 2009 - “Participação e Controle Social no SUAS”. 2011 - “Avançando na consolidação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios.”

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo 1 - Convocação da Conferência pelo Presidente do CMAS em conjunto com o prefeito, por meio de Decreto, devendo ser publicado no Diário Oficial e/ou jornal de maior circulação no município; 2 - Constituir uma Comissão Organizadora, que deverá ser paritária, com representantes do governo e da sociedade civil (entidades e organizações de assistência social; de representações de trabalhadores do SUAS e de usuários e/ou organizações de usuários);

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo 3 - Ao convocar a conferência, caberá ao conselho de assistência social: a) Elaborar as normas de seu funcionamento; b) Constituir comissão organizadora para definir metodologia e operacionalização da Conferência; c) Encaminhar as deliberações da conferência aos órgãos competentes após sua realização;

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo 3 - Ao convocar a conferência, caberá ao conselho de assistência social: d) Desenvolver metodologia de acompanhamento e monitoramento das deliberações das conferências de assistência social; e) Adotar estratégias e mecanismos que favoreçam a mais ampla inserção dos usuários, por meio de linguagem acessível e do uso de metodologias e dinâmicas que permitam a sua participação e manifestação.

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo 4 - Aos órgãos gestores cabem prever dotação orçamentária e realizar a execução financeira, garantindo os recursos, infraestrutura necessária e acessibilidade para as pessoas com deficiência e idosa.

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo 5 - As principais atribuições da comissão organizadora são: elaborar o orçamento; propor estratégias de mobilização (eventos preparatórios à participação na conferência) e divulgação; definir o local para a realização da conferência; preparar a programação;

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo 5 - As principais atribuições da comissão organizadora são: definir os palestrantes; construir a minuta do regimento interno; programar apresentações culturais (opcional); prever a acessibilidade das pessoas com deficiência, conforme orientação do CNAS consolidar o Relatório Final e encaminhá-lo ao CEAS.

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo 6 - Comissão Organizadora das Conferências de Assistência Social deve instituir um grupo para acompanhamento da acessibilidade, definindo questões para garantir à acessibilidade de seus participantes. 7 - a Comissão Organizadora deve solicitar previamente informações sobre o número de delegados, observadores, convidados e palestrantes com deficiência que participarão da Conferência, bem como a especificação das necessidades especiais que esse demandará, que podem ser feita na ficha de inscrição.

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo 8 - As reuniões das comissões devem preparar a mobilização para a conferência, apurar e sistematizar as deliberações das últimas Conferências (Nacional, Estadual e Municipal), organizar a programação, credenciamento, mesa de abertura, painéis, trabalhos em grupo, consolidação das propostas e Plenária Final. 9 – Registrar em Ata, as decisões da Comissão Organizadora e o responsável por cada ação.

II - Comissão de Temática e Programação; COMISSÕES: I - Coordenação Geral; II - Comissão de Temática e Programação; III - Comissão de Infraestrutura; IV – Divulgação e Adequação da Conferência à Acessibilidade; V - Comissão de Regimento Interno e Credenciamento; VI - Comissão de Relatoria.

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo DIVULGAÇÃO DA CONFERÊNCIA: rádio, jornais locais, carro de som, faixas, cartazes, internet e avisos nos locais de uso público. convite às entidades de assistência social que atuam no município, às organizações dos usuários e de trabalhadores da área, aos órgãos gestores das demais políticas públicas, bem como aos representantes da Câmara de Vereadores, do Ministério Público, do Poder Judiciário, dentre outras autoridades locais.

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo DURAÇÃO DA CONFERÊNCIA: No mínimo dois dias, sendo que a abertura poderá ser realizada na noite anterior ao início dos trabalhos. CREDENCIAMENTO: A ficha de credenciamento deve conter os dados de identificação do participante e sua representação; Os participantes recebem o crachá de identificação; Crachá devem ser impressos em cores e ou formatos diferentes para distinguir os delegados, dos observadores e demais participantes da conferência. Não sendo possível a impressão com cores e ou formatos diferenciadas, sugere-se que o mesmo seja entregue somente aos participantes credenciados como Delegados

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo MATERIAL A SER ENTREGUE NA HORA DO CREDENCIAMENTO: Programação da conferência; Regimento Interno; Ficha para avaliação do evento; Papéis para anotações e caneta; Textos de apoio; Cópia das Deliberações das Conferências Municipal, Estadual, e Nacional de 2011 Outros documentos considerados importantes pela Comissão Organizadora.

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo MESA DE ABERTURA: Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social; Prefeito; Gestor Municipal da política de assistência social; 1 representante de usuários de entidades; 1 representante dos trabalhadores da assistência social; Outras autoridades (Coordenador do Fórum de Assistência Social ou Fórum de Políticas Sociais, Vereador, autoridades do Governo Estadual, Federal, representantes do CEAS e CNAS, entre outros). PRESIDENTE DO CMAS É O ULTIMO A FALAR E QUE FARÁ A ABERTURA OFICIAL DA CONFERENCIA MUNICIPAL

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo APRESENTAÇÕES CULTURAIS: A Conferência pode dedicar espaço para apresentações culturais na programação, de forma a valorizar a cultura local e oportunizar a divulgação de trabalhos artísticos realizados por usuários. As apresentações culturais devem ser breves, de forma a não prejudicar a programação.

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo AS PALESTRAS: Tema central da Conferência Temas dos eixos REGIMENTO INTERNO: Deve ser lido e aprovado pela Plenária

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo REGIMENTO INTERNO: é um conjunto de normas que regem o funcionamento da Conferência. Deve dispor sobre o início ao fim e deverá constar; O tema; O objetivo; Local e Data; Critérios para o credenciamento; A dinâmica dos painéis; Dos trabalhos em grupo; Dos debates; Das moções; Da votação das propostas; Da eleição dos delegados Do Relatório Final

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo PLENÁRIA: É deliberativa e constituída pelos Delegados, devidamente credenciados; As propostas dos grupos de trabalho devem ser lidas, assegurando aos participantes a apresentação de destaques, para posteriormente serem colocadas em votação; As moções devem ser lidas e, em seguida, aprovadas ou rejeitadas; Eleição dos Delegados para participar da Conferência Estadual de Assistência Social; Após o regime de votação, fica vetado qualquer destaque ou questão de ordem.

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo MOÇÕES: Podem ser de repúdio, indignação, apoio, congratulação ou recomendação; O Regimento Interno da Conferência deve estabelecer o número mínimo de assinaturas para que a coordenação da Mesa da Plenária Final coloque a moção em votação; O conselho (ou comissão)deve preparar formulário para o preenchimento do texto das proposições de Moções e as respectivas assinaturas.

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo PARTICIPANTES: Gestores da assistência social e representantes de órgãos públicos; Trabalhadores da assistência social e de outras Políticas que fazem interface com a Assistência Social; Representantes de entidades de assistência social; Usuários e representantes de organizações de usuários; Representantes de Conselhos Setoriais (saúde, educação, etc.) e de Defesa de Direitos (criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, mulher, etc.); Representantes das universidades, do Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal, do Judiciário e Ministério Público; Outros

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo PARTICIPANTES: Gestores da assistência social e representantes de órgãos públicos; Trabalhadores da assistência social e de outras Políticas que fazem interface com a Assistência Social; Representantes de entidades de assistência social; Usuários e representantes de organizações de usuários; Representantes de Conselhos Setoriais (saúde, educação, etc.) e de Defesa de Direitos (criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, mulher, etc.); Representantes das universidades, do Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal, do Judiciário e Ministério Público; Outros

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo PARTICIPANTES: As categorias de participação nas conferências são: Delegados, desde que devidamente credenciados, com direito a voz e voto; Convidados, desde que devidamente credenciados, com direito a voz.

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo DELEGADOS: Deve-se garantir a paridade na participação entre representantes da sociedade civil e governo. Delegados Natos: conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social; Outros delegados: Representantes da sociedade civil, dentre os seguintes segmentos: a) entidades de assistência social; b) entidades representantes dos trabalhadores do SUAS; c) usuários e organizações de usuários do SUAS.

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo DELEGADOS: Municípios de Pequeno Porte I (até 20.000 habitantes) = 02 delegados Representação Governamental: 01 vaga (deverá ser eleito entre seus pares) Representação Sociedade Civil: 01 vaga (é importante que seja retirado um representante entre os 3 segmentos : entidades de assistência social, entidades representantes dos trabalhadores do SUAS e usuários/organização de usuários do SUAS) Total de delegados: 468

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo DELEGADOS: Municípios de Pequeno Porte II (de 20.001 a 50.000 habitantes) = 04 delegados Representação Governamental: 02 vagas (deverão ser eleitos entre seus pares); Representação Sociedade Civil: 02 vagas (é importante que seja retirado 2 representantes entre os 3 segmentos : entidades de assistência social, entidades representantes dos trabalhadores do SUAS e usuários/organização de usuários do SUAS) Total de delegados: 136

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo DELEGADOS: Municípios de Médio Porte (de 50.001 a 100.000 habitantes) = 08 delegados Representação Governamental: 04 vagas; (deverão ser eleitos entre seus pares) Representação Sociedade Civil: 04 vagas (deverão ser eleitos entre seus pares); Total de delegados: 120

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo DELEGADOS: Municípios de Grande Porte (de 100.001 a 900.000 habitantes) = 10 delegados Representação Governamental: 05 vagas; (deverão ser eleitos entre seus pares) Representação Sociedade Civil: 05 vagas (deverão ser eleitos entre seus pares); Total de delegados: 120

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo DELEGADOS: No caso dos Delegados da sociedade civil, que envolve os três segmentos (usuários, trabalhadores e entidades de assistência social), a Plenária da Conferência deve assegurar preferencialmente um maior número de usuários.

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo DELEGADOS: Como representantes de usuários, pode-se eleger pessoas que estejam numa organização juridicamente constituída ou usuários que participam regularmente de serviços, programas e atividades desenvolvidas nos CRAS ou em outras unidades de execução da Política de Assistência Social. Exemplos: grupos de beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, Pró-Jovem, famílias de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, entre outros.

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo DELEGADOS: Para cada delegado titular (tanto representação governamental como representação da sociedade civil) deverá ser eleito 01 suplente para substituição do titular, caso seja necessário.

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo DO ESPAÇO PARA A REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS a) Observar as condições e normas de acessibilidade; b) Espaço para recreação com monitores para o cuidado das crianças e adolescentes que estiverem acompanhados dos pais que estão participando da conferência. c) Deve ter condições de servir alimentação e ou garantir transporte para a locomoção dos participantes da conferência até o(s) local(is) que serão oferecidas as refeições.

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo AVALIAÇÃO DA CONFERENCIA Os participantes da Conferência devem avaliem a organização e a condução desse evento, assim como apresentar, sugestões que venham contribuir nos próximos eventos, conforme instrumental disponibilizado pelo CNAS ou por outro elaborado pelo CEAS ou próprio CMAS (Comissão). A comissão organizadora deve pautar a avaliação da conferência na reunião ordinária do Conselho Municipal, após a realização da conferência e o CMAS deverá monitorar para que as deliberações sejam efetivadas.

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo APÓS A CONFERÊNCIA, NA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMAS, AS DELIBERAÇÕES DA CONFERÊNCIAS DEVERÃO SER APROVADAS POR MEIO DE RESOLUÇÃO.

“Todos são peças importantes no trabalho em equipe, cada um representa uma pequena parcela do resultado final, quando um falha, todos devem se unir, para sua reconstrução.” Salvador Faria KÁTIA RIBEIRO FREITAS Gerente da Gestão da Política de Assistência Social Diretoria da Assistência Social