Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SISEMA Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Estágio atual, avanços e perspectivas da Cobrança no Estado de minas gerais 5ª Oficina de Agência e Cobrança Sônia de Souza Ferreira Instituto Mineiro de Águas Gerência de Cobrança pelo Uso da Água Brasília, Novembro de 2011

Processo de Operacionalização da Cobrança em Minas Gerais Criação de Normativos Sistema CNARH/DIGICOB Articulação interna e com ANA Cadastro x outorga Campanha de reratificação Negociação com CBHS Equiparação das Agências Arrecadação Txt – SEF Controle

Processo de Operacionalização da Cobrança em Minas Gerais Campo e digitação CONTROLE SIAM SEF CNARH FISCALIZAÇÃO DIGICOB TXT

Projeto SisemaNet Junho de 2011

Plano de Governo 2011-2014 – Antônio Anastasia SISEMAnet “Sistema de Informação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos que reunirá dados de geoprocessamento, instrumentos de gestão e atos autorizativos, formando uma central de dados e informações para subsidiar tomadas de decisões, orientar estrategicamente investimentos e proteger a biodiversidade e as águas.” Plano de Governo 2011-2014 – Antônio Anastasia

Estrutura do Projeto Gestão Fiscalização Declaração Ambiental Entrada Única Declaração Ambiental Controle Ambiental Regularização Financeiro Fiscalização Gestão

Sistemas do Projeto Declarações Ambientais Sistemas de Informações Carga Poluidora Áreas Contaminadas Resíduos Sólidos Minerários Resíduos Sólidos Industriais Barragens Áreas Impactadas pela Mineração Gases de Efeito Estufa Resíduos Sólidos Urbanos Entrada Única Declarações Ambientais Controle Ambiental Regularização Financeiro Fiscalização Gestão ZEE-MG Sistemas de Informações Geográficas Inventário Florestal PrevIncêndio Análise de Outorga Geo Integrado Gestão Financeira Dívida Ativa Arrecadação Regularização Ambiental Caracterização Formalização Análise Julgamento Fiscalização Auto de Infração Denúncia SISEMA Móvel Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal Entrada Única Portal de Segurança Base Corporativa Controle Ambiental CAF REC SEIUC SIGA SISPROP SCQA SISMAF SISMAP SISPREV CDA Minas Fácil AAF urbana Certidão de Dispensa Órgãos Externos SEF JUCEMG Imprensa Oficial IBAMA INPE

Entrada Única Declarações Ambientais Sistemas de Informações Portal de Segurança Base Corporativa Declarações Ambientais Carga Poluidora Áreas Contaminadas Resíduos Sólidos Minerários Resíduos Sólidos Industriais Barragens Áreas Impactadas pela Mineração Gases de Efeito Estufa Resíduos Sólidos Urbanos Gestão Financeira Dívida Ativa Arrecadação Controle Ambiental CAF REC SEIUC SIGA SISPROP SCQA SISMAF SISMAP SISPREV CDA Regularização Ambiental Caracterização Formalização Análise Julgamento Fiscalização Auto de Infração Denúncia SISEMA Móvel Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal Órgãos Externos SEF JUCEMG Imprensa Oficial IBAMA INPE ZEE-MG Sistemas de Informações Geográficas Inventário Florestal PrevIncêndio Análise de Outorga Geo Integrado Minas Fácil AAF urbana Certidão de Dispensa Base forte do SISEMA net Entrada Única Portal de Segurança Base Corporativa Porta de entrada para todos os subsistemas do Sisemanet, onde todos os usuários são identificados uma única vez . Unifica os dados para compartilhamento de todas as agendas Centraliza a gestão dos dados corporativos e imprime maior segurança ao sistema

Sistemas de Regularização Ambiental Entrada Única Portal de Segurança Base Corporativa Declarações Ambientais Carga Poluidora Áreas Contaminadas Resíduos Sólidos Minerários Resíduos Sólidos Industriais Barragens Áreas Impactadas pela Mineração Gases de Efeito Estufa Resíduos Sólidos Urbanos Gestão Financeira Dívida Ativa Arrecadação Controle Ambiental CAF REC SEIUC SIGA SISPROP SCQA SISMAF SISMAP SISPREV CDA Regularização Ambiental Caracterização Formalização Análise Julgamento Fiscalização Auto de Infração Denúncia SISEMA Móvel Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal Órgãos Externos SEF JUCEMG Imprensa Oficial IBAMA INPE ZEE-MG Sistemas de Informações Geográficas Inventário Florestal PrevIncêndio Análise de Outorga Geo Integrado Minas Fácil AAF urbana Certidão de Dispensa Emissão automática de Certidões de Dispensa para novos empreendimentos abertos via Minas Fácil. Emissão automática de Autorizações Ambientais de Funcionamento (AAF) urbanas sem uso de recursos hídricos e sem supressão vegetal para novos empreendimentos abertos via Minas Fácil. Documentos emitidos com autenticação eletrônica, sem a necessidade de assinatura. Comprovação da validade dos documentos e impressão de segunda via de forma gratuita e on-line. Minas Fácil AAF urbana Certidão de Dispensa

Sistemas de Regularização Ambiental Entrada Única Portal de Segurança Base Corporativa Declarações Ambientais Carga Poluidora Áreas Contaminadas Resíduos Sólidos Minerários Resíduos Sólidos Industriais Barragens Áreas Impactadas pela Mineração Gases de Efeito Estufa Resíduos Sólidos Urbanos Gestão Financeira Dívida Ativa Arrecadação Controle Ambiental CAF REC SEIUC SIGA SISPROP SCQA SISMAF SISMAP SISPREV CDA Regularização Ambiental Caracterização Formalização Análise Julgamento Fiscalização Auto de Infração Denúncia SISEMA Móvel Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal Órgãos Externos SEF JUCEMG Imprensa Oficial IBAMA INPE ZEE-MG Sistemas de Informações Geográficas Inventário Florestal PrevIncêndio Análise de Outorga Geo Integrado Minas Fácil AAF urbana Certidão de Dispensa O sistema define automaticamente : Classe final do empreendimento Fase do licenciamento Cálculo dos custos Orientação on-line sobre documentação Permite que o empreendedor escolha a forma de pagamento Emite o DAE Todas essas funcionalidades são executadas sem a necessidade de comparecimento ao balcão de atendimento do SISEMA. E permite: Análise Integrada ao ZEE Análise de Vazão DAIA Integrada ao licenciamento Integração das vistorias de análise ao Sisema Móvel Integração cálculo dos custos Acompanhamento de condicionantes Automatização para a Integração Subsistema que automatiza e otimiza o processo de regularização ambiental por meio da gestão integrada de suas fases. Regularização Ambiental Caracterização Formalização Análise Julgamento

Sistemas de Declarações Ambientais Entrada Única Portal de Segurança Base Corporativa Declarações Ambientais Carga Poluidora Áreas Contaminadas Resíduos Sólidos Minerários Resíduos Sólidos Industriais Barragens Áreas Impactadas pela Mineração Gases de Efeito Estufa Resíduos Sólidos Urbanos Gestão Financeira Dívida Ativa Arrecadação Controle Ambiental CAF REC SEIUC SIGA SISPROP SCQA SISMAF SISMAP SISPREV CDA Regularização Ambiental Caracterização Formalização Análise Julgamento Fiscalização Auto de Infração Denúncia SISEMA Móvel Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal Órgãos Externos SEF JUCEMG Imprensa Oficial IBAMA INPE ZEE-MG Sistemas de Informações Geográficas Inventário Florestal PrevIncêndio Análise de Outorga Geo Integrado Minas Fácil AAF urbana Certidão de Dispensa Declarações Ambientais Carga Poluidora Áreas Contaminadas Resíduos Sólidos Minerários Resíduos Sólidos Industriais Barragens Áreas Impactadas pela Mineração Gases de Efeito Estufa Resíduos Sólidos Urbanos Declarações Ambientais Criado como uma ferramenta de gestão, dispõe dos formulários eletrônicos para recepção on-line das informações destes módulos. O preenchimento dos formulários é exclusivamente digital e representa uma iniciativa pioneira na estratégia de interação entre os órgãos ambientais e os setores produtivos: Facilita ao empreendedor o acesso a várias declarações em um único ambiente Centraliza o recebimento das informações padronizadas, agilizando a produção dos inventários pela FEAM uma vez que os dados são entregues em meio digital.

Sistemas de Fiscalização Entrada Única Portal de Segurança Base Corporativa Declarações Ambientais Carga Poluidora Áreas Contaminadas Resíduos Sólidos Minerários Resíduos Sólidos Industriais Barragens Áreas Impactadas pela Mineração Gases de Efeito Estufa Resíduos Sólidos Urbanos Gestão Financeira Dívida Ativa Arrecadação Controle Ambiental CAF REC SEIUC SIGA SISPROP SCQA SISMAF SISMAP SISPREV CDA Regularização Ambiental Caracterização Formalização Análise Julgamento Fiscalização Auto de Infração Denúncia SISEMA Móvel Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal Órgãos Externos SEF JUCEMG Imprensa Oficial IBAMA INPE ZEE-MG Sistemas de Informações Geográficas Inventário Florestal PrevIncêndio Análise de Outorga Geo Integrado Minas Fácil AAF urbana Certidão de Dispensa 63% de redução do desmatamento no período de 2003 a 2009; 633 municípios não tiveram detecção de desmatamento no ano de 2010; Fiscalização Recebimento das demandas via telefonia Recebimento das demandas via Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal Recebimento das demandas via sistema online de denúncia ambiental Vem apoiar e sistematizar o planejamento e o monitoramento da fiscalização ambiental integrada, executada pelos órgãos do SISEMA. Possibilita a visualização, distribuição das fiscalizações por competência, acompanhamento e relatórios gerenciais . Redução do tempo de vistoria, economia na utilização de papel e maior integridade das informações pelo uso do Sisema Móvel. Sistema de Denúncia Ambiental disponível online para toda a sociedade; Monitoramento Contínuo, ampliando de 63% para 98% a capacidade de detecção de desmatamento no Estado; Melhoria na vizualização das imagens em 37 vezes - anterior: 900m² por pixel - atual: 25m² por pixel. Sisema Móvel: mecanismo de coleta e armazenamento de dados por meio de dispositivos de transmissão e impressão móveis Distribuição das demandas Realiza a fiscalização integrada com participação da DMAT (PMMG) Fiscalização Auto de Infração Denúncia SISEMA Móvel Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal Planejamento das vistorias/fiscalização Transferência online dos dados de coleta do Sisema Móvel para o SISEMA net Disponibilização das informações da fiscalização SISEMA net

Sistemas de Controle Ambiental Entrada Única Portal de Segurança Base Corporativa Declarações Ambientais Carga Poluidora Áreas Contaminadas Resíduos Sólidos Minerários Resíduos Sólidos Industriais Barragens Áreas Impactadas pela Mineração Gases de Efeito Estufa Resíduos Sólidos Urbanos Gestão Financeira Dívida Ativa Arrecadação Controle Ambiental CAF REC SEIUC SIGA SISPROP SCQA SISMAF SISMAP SISPREV CDA Regularização Ambiental Caracterização Formalização Análise Julgamento Fiscalização Auto de Infração Denúncia SISEMA Móvel Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal Órgãos Externos SEF JUCEMG Imprensa Oficial IBAMA INPE ZEE-MG Sistemas de Informações Geográficas Inventário Florestal PrevIncêndio Análise de Outorga Geo Integrado Minas Fácil AAF urbana Certidão de Dispensa Sistemas de Controle Ambiental Conjunto de soluções tecnológicas de apoio à gestão ambiental. Controle das atividades florestais integrado ao Documento de Origem Florestal – DOF do IBAMA, Nota Fiscal Eletrônica da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SEF/MG e Sistema de Fiscalização do Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal ; Emissão da Declaração de Corte e Colheita – DCC Eletrônica, que agiliza e desburocratiza o processo de comercialização de produtos e subprodutos florestais oriundos de florestas exóticas; Sistema de Cálculo da Qualidade da Água – SCQA que utiliza parâmetros que representam características físico-químicas e biológicas da água para determinar níveis de qualidade da água no estado de Minas Gerais. Sistema de Monitoramento de Fomento Florestal, que permite ao contribuinte realizar a solicitação e acompanhamento de fomentos florestais através da web agilizando o trabalho do balcão, evitando redundância nos dados de requerentes, propriedades, etc. Controle Ambiental CAF REC SEIUC SIGA SISPROP SCQA SISMAF SISMAP SISPREV CDA

Sistemas de Informações Geográficas Entrada Única Portal de Segurança Base Corporativa Declarações Ambientais Carga Poluidora Áreas Contaminadas Resíduos Sólidos Minerários Resíduos Sólidos Industriais Barragens Áreas Impactadas pela Mineração Gases de Efeito Estufa Resíduos Sólidos Urbanos Gestão Financeira Dívida Ativa Arrecadação Controle Ambiental CAF REC SEIUC SIGA SISPROP SCQA SISMAF SISMAP SISPREV CDA Regularização Ambiental Caracterização Formalização Análise Julgamento Fiscalização Auto de Infração Denúncia SISEMA Móvel Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal Órgãos Externos SEF JUCEMG Imprensa Oficial IBAMA INPE ZEE-MG Sistemas de Informações Geográficas Inventário Florestal PrevIncêndio Análise de Outorga Geo Integrado Minas Fácil AAF urbana Certidão de Dispensa ZEE-MG Sistemas de Informações Geográficas Inventário Florestal PrevIncêndio Análise de Outorga Geo Integrado Sistemas de Informações Geográficas Primeiro Estado a desenvolver um sistema de prevenção de focos de incêndio com a atualização dos dados a cada 15 minutos, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE; Primeiro Estado a desenvolver o sistema de Análise de Recurso Hídrico, baseado no sistema de Ottocodificação com regionalização de vazão. Sistema pioneiro de integração das diretrizes do Zoneamento Ecológico Econômico ao fluxo de Regularização Ambiental; Geração de banco de informações geográficas e georreferenciadas, referente ao Mapeamento e Inventário da Flora Nativa e dos Reflorestamentos de Minas Gerais, com aproximadamente 780 mil árvores mapeadas; Inclusão digital geográfica, permitindo melhoria substancial no planejamento e gestão ambiental para o combate, prevenção, proteção, preservação, conservação e desenvolvimento sustentável para implementação ações organizadas balizadas em conceitos inovadores de gestão pública nos diferentes níveis de governo, dentre outras aplicabilidades, além de promover um modelo de vanguarda para a potencialização tecnológica, subsidiando a produção sistemática de informações digitais geográficas georreferenciadas. Alta disponibilidade de informações geográficas, fundamentadas em conceito de software livre gerando uma economia de licença de software de aproximadamente 5 milhões de reais; Melhoria de 36 vezes no mapeamento da cobertura Vegetal para o ano de 2011 devido à aquisição de três coberturas de imagens de alta resolução para todo estado de Minas Gerais com pixel de 5 metros;

Sistemas de Informações Geográficas Entrada Única Portal de Segurança Base Corporativa Declarações Ambientais Carga Poluidora Áreas Contaminadas Resíduos Sólidos Minerários Resíduos Sólidos Industriais Barragens Áreas Impactadas pela Mineração Gases de Efeito Estufa Resíduos Sólidos Urbanos Gestão Financeira Dívida Ativa Arrecadação Controle Ambiental CAF REC SEIUC SIGA SISPROP SCQA SISMAF SISMAP SISPREV CDA Regularização Ambiental Caracterização Formalização Análise Julgamento Fiscalização Auto de Infração Denúncia SISEMA Móvel Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal Órgãos Externos SEF JUCEMG Imprensa Oficial IBAMA INPE ZEE-MG Sistemas de Informações Geográficas Inventário Florestal PrevIncêndio Análise de Outorga Geo Integrado Minas Fácil AAF urbana Certidão de Dispensa Gestão Financeira Dívida Ativa Arrecadação Gestão Financeira Sistema web que possibilita a gestão da arrecadação do SISEMA assim como a estratificação da receita por serviços e o controle dos débitos e parcelamentos. Arrecadação pela cobrança do uso da Água integrado ao Sistema CNARH da Agência Nacional das Águas – ANA; Integração das arrecadações da Regularização Ambiental; Arrecadação do Instituto Estadual de Florestas - IEF; Arrecadação da Taxa de Fiscalização Ambiental – TFA integrado com o IBAMA; Gestão das receitas integrado ao controle de Dívida Ativa do Estado; Relatórios Gerenciais.

Balanço da Cobrança em 2010 e 2011

Balanço da Cobrança em 2010 e 2011

Balanço da Cobrança em 2010 e 2011

Balanço da Cobrança em 2010 e 2011

Expectativa de Arrecadação por setor em 2011

Expectativa de Arrecadação por setor em 2011

Expectativa de Arrecadação por setor em 2011

Avanços Maior participação das Agências no processo Atendimento ao usuário Atualização dos cadastros Discussão da metodologia de cobrança na bacia do rio Pará

Avanços Implantação da Cobrança nas bacias do rio Doce Processo de Negociação com os Comitês de Bacia de forma integrada Campanha de reratificação

Perspectivas Com a implantação da Cobrança nas bacias afluentes do rio Doce a arrecadação pode chegar a R$ 28.000.000,00 em 2012.

Expectativa de Arrecadação em 2012 * O dados de arrecadação consideram as informações constantes no CNARH, sendo que o cadastro ainda não está completo

Expectativa de Arrecadação em 2012

Perspectivas Melhorar os procedimentos operacionais Alterar legislação Criar/melhorar normas internas Maior integração com os demais instrumentos Melhorar comunicação com usuário Desenvolvimento dos Sistemas de Cadastro, Cobrança e Arrecadação estaduais

EQUIPE Gerência de Cobrança pelo Uso da Água - GECOB Luiza de Marillac Moreira Camargos Diretora de Gestão de Recursos Hídricos Sônia de Souza Ferreira Gerente de Cobrança pelo Uso da Água Débora de Viterbo dos Anjos Oliveira Analista Ambiental - Bióloga Jansen Fernando Lopes Rosa Estagiário - Engenharia Ambiental Elizabeth Dutra de Faria Ferreira Técnica Ambiental - Administração Pública João Carlos Martins dos Anjos Fernanda Maia Oliveira Consultora Ambiental - Bióloga Joyce Rago Pedroso Estagiária - Engenharia Ambiental Flávia Andréa Rodrigues da Silva Leandro da Costa Assessora de assuntos relacionados à Cobrança Leonardo Peroni Analista Ambiental - Geógrafo Isabela Cristina Rodrigues Martins Consultora Ambiental - Engenheira Sanitarista e Ambiental Gerência de Cobrança pelo Uso da Água - GECOB Instituto Mineiro de Águas - IGAM Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG Edifício Minas - 1º andar CEP: 31.630-900 www.igam.mg.gov.br/cobranca E-mail: cobranca.agua@meioambiente.mg.gov.br