da Agricultura Familiar Compras Públicas da Agricultura Familiar

Compras Públicas OBJETIVOS Contribuir para a segurança alimentar e nutricional Fornecer alimentos para abastecimento dos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e da rede socioassistencial Ampliar os canais de comercialização da AF, usando o poder de compra do Estado OBJETIVOS Estimular circuitos locais de produção e rede de abastecimento Promover o acesso a alimentos saudáveis Promover geração de renda para agricultores familiares extremamente pobres, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas

Apoio à Agricultura Familiar Comercialização COMPRAS PÚBLICAS Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Compra Institucional Aquisições de Municípios, Estados e União Propicia o fortalecimento da agricultura familiar, a promoção do acesso à alimentação das populações em insegurança alimentar e contribui para o desenvolvimento local ao dinamizar as economias rurais de milhares de municípios.

Compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial e por equipamentos públicos de alimentação e nutrição; Os produtos adquiridos também são usados para formar estoques públicos e de organizações da agricultura familiar; Criado pela Lei nº 10.696/2003, nasceu dos debates no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA; Já nasce intersetorial, concebido e gerenciado por diversos órgãos e parceiros; Ênfase no associativismo e no cooperativismo – gera processo de aprendizagem em relação ao planejamento da produção, regularidade de fornecimento, formalização, qualidade, preços, etc.

É um instrumento de inclusão social – quase metade dos agricultores fornecedores está no CadÚnico; Abre portas para as compras privadas; Colabora com o desenvolvimento local e regional – principal região fornecedora e beneficiária é o Nordeste (44% de participação dos AF fornecedores); Promove hábitos alimentares mais saudáveis: compra mais de 3 mil itens, sendo que os de maior presença são: leite e derivados (28%), hortaliças (16%), frutas (12%), seguidos de oleaginosas, castanhas, cereais, grãos (9%), entre outros.

PAA Possui preço diferenciado para produtos orgânicos e agroecológicos Fortalece o sistema de produção da agricultura familiar Fortalece associativismo e o cooperativismo Fortalece os circuitos locais de abastecimento Possui preço diferenciado para produtos orgânicos e agroecológicos Gera inovação nas políticas públicas (PNAE e Compra Institucional) PAA

Programa de Aquisição de Alimentos - PAA +580% Fonte: PAADATA MDS/MDA acesso em 09/08/2013) 4 milhões de toneladas de alimentos compradas desde 2003; Em 2012, mais de 185 mil agricultores familiares forneceram alimentos ao PAA.

Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Garante, por meio da transferência direta de recursos financeiros aos estados e municípios, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas; Tem como missão contribuir para a melhoria da educação por meio da oferta de alimentação saudável e de ações educativas de alimentação e nutrição; A Lei nº 11.947/2009 estabelece que no mínimo 30% dos recursos repassados devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar; Processo de aquisição facilitado; Prioridade para gêneros produzidos em âmbito local; Previsão de pagamento de até 30% a mais para os produtos orgânicos sobre os convencionais.

Compra Institucional Nova oportunidade de mercado para a agricultura familiar; Criada pelo Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, alterada pelo Decreto nº 8.026, de 6 de junho de 2013. Compra Institucional: “Voltada para o atendimento de demandas de consumo de alimentos por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios”; Quem pode vender: agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP Física e organizações da agricultura familiar que possuam DAP Pessoa Jurídica. O limite de R$ 8.000,00 por DAP/ano deve ser obedecido, e não interfere no acesso às demais modalidades do PAA. Programas Estaduais e Municipais de Compras Públicas

Compra Institucional ABASTECIMENTO DO SETOR PÚBLICO Comprador Método Órgãos públicos (Ex. MDS/ADA) Dispensa de Licitação Empresas Públicas Chamada Pública Universidades (ex. RU/PR e SC) Forças Armadas Preço de mercado Hospitais (Ex. Grupo Hospitalar Conceição/RS) Presídios

Compra Institucional VANTAGENS Mais uma oportunidade de acesso ao mercado institucional para AF Preços mais acessíveis Recurso fica no município, dinamizando a economia Para os executores: possibilita ampliação na oferta e na qualidade dos produtos e agiliza procedimentos VANTAGENS Aproximação dos atores envolvidos Participação e acompanhamento dos contratos pelas organizações de agricultores familiares Pode-se priorizar a compra de públicos específicos (mulheres, quilombolas, etc)

Programas Estaduais e Municipais de Compras Públicas Compra Institucional Programas Estaduais e Municipais de Compras Públicas DF RS BA (em elaboração) Viçosa/AL

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar Denise Reif Kroeff Diretora Contato: paa@mds.gov.br