Gestão do Sus ENFª CHARLENE

Voltando no tempo.... Estado autoritário, controlador, centralizador Sistema de Saúde Fragmentado Restrição de acesso Sem participação da sociedade nas políticas públicas

Processo de conquista... VIII Conferência Nacional de Saúde (1986) Estado democrático, descentralizado, autonomia política, participação da população Saúde Reforma Sanitária: organização da sociedade na área da saúde em busca de um modelo com justiça social VIII Conferência Nacional de Saúde (1986) Constituição Federal 1988: SUS Lei Federal 8080

I CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE PROMOÇÃO DE SAÚDE NO CANADÁ EM 1986 CARTA DE OTTAWA A paz, a educação, a habitação, a alimentação, a renda, um ecossistema estável, a conservação dos recursos, a justiça social e a equidade são requisitos fundamentais para a saúde”.

A SAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO ART. 196 DA CF DE 1988 A SAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO

ART. 196 DA CF DE 1988 A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAS E ECONÔMICAS QUE VISAM A REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO (ART.196 – BRASIL, 1988).

LEI ORGÂNICA DA SAÚDE LEI 8.080 DE 19 /SETEMBRO/1990 DISPÓE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES ...

ART. 1º (8.080) ESTA LEI REGULA, EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL , AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, EXECUTADOS ISOLADOS OU CONJUNTAMENTE, EM CARATER PERMANENTE OU EVENTUAL, POR PESSOAS NATURAIS OU JURIDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO

ART. 4º(8.080) O CONJUNTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE , PRESTADOS POR ORGÃOS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DAS FUNDAÇÕES MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO , CONSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

LEI 8.142 DE 28/DEZ/1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais e de recursos financeiros na área da saúde e da outras providências

ART. 1º DA LEI 8.142 O SUS CONTARÁ COM AS SEGUINTES ESTÂNCIAS COLEGIADAS, SEM PREJUIZOS DAS FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO I – A CONFERÊNCIA DE SAÚDE II- O CONSELHO DE SAÚDE

ART. 2º DA LEI 8.142 ABORDA SOBRE OS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, TENDO: INCISO IV – COBERTURA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM IMPLEMENTADOS PELOS MUNICÍPIOS, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL PARAGRAFO ÚNICO: OS RECURSOS REFERIDOS NO INCISO IV DESTINAR-SE-ÃO A INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS, À COBERTURA ASSISTÊNCIAL AMBULATORIAL E ÀS DEMAIS AÇÕES DE SAÚDE

SUS UMA CONQUISTA DA SOCIEDADE

PORTARIA 2.616 DE 12 /05/1998 PROGRAMA DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR: É UM CONJUNTO DE AÇÕES DESENVOLVIDAS DELIBERADA E SISTEMATICAMENTE COM VISTA A REDUÇÃO MÁXIMA DE INCIDÊNCIA E DA GRAVIDADE DAS INFECÇÕES HOSPITALARES

PRINCIPIOS DO SUS EQUIDADE INTEGRALIDADE UNIVERSALIDADE DESCENTRALIZAÇÃO

DIRETRIZES/PRINCIPIOS EQUIDADE: IGUALDADE NA ASSISTÊNCIA A TODOS INTEGRALIDADE: ASSISTÊNCIA EM QUALQUER NÍVEL DE COMPLEXIDADE UNIVERSALIDADE: ACESSO A TODOS OS SERVIÇOS DE SAÚDE DESCENTRALIZAÇÃO: AUTONOMIA DOS NÍVEIS DE GOVERNO

INTEGRALIDADE PROMOÇÃO PROTEÇÃO RECUPERAÇÃO Saúde

Integralidade Atenção Básica Média Complexidade Alta Complexidade

Integralidade Dimensão Técnica Administrativa Financeira Política

Integralidade Do homem como ser pleno no âmbito: Físico Psíquico Social Espiritual

DIRETRIZES PARA O PROCESSO DE GESTÃO Regionalização Financiamento Planejamento Programação Regulação Participação e Controle Social Gestão do Trabalho Educação em Saúde

Regionalização Respeito às realidades locais – critérios para o desenho das regiões Contexto sócio-econômico e cultural Território vivo Fatores de risco e de proteção Vulnerabilidades Protagonistas no processo

Pacto de Gestão Programação Pactuada e Integrada (PPI) Plano Diretor de Desenvolvimento (PDR) Plano Diretor de Investimento (PDI) Regulação

Regionalização Referência Ambulatorial Referência Hospitalar SADT - Serviço de Apoio Diagnóstico e Tratamento Ultra som Mamografia Tomografia computadorizada Ressonância magnética Terapia Renal Substitutiva CACON

APS -ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE SEGUNDO O MINISTÉRIO DA SAÚDE(2006): “É UM CONJUNTO DE AÇÕES DE CARATER INDIVIDUAL OU COLETIVO SITUADAS NOS PRIMEIROS NÍVEIS DE ATENÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE, VOLTADAS PARA PROMOÇÃO DE SAÚDE E A PREVENÇÃO DE AGRAVOS”

PROMOÇÃO DE SAÚDE Processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo. A saúde deve ser vista como um recurso para a vida e não como um objetivo de viver. Carta de Ottawa, 1986

PROMOÇÃO DE SAÚDE CAMPOS DE AÇÃO: ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SAUDÁVEIS CRIAÇÃO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS A SAÚDE REFORÇO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES NA SOCIEDADE REORIENTAÇÃO DOS SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE CARTA DE OTTAWA, 1986

DESAFIOS DO SUS Intersetorialidade Interdisciplinaridade Participação social Gestão

Desafios: EDUCAÇÃO NA SAÚDE FORMAÇÃO PROFISSIONAL EDUCAÇÃO PERMANENTE

Desafios Gestão do Trabalho Plano de Cargos, Carreira e Salários Desprecarização Mesa de Negociação

TRABALHADOR COMO SER CRÍTICO , ATOR E AUTOR DO PROCESSO UM GRANDE DESAFIO TRABALHADOR COMO SER CRÍTICO , ATOR E AUTOR DO PROCESSO

DESAFIOS CIÊNCIA E TECNOLOGIA INSUMOS EQUIPAMENTOS

PAPEL DO PROFISSIONAL PROFISSIONAL POLÍTICO CIDADÃO

RESULTADOS FAVORAVEIS DOS SUS ERRADICAÇÃO DA POLIOMELITE REDUÇÃO DA TAXA DE INCIDÊNCIA DO SARAMPO, DIFTERIA, E COQUELUCHE, TÉTANO QUEDA DE CASOS DE ÓBITOS NEONATAIS POR TÉTANO CONTROLE DE AGRAVO DE ENDEMIAS SUCESSO NAS ATIVIDADES DE CONTROLE VETORIAL

RESULTADOS FAVORAVEIS DOS SUS DIMINUIÇÃO DE FORMAS GRAVES DA ESQUISTOSSOMOSE O PROGRAMA NACIONAL DE AUTO-SUFICIÊNCIA EM IMUNOBIOLÓGICOS (NOSSO PAÍS OBTEVE SUCESSO NA PRODUÇÃO NACIONAL DE VACINAS EM 1985) DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AGUIAR; Ribeiro. Vigilância e controle das doenças transmissíveis. 2. São Paulo: Martinari, 2006. Figueiredo. Ensinando a cuidar em saúde pública. 4. São Paulo: Difusão Paulista de Enfermagem, 2002.