A UNIVERSALIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL

A UNIVERSALIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS EIXO DA 14ª CNS Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS

A SOCIEDADE CIVIL E O SUS Fortalecimento dos Conselhos de Saúde em seu papel de formulação, fiscalização e deliberação acerca das políticas de saúde; Fortalecimento do diálogo com a população que não participa dos Conselhos e não conhece o SUS, ampliando o leque de defesa do SUS; Participação popular como elemento permanente de crítica, correção e orientação da política de saúde.

DESAFIOS PARA O CONTROLE SOCIAL NA 14ª CNS Reiterar a postura e atitude em defesa dos princípios e diretrizes constitucionais do SUS; Buscar melhores alternativas e escolher rumos de superação, inovação e de sustentabilidade para o crescimento, de consolidação e legitimação das políticas públicas de Seguridade Social; Debater propostas sobre como acolher, com qualidade e no tempo adequado, as pessoas que usam os sistemas, serviços, ações, tecnologias e insumos do SUS.

COMO A SOCIEDADE BRASILEIRA AVALIA O SUS – ATENDIMENTO Pesquisa Ibope mostra que, quando passa pela “porta de entrada”, usuário do SUS avalia bem o atendimento Na última vez que você usou o SUS, como foi atendido? 71% Fonte: IBOPE – fevereiro de 2011 Pesquisa realizada com 2002 pessoas, com margem de erro de 2.2 pontos

Saúde: o principal desafio Na sua opinião, qual o principal problema do BRASIL? IBOPE – fevereiro de 2011 Pesquisa realizada com 2002 pessoas, com margem de erro de 2.2 pontos

DISPUTAS ENTRE AS DIFERENTES VISÕES DE SUS “SUS pobre, para os pobres” SUS que promove inclusão e transformação social X

O Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que assumiu o desafio de ter um Sistema universal, Público e Gratuito de saúde

CENÁRIO ATUAL Elevação da expectativa de vida do brasileiro Nos anos 80, a expectativa de vida do brasileiro era de 62 anos. Hoje, é de 73 anos. Em 1980 Em 2010 IBGE

CENÁRIO ATUAL Taxa de fecundidade da mulher fica abaixo do nível de reposição Tabela: Evolução das taxas de fecundidade total no Brasil, 1940-2007 1940 1950 1960 1970 1980 1991 2000 2004 2005 2006 2007 6,2 6,3 5,8 4,4 2,9 2,4 2,2 2,1 2,0 1,95 Fonte: IBGE

CENÁRIO ATUAL Mortalidade infantil continua em queda

CENÁRIO ATUAL Mortalidade nas Capitais (%) : Doenças infecciosas diminuíram de 46% (1930) para 4,4% (2008) Doenças cardiovasculares aumentaram de 12% (1930) para 29,5% (2008)

145 milhões dependem exclusivamente do SUS DIMENSÃO DO SUS 145 milhões dependem exclusivamente do SUS Mais de 100 milhões cobertos pela Atenção Básica 3,2 bilhões de procedimentos ambulatoriais/ano 500 milhões de consultas médicas /ano 11,3 milhões de internação/ano

DIMENSÃO DO SUS Maior rede de banco de leite humano do mundo Maior número de transplantes de órgãos públicos do mundo 90% do mercado de vacinas é movimentado pelo SUS 50% do mercado de equipamentos hospitalares 80% investimentos em Câncer no Brasil Mais de 90% das hemodiálises

Ampliação do acesso 2011 Em 7 meses: O triplo de pessoas atendidas De 15 mil para mais de 20 mil farmácias privadas credenciadas 70% dos municípios que integram o Brasil Sem Miséria já atendidos 20% 89% 147% 168% 194% 224%

Ampliação do acesso 2011 Dengue: redução de 45% dos casos graves e de 44% nos óbitos Malária: redução de 31% dos casos Redução de 86% no número de casos e óbitos por influenza em 2011 Meta histórica de vacinação contra a polio 13,9 milhões de crianças vacinadas contra poliomielite - 98,2% do público alvo

Mais profissionais para o SUS Ampliação do acesso 2011 Mais profissionais para o SUS Médicos podem quitar crédito do Fies com trabalho em áreas de pobreza Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica - até 20% de pontuação adicional nas provas de residência por atuação em áreas prioritárias

Ampliação do acesso 2011 Saúde Mais Perto de Você: buscar atendimento rápido e humanizado Aumento diferenciado do Piso de Atenção Básica Amazônia e municípios do Brasil sem Miséria Certificação da Qualidade da Atenção Básica Mais recursos para quem tiver melhor desempenho no atendimento RenovaSUS Construção, ampliação e reforma de 36 mil UBS (100% das Unidades Básicas de Saúde)

Ampliação do acesso - 2011 Saúde Mais Perto de Você: buscar atendimento rápido e humanizado Programa Saúde na Escola 2.812 municípios 84% são municípios do Brasil sem Miséria Brasil Sorridente Inclusão de ortodontia e implante dentário; alta de 70% no financiamento das próteses 664 laboratórios credenciados, com estimativa de produção de 400 mil próteses/ano

ATENÇÃO À SAÚDE Garantir acesso e acolhimento de qualidade nos serviços de saúde a partir do aprimoramento da Política Nacional de Atenção Básica e da atenção especializada

COMPONENTES E INTERFACES DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS SAMU 192 UPA 24H HOSPITAL ATENÇÃO DOMICILIAR Promoção e prevenção Acolhimento Qualificação profissional Informação Regulação ATENÇÃO PRIMÁRIA

Reprodutiva, incluindo Populações Vulneráveis e Segmentos Específicos ATENÇÃO À SAÚDE – Saúde da Mulher Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva, incluindo o Planejamento Reprodutivo e as DST/HIV/Aids Atenção Obstétrica (Rede Cegonha) Atenção às Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência Doméstica e Sexual SAÚDE INTEGRAL DA MULHER Atenção à Saúde de Populações Vulneráveis e Segmentos Específicos Dentro das linhas de cuidados são trabalhadas as especificidades. Câncer de colo de útero e mama Atenção Clínico- Ginecológica 25

PROMOÇÃO DA SAÚDE Programa Academia da Saúde 4 mil polos até 2014 Estimula a criação de espaços para a prática de atividade física e de lazer. Portaria 1.401 de 15/06 de incentivo a construção de Polos da Academia da Saúde: Básico R$ 80 mil Intermediário R$ 100 mil Ampliado R$ 180 mil Portaria 1.402 de 15/06 de custeio para manutenção dos Polos R$ 3.000 mil reais/mês

Reorganizar o SUS para enfrentar novos desafios Plano de Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis 72% de todos os óbitos no país Ações e investimentos para 10 anos Meta: ↓ em 2% ao ano a taxa de mortalidade prematura por esse grupo de doenças

ATENÇÃO À SAÚDE – Combate ao crack e outras drogas Fortalecer a rede de atenção em saúde mental, com ênfase no enfrentamento da dependência de crack e outras drogas Ampliação e garantia do acesso à rede de atendimento integral aos usuários de crack e outras drogas UBS, Centro de Atenção Psicossocial, Consultórios de Rua e rede hospitalar Qualificação da Rede de Atenção em Saúde Mental - Documento com padronização de conduta para atenção aos usuários de crack e outras drogas Ações intersetoriais – reabilitação sustentável - Geração de renda e moradia (reintegração social) - Equipes de Apoio às Comunidades Terapêuticas Articulação com a Sociedade Civil para promoção da cultura de Direitos

Reorganizar o SUS para enfrentar novos desafios Brasil ocupa 5º lugar no mundo em mortes provocadas pelo trânsito. Mortalidade proporcional de acidente de transporte terrestre (ATT) Segundo meio de transporte da vítima em cada região Brasil, 2008* Fonte: SIM/SVS/MS

ATENÇÃO À SAÚDE – Saúde de populações específicas Atenção à saúde de populações em situações de vulnerabilidade social, considerando gênero, raça/etnia, orientação sexual e geração Povos do Campo e da Floresta Povos Indígenas População Negra e Quilombolas População em Situação de Rua

ATENÇÃO À SAÚDE – Saúde de populações e grupos específicos Ciganos LGBT Pessoas com Deficiência Portadores de Patologias Idosos

ATENÇÃO À SAÚDE: Nos municípios de Fronteira Importância de atender a demandas específicas do municípios localizados em regiões fronteiriças Hoje o Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras articula 121 municípios, localizados nos estados das regiões norte, sul e centro-oeste O objetivo do Programa é contribuir com a organização e fortalecimento dos sistemas locais de saúde

ATENÇÃO À SAÚDE – Assistência Farmacêutica Garantir assistência farmacêutica no âmbito do SUS Ampliar a cobertura medicamentosa para doenças importantes do ponto de vista clínico-epidemiológico; Ampliar produção pública de medicamentos para atendimento das doenças negligenciadas, possibilitando ampliar a cooperação internacional Sul-Sul; Ampliar o tratamento do câncer; Estabelecer indicadores de efetividade da Assistência Farmacêutica; Ampliar, com a interiorização dos programas, o Farmácia Popular e o Saúde não tem Preço.  

COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE Consolidar e fortalecer o setor industrial, de pesquisa e inovação em saúde, impulsionando o desenvolvimento econômico do país Saúde é um setor estratégico para a economia brasileira: mobiliza cerca de 8% do PIB e garante emprego a 12 milhões de trabalhadores A produção nacional de produtos em saúde é importante para tornar o país mais independentes do mercado externo e para a expansão da oferta de medicamentos, exames e outros produtos Parcerias público-privadas: para a fabricação de 29 produtos de saúde no país – deverá gerar economia de R$ 390 milhões/ano Programa Nacional de Imunizações: produção nacional de 96% das doses Fabricação de genéricos para aids e Hepatites: dez dos vinte medicamentos antirretrovirais fornecidos pelo SUS são fabricados no Brasil

GESTÃO DO SUS

Controle, transparência e eficiência Decreto que regulamenta a transferência Fundo a Fundo Contas municipais específicas e meios rastreáveis (Decreto 7.507/11) Regulamentação de 100% dos CNPJs dos fundos municipais Novo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) Descredenciamento de 7.891 agentes comunitários de saúde; 1.137 equipes de Saúde da Família e 914 equipes de saúde bucal, em 1.294 municípios Implantação do Portal da Transparência Adoção de novas regras para certificar entidades filantrópicas (CEBAS)

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CARTÃO SUS Marco Regulatório: Portaria GM 940, de 28/04/11 – Regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde Consulta pública: Portaria que regulamenta o uso de padrões tecnológicos para os sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS) Informações em Saúde Módulos de atenção básica customizados para o cartão Lançamento do Portal de Saúde do Cidadão

FINANCIAMENTO ESTÁVEL E SUFICIENTE Regulamentação da Emenda Constitucional n° 29* Lei de Responsabilidade Sanitária* Financiamento estável e suficiente para promoção do Pacto pela Saúde* * Resolução CNS n° 438/2011

GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE Contribuir para a adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais e trabalhadores de saúde

ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO NO SUS Qualificação profissional: atualização e aperfeiçoamento em gestão do trabalho com foco nos trabalhadores de nível médio Sistemas de Informação sobre força de trabalho no SUS – com novo banco de dados em web e interface com CNES Negociação e Diálogo Social – experiências pilotos para instalação de Mesas de Negociação em estados e municípios; necessidade de implantação dos protocolos negociados e pactuados da MNNP-SUS  (tais como desprecarização, carreira etc.) Valorização das boas práticas ou práticas inovadoras de gestão do trabalho na saúde (exemplo: concurso de projetos) Combinar ações com a regulamentação da Convenção 151 da OIT, em negociação no MPOG Diálogo com Ministério do Trabalho e Emprego e Organização do Trabalho para agenda de trabalho decente no SUS

Democratização das relações de trabalho e valorização do trabalhador ProgeSUS Trabalhador do SUS Saúde do trabalhador Desprecarização Fixação e provimento Negociação do trabalho Carreira

Novo modelo de gestão e instrumentos de relação federativa, com centralidade na garantia do acesso

Decreto presidencial que regulamenta dispositivos da Lei n° 8.080/90 DECRET0 Nº 7.508/2011, de 28 de junho de 2011 Decreto presidencial que regulamenta dispositivos da Lei n° 8.080/90 Trata da regulamentação de aspectos da Lei Orgânica de Saúde que dispõem sobre: a organização e planejamento do SUS; a articulação federativa para gestão do Sistema; compromissos entre os entes da Federação para execução das ações e serviços de saúde; processos que assegurem o monitoramento, controle e avaliação no âmbito da gestão do SUS.

CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE Identificação das necessidades de saúde locais e regionais Oferta de ações e serviços de promoção e recuperação da saúde em âmbito regional Aplicação dos percentuais mínimos previsto na Constituição, incluindo as transferências obrigatórias da União e dos Estados para os demais entes Indicadores e metas de saúde Criação da Relação Nacional de Serviços de Saúde - RENASES Investimentos na rede de serviços e as responsabilidades pelo seu financiamento

Mapa de Saúde - Metas Mapa de Saúde Atual MAPA DE SAÚDE: DINÂMICA DE CONSTRUÇÃO Mapa de Saúde - Metas Mapa de Saúde Atual

RELAÇÃO ENTRE AS ESFERAS PÚBLICA E PRIVADA CONTEXTO O Brasil gasta cerca de 8% do seu PIB com saúde. Destes, 3,4% é público e o restante, privado. O gasto privado tem uma baixa regulação pelo Estado. O país tinha em dezembro de 2010 mais de 46 milhões de brasileiros com planos de saúde médico-hospitalares (cerca de 24% da população). São várias as interfaces dos dois sistemas: renúncia fiscal, rede prestadora, incorporação de tecnologia, sistema de informações, atendimento a urgência, dentre outras.

RELAÇÃO ENTRE AS ESFERAS PÚBLICA E PRIVADA PROPOSTAS Definir o papel do setor privado na conformação do Sistema de Saúde brasileiro; Planejamento integrado do Sistema de Saúde Brasileiro; Garantir o acesso e qualidade assistencial na saúde suplementar; Implantar identificação unívoca do beneficiário para a saúde suplementar (cartão nacional de saúde); Aprimorar o ressarcimento ao SUS, com evolução do processo eletrônico.

GESTÃO PÚBLICA Fortalecer a Gestão Pública A Regulação Estatal Parcerias com serviços 100% SUS – garantindo porta de entrada única e a devida fiscalização dos conselhos de saúde