SIGA – SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA Adelmo Guimarães

PM CM IRCE -TCM Documentação mensal e anual de receita e despesa

Agrupamento das Inspetorias Norte Juazeiro, Paulo Afonso Nordeste Alagoinhas Centro Leste Feira de Santana, Serrinha, Itaberaba, Seabra Centro Norte Irecê, Senhor do Bonfim, Jacobina Oeste Ibotirama, Santa Maria da Vitória, Barreiras Leste Salvador, Santo Antônio de Jesus, Valença Sul Itabuna, Jequié Sudoeste Vitória da Conquista, Caetité, Itapetinga Extremo Sul Itamaraju, Eunápolis Fonte: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia

Sistemas de Informações Contábeis -- UNIÃO -- ESTADO DA BAHIA -- MUNICÍPIOS 4 4

COMO FISCALIZAR TANTAS REALIDADES ??? 5 5

CONSIDERANDO QUE ... 6 6

PROJETO SIGA SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA 7 7

“Realização de encontros técnicos com todos os jurisdicionados.” 88 PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO SIGA Sistema SAESC Paraná / Santa Catarina Resolução TCM 1282/2009 Sistema Eleito Início do Processo de Implantação Unidades Piloto Municípios sede e adjacências 1998 - 2009 2006 2007 2008 2009 2010 2011 1806 – França decreta o bloqueio continental. A França decretou o bloqueio como forma de tentar derrotar a Inglaterra pela via econômica. Nenhum país europeu poderia fazer comércio com a Inglaterra. 1808 – Abertura dos portos às nações amigas Uma das principais medidas tomadas por D. João foi abrir o comércio brasileiro aos países amigos de Portugal. A principal beneficiada com a medida foi à Inglaterra, que passou a ter vantagens comerciais e dominar o comércio com o Brasil. Os produtos ingleses chegavam ao Brasil com impostos de 15%, enquanto de outros países deveriam pagar 24%. Este privilégio fez com que nosso país fosse inundado por produtos ingleses. Esta medida acabou prejudicando o desenvolvimento da indústria brasileira. 1809 - Nessa época, na Itália, a Contabilidade já chegara à universidade. A Contabilidade começou a ser lecionada com a aula de comércio da corte 1822 –Proclamação da Independência 1830 – Ciclo do Café A aliança portuguesa com o governo inglês colocava Portugal numa posição privilegiada no emaranhado das guerras européias, e o Brasil pôde aproveitar as novas oportunidades para oferecer suas mercadorias tropicais. 1888 – Abolição da escravatura 1896 - Tesouro Nacional passou a ser o único responsável pela emissão das cédulas e substituiu todas por cédulas do Tesouro. Rio de Janeiro “Realização de encontros técnicos com todos os jurisdicionados.” 8

PREMISSAS DO SIGA Sistema WEB; Base de dados única; Sistema evolutivo e acumulativo; Mínima estrutura dos jurisdicionados; Entrada de dados manual ou eletrônica. 9 9

O SIGA É FORMADO POR MÓDULOS Ainda não foi implantado ESTRUTURA DO SIGA O SIGA É FORMADO POR MÓDULOS CADASTRO Módulo Captura; INFORMES MENSAIS RELATÓRIO Módulo Transferidor; Módulo Analisador; Módulo BI (Auditoria); Ainda não foi implantado 10 10

RESOLUÇÕES TCM : --- 1255/07 --- 1267/07 --- 1272/08 --- 1273/08 --- 1282/09 --- 1293/10 11 11

RESOLUÇÃO 1282/09 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal remeterem ao Tribunal, pelo Sistema Integrado de Gestão e Auditoria dados e informações da gestão pública municipal, na forma e prazos especificados por esta Resolução, e dá outras providências. 12 12

SIGA ACESSO AO SISTEMA 13

SIGA http://siga3.tcm.ba.gov.br http://siga.tcm.ba.gov.br ACESSO AO SISTEMA http://siga3.tcm.ba.gov.br http://siga.tcm.ba.gov.br Digitar o código de acesso de sua unidade, por exemplo: unidade 528 Câmara Municipal de Crisópolis. Digitar o seu usuário (este usuário é criado pelo administrador do sistema). Por exemplo, “Adelmo” Digitar sua senha Dar um click no botão “OK”. O botão limpar com que os dados digitados sejam apagados e reiniciada a digitação. 14

Ao dar um click no botão “ACESSAR” o SIGA apresentará a seguinte tela: Nessa opção o SIGA dar acesso ao cadastramento basilar do sistema. Estes lançamentos iram lastrar os lançamentos diários. Essa opção irá possibilitar o cadastramento do orçamento da unidade Essa opção dar acesso a realização do registro da movimentação diária/mensal Nessa opção dará acesso às tabelas do SIGA Nessa opção você terá acesso aos relatórios do captura Nessa opção você irá encontrar as orientações sobre o MAIKER Nessa opção você terá acesso à pasta ADMINISTRAÇÃO (Cadastro de usuários e grupos de trabalho) Nessa opção é feito o acompanhamento do SIGA pelo SUPORTE Nessa opção o usuário sai do SIGA 15

Proposta O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA - SIGA NA TRANSMISSÃO DE GOVERNO E INICIO DE GESTÃO Abordagem que dispõe a RESOLUÇÂO nº 1311/2012, no Art 4º e Parágrafos: XIII, XIV, XXIX e XXX. 16

RESOLUÇÃO nº 1311/2012 “Disciplina as providências a serem adotadas pelos Municípios para a transmissão de cargos de Prefeitos Municipais e Presidentes de Câmaras, e dá outras providências”. 17

RESOLUÇÂO nº 1311/2012, 4º Art. Art. 4º Além da documentação mencionada no artigo anterior compete ainda ao Prefeito e ao Presidente da Câmara (no que couber a este último) o encaminhamento à Comissão de Transmissão de Governo, até 31 de janeiro, a seguinte documentação: Para atender essa prescrição o jurisdicionado deve acessar a o SIGA, informando o seu usuário e senha (chamamos atenção que esse usuário deve ter perfil que dê acesso aos relatórios a serem gerados). 18

Art. 4º e Parágrafos: XIII XIII – Relação das obras e dos serviços de engenharia executados e em execução no município, de acordo com as informações declaratórias constantes no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA; 19

Art. 4º e Parágrafos: XIII XIII – Relação das obras e dos serviços de engenharia executados e em execução no município, de acordo com as informações declaratórias constantes no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA; Para gerar esse relatório o usuário deve acessar o SIGA digitando no campo endereço do seu navegador (INTERNET EXPLORER) o endereço : http://siga3.tcm.ba.gov.br 20

Art. 4º e Parágrafos: XIII 21

Art. 4º e Parágrafos: XIII Acessando a opção “RELATÓRIOS – OBRAS” Acessando a opção “RELATÓRIOS – OBRAS” Nessa opção você terá acesso aos relatórios do CAPTURA 22

Art. 4º e Parágrafos: XIV XIV – Levantamento da situação dos servidores, de acordo com as informações declaratórias contida no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, contendo o quantitativo de: será apresentada a seguinte tela: a) servidores em cargo efetivo; b) servidores em cargo comissionado; c) servidores em cargo celetista; d) servidores com função gratificada; e) servidores à disposição; f) trabalhadores temporários; e g) agentes políticos. 23

Art. 4º e Parágrafos: XIV será apresentada a seguinte tela: a) servidores em cargo efetivo; b) servidores em cargo comissionado; c) servidores em cargo celetista; d) servidores com função gratificada; Nessa opção você terá acesso aos relatórios do CAPTURA Acessando a opção “RELATÓRIOS – SALÁRIOS ” o SIGA irá gerar um relatório que contém todos os dados da folha de o pagamento com as informações do cargo Acessando a opção “ÁREA DE PESSOAL” 24

e) servidores à disposição; Art. 4º e Parágrafos: XIV e) servidores à disposição; Dar um click sobre a pasta “ATOS DE PESSOAL”. O SIGA irá apresentar o relatório de atos de pessoal da competência selecionada. será apresentada a seguinte tela: 25

e) servidores à disposição; OBS.: Esse relatório pode trazer informações de outros responsáveis, como por exemplo, responsável pelo patrimônio. Mas, o que vamos extrair desse relatório são os AGENTES POLÍTICOS ( PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÄRIO MUNICIAPAL e se for o caso PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA e VEREADOR). OBS.: Esse relatório pode trazer informações de outros responsáveis, como por exemplo, responsável pelo patrimônio. Mas, o que vamos extrair desse relatório são os AGENTES POLÍTICOS ( PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÄRIO MUNICIAPAL e se for o caso PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA e VEREADOR). Art. 4º e Parágrafos: XIV e) servidores à disposição; OBS.: Esse relatório pode trazer informações de outros responsáveis, como por exemplo, responsável pelo patrimônio. Mas, o que vamos extrair desse relatório são os AGENTES POLÍTICOS ( PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÄRIO MUNICIAPAL e se for o caso PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA e VEREADOR).   Acessando a opção “CADASTRO - RESPONSÁVEIS” será apresentada a seguinte tela: Acessando a opção “RELATÓRIOS – RESPONSÁVEIS” Nessa opção você terá acesso aos relatórios do CAPTURA 26

PORTAL DO GESTOR – PESSOAL será apresentada a seguinte tela: 27

Art. 4º e Parágrafos: XXIX. XXIX – relação dos gastos com publicidade, de acordo com as informações declaradas no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA; Nessa opção você terá acesso aos relatórios do CAPTURA Dar um click sobre a pasta “OUTROS – DESPESA COM PUBLICIDADE”.O SIGA irá apresentar o relatório de despesa com publicidade na competência selecionada. Acessando a opção “RELATÓRIOS – OBRAS” 28

Art. 4º e Parágrafos: XXX. XXX – comprovante da remessa dos dados enviados ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, referentes ao mês de dezembro, observando os prazos e normas contidos na Resolução TCM nº 1282/09 e suas alterações; Para acessar um dos “RECIBOS” basta dar um click sobre ele Dar um click sobre a pasta “RECIBO PROTOCOLO NO SISTEMA”. O SIGA irá apresentar a tela para informar o período desejado. Nessa opção você terá acesso aos relatórios do CAPTURA 29 29

OBRIGADO A TODOS PELA ATENÇÃO !!! Adelmo Guimarães siga@tcm.ba.gov.br Adelmo.guimaraes@tcm.ba.gov.br 3115 – 5665