Mecanismos de financiamento da atividade cultural Erlon José Paschoal Subsecretário de Estado da Cultura

Conceitos Iniciais Atividade cultural Desenvolvimento através da cultura Economia criativa Formas de financiamento Gestão cultural

Atividade cultural É toda ação que mobiliza pessoas e expressa características comunitárias relevantes.

Outras Definições é uma ação mobilizadora tendo como base uma linguagem artística que aprofunda a percepção de pertencimento. é uma ação agregadora que tem objetivos culturais específicos e uma estrutura organizacional, com recursos que devem ser administrados (gerenciados) para se atingir os objetivos.

Desenvolvimento através da cultura As atividades do campo cultural formam um segmento econômico em expansão, dinâmico, e central para uma nova estratégia de desenvolvimento verdadeiramente sustentável para o Estado e suas regiões. É um segmento fundamental para a economia e a sociedade pelas suas enormes externalidades e por estar na base da formação das motivações, das identidades e dos modos de vida das populações. Dentre a multiplicidade de atividades culturais com forte influência no desenvolvimento local/regional destacam-se: pólos de cinema, música, teatro, produção editorial, artesanato, moda, design, artes visuais; festas populares (carnaval, festas juninas, festas religiosas etc.); festivais (cinema, dança, teatro) e feiras (livro, artesanato).

Aumentar o investimento em cultura significa, portanto, estimular uma forma de desenvolvimento apoiada na criatividade e na expansão da produção cultural que, além de gerar trabalho e renda, promove , ao mesmo tempo, a convivência social e o pertencimento.

Economia Criativa A produção, a circulação e o consumo de bens e serviços culturais formam a base do que se convencionou chamar hoje de Economia Criativa, modelo no qual a capacidade criativa é a base do processo produtivo gerador de capital. As novas tecnologias, sobretudo a digital, criaram novos produtos, novas formas de produzir, de divulgar, de distribuir e de consumir, conseqüentemente, criaram novos modelos de negócio e novas formas de competição por mercados.

A Economia Criativa é hoje o setor de maior dinamismo na economia mundial e integra o segmento de serviços e lazer, cuja projeção de crescimento é superior à de qualquer outro. Esse potencial de crescimento é bastante elástico, pois o setor depende pouco de recursos esgotáveis, já que seu insumo básico é a criação artística ou intelectual, e a inovação.

Formas do financiamento da atividade cultural Investimento público Investimento social privado Patrocínio empresarial (Marketing cultural) Mercado consumidor Lei de incentivo Fundo de Cultura

Investimento público Atende ao interesse público constante nas políticas culturais governamentais (estratégias de desenvolvimento) independentemente da lógica do mercado. São investimentos diretos da administração pública em projetos e eventos culturais (orquestra, tradições populares, obras experimentais, fomento, capacitação etc). - Recursos do oriundos de impostos dos contribuintes

Investimento social privado Atende a expectativas de desenvolvimento social e tem em geral propósitos beneficentes e/ou inclusão social. Implementado por Fundações de instituições privadas ou vinculadas a empresas e sobretudo pelo terceiro setor, o que inclui organizações não governamentais, associações comunitárias, entidades assistenciais e filantrópicas, entre outras instituições sem fins lucrativos.

Patrocínio empresarial (Marketing cultural) O objetivo maior é o chamado marketing cultural. Visa à comunicação de marcas, produtos e serviços. Duas modalidades: verbas de comunicação e de publicidade. O marketing atual das empresas tem em geral um forte apelo subjetivo/emocional e transmite valores e almeja a identificação dos clientes com suas marcas.

Mercado consumidor Atende à demanda de lazer e entretenimento incluindo espetáculos artísticos até a gastronomia. Segue as leis do mercado – oferta e procura – tal como a comercialização de qualquer outro produto na sociedade contemporânea.

Leis de incentivo Recursos oriundos de renúncia fiscal (IR, ICMS, ISS etc) que financiam sobretudo a produção cultural independente, possibilitando uma maior diversificação das ofertas culturais. Seu objetivo é incentivar o investimento das empresas em atividades culturais relevantes visando ao acesso democrático aos recursos disponíveis e ao incremento de todas as modalidades artísticas. Os recursos não entram no caixa do Tesouro – a empresa investidora faz a dedução do imposto devido.

Maiores críticas às leis de incentivo: A renúncia fiscal pode acabar deseducando os empresários, pois não forma investidores e subverte a relação público/privado, cultura/empresa e sobretudo não atende às políticas públicas. Pode estimular o clientelismo, a corrupção e o dirigismo. Por essas e outras distorções, o governo federal está realizando seminários em todo o país para se discutir a reforma da Lei Rouanet. Muito investimento para pouco resultado social. A Lei Rubem Braga, por exemplo, investiu nos últimos 3 anos 7 milhões e 200 mil reais, em várias modalidades artísticas. Que contribuição efetiva deram para o surgimento de um movimento cultural consistente e de qualidade na cidade e no Estado? Quantos grupos e coletivos com propósitos estéticos definidos se formaram?

Fundo de cultura Tem a finalidade de prover recursos financeiros consignados no orçamento anual do poder público, com o objetivo de fomentar e incentivar a criação, a produção e a distribuição de produtos e serviços que usem o conhecimento, a criatividade e o capital intelectual como principais recursos produtivos. O Fundo pressupõe uma política pública cultural sólida e duradoura. Ao mesmo tempo, ele necessita de uma garantia de sustentabilidade orçamentária.  

  O Fundo necessita estabelecer formas de acesso democrático aos seus recursos. Além disso precisa investir inicialmente na formação de produtores e gestores culturais . Parte do princípio que a produção cultural é um setor estratégico do desenvolvimento econômico sustentável. Para ampliar os seus recursos pode-se depois envolver outras áreas do poder público e do setor privado.

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