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Temas das teorias sobre a burocracia Secretismo Expansionismo Capacidade burocrática The Technocratic State

Spoils system (Clientelismo) vs. meritocracia

Sociologia-política da administração pública “Bureau-cracy” Forma de organizar a associação Tipo ideal de burocracia = ‘legal-racional’: Divisão de tarefas Especializada Salariada Segurança de emprego Acreditada Trabalho impessoal Baseada no estado de direito Outros ‘tipos’: a liderança tradicional e a liderança carismática... Que significam estes termos no contexto weberiano? Que tem a ver o protestantismo com as teorias do Weber

Woodrow Wilson Governo deve ser operado como uma empresa: eficiência e menor custo possível. Treinamento Separação entre a política e a administração pública Reforma Chave: Serviço Civil Brasil 1936 Conselho Federal do Serviço Público Estados Unidos Pendleton Act 1883

Administração direta e indireta Pelo decreto no. 200 de 1967 DIRETA Presidente Ministérios INDIRETA Autarquias Empresas públicas Sociedades de economia mista Fundações públicas

Os Ministérios O Executivo consiste em 24 ministérios Agricultura, Pecuária e Abastecimento Cidades Ciência e Tecnologia Comando da Aeronáutica Comando da Marinha Comando do Exército Comunicações Cultura Defesa Desenvolvimento Agrário Desenvolvimento Social e Combate à Fome Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Educação Esporte Fazenda Integração Nacional Justiça Meio Ambiente Minas e Energia Planejamento, Orçamento e Gestão Previdência Social Relações Exteriores Saúde Trabalho e Emprego Transportes Comparação com os EUA

Policymaking

The Policy Cycle and Responsibilities

Concept of policy stability – why is it important? Definition: Haggard and McCubbins (2001) Inability of policies to be maintained due to political inconsistency or resoluteness. Volatility leads to uncertainty  Policy certainty conveys a program and confidence, rather than personalistic caprices. Even bad policy, if stable, can attract investment and lead to prosperity. Excessive policy stability can produce inflexibility and lead to institutional crises (Mainwaring 1993, 218)

What factors affect policy stability? Time Political turnover: Change of Party in power or ideology Legislative balance of power: Majority (unified) – minority (divided) President’s ability to influence Congress (institutional tools) and Congress’ ability to influence policy. Candidate-centered or party-centered electoral systems Demands and relative power of Interest Groups

Pereira Singh and Mueller (2011) As the relative power of the Executive dominates, policy stability declines. Why does Brazil score 2.97 on the policy stability index when it has a strong president? Vs. Venezuela at 1.64. Incentives for stability: a) Economic stability = incentive is reelection b) Institutional checks e.g. public prosecutor, governors, ministério publico, parties disciplined to leaders.

Pereira e Mejía Acosta (2010) Ecuador vs. Brasil 3 Fatores: Incentives for Coalition to endure Selective incentives lacking, 3 presidents ousted 1997-2005 2. Political Ambition of Policymakers  Brazil: in 17 elections, 70% ran for reelection; in Ecuador, only 13% of deputies ran for reelection. 3. Extent to which deals among coalition members are enforced. Judicial independence, parties as outlet for discontent e.g. MST Brasil, movimentos indígenas em Ecuador