Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Secretaria de Fazenda Prefeitura Municipal de Vitória

Introdução Objetivos Vantagens Visão geral do processo Metodologia de implantação Características do projeto Resultados alcançados Considerações Finais

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - (NFS-e) é um documento fiscal cujo armazenamento é feito apenas de forma digital, eliminando assim o uso de papéis, com o objetivo de documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviços.

Objetivos: Documentar uma prestação de serviços; Aumentar a eficácia da fiscalização tributária; Reduzir a sonegação fiscal; Servir de base para tomada de decisões gerenciais; Reduzir a necessidade do contribuinte ir à prefeitura;

Benefícios para o contribuinte: Redução de custos de impressão e armazenagem de documentos fiscais; Dispensa a solicitação subsequente de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF; Integra o Sistema de ISS on Line – ISISS

VISÃO GERAL - INTEGRAÇÃO

VISÃO GERAL – Antes NFS-e

VISÃO GERAL – Após NFS-e

METODOLOGIA 1ª Fase -Homologação do sistema (agosto a nov./2007): .Foram feitas apresentações para contadores e empresas; .Reuniões com empresas, a exemplo de escolas e administradoras de planos de saúde; .Parceria com SESCON; .Projeto Piloto com alguns contribuintes, a exemplo da Rede Bristol de Hotéis e empresas de contabilidade; .35 empresas foram habilitadas e cerca de 7.000 NFS-e emitidas.

METODOLOGIA 2ª Fase -Implantação do sistema (nov/2007): Obrigatoriedade em função da atividade exercida

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS Data de início Análise e desenvolvimento de sistemas. 01/12/2007 Programação. Processamento de dados e congêneres. Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos. Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. Assessoria e consultoria em informática. Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. 01/01/2008 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior. 01/12/2007*  Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. Hospedagem de qualquer natureza exclusivamente em hotéis, apart-service condominiais, flat e apart-hotéis. 01/11/2007 Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.

CARACTERÍSTICAS Possui um módulo online e outro offline; Possibilita a emissão de RPS e posterior conversão em NFS-e, através de arquivos de remessa; Os RPS podem ser emitidos por sistemas proprietários; Não é necessário Autorização (AIDF) do município para emití-los; A conversão deve ser feita dentro do prazo legal;

CARACTERÍSTICAS Padronizou-se um modelo único para NFS-e; => Diferenciando pela Logomarca da Empresa; Numeração sequencial, controlada pelo sistema; Dispõe de uma área para que o tomador de serviços visualize todas as notas para ele emitidas, inclusive as canceladas; Ao emitir uma NFS-e é gerada uma chave de autenticação, que possibilita ao tomador de serviços certificar-se da validade da nota recebida;

CARACTERÍSTICAS Ao imprimir uma NFS-e ainda não concluída, o sistema informa a não validade da nota, evitando a circulação de notas cujo lançamento não esteja finalizado; Permite definir perfis de acesso diferenciados para usuários do sistema; Possibilita o cancelamento de NFS-e Caso já tenha havido pagamento do imposto o cancelamento deverá ser feito via processo administrativo; Informa ao Tomador sobre o cancelamento, via e-mail;

CARACTERÍSTICAS O contribuinte pode fazer download das NFS-e emitidas a qualquer tempo e importá-las para o sistema proprietário da empresa; Inclui funcionalidades para processamento em lote, facilitando assim a quem emite muitas notas; Inclui manual do usuário em formato pdf, disponível para download, e FAQ com as dúvidas mais frequentes sobre o sistema;

RESULTADOS Com a emissão de NFS-e on-line, o município de Vitória passa a ter uma importante ferramenta de gerenciamento: Auxilia nas projeções mensais da arrecadação; Proporciona ações direcionadas para a fiscalização tributária; Redução substancial do quantitativo de contribuintes nos balcões de atendimento do setor de fiscalização tributária;

NFS-e Emitidas – Valor Mensal RESULTADOS NFS-e Emitidas – Valor Mensal

NFS-e Emitidas – Quantitativo Mensal RESULTADOS NFS-e Emitidas – Quantitativo Mensal

RESULTADOS O banco de dados conta atualmente com 5.128 empresas autorizadas e 1.682.831 NFS- e emitidas; R$ 4.166.277.983,64 em valor de NFS-e emitidas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Vitória foi a 2ª capital do país a implantar um sistema de Nota Fiscal Eletrônica São Paulo foi a 1ª capital; O sistema foi desenvolvido pela equipe de TI da Prefeitura de Vitória 1ª capital com sistema próprio; Serão disponibilizados, em 2009, serviços para possibilitar a integração online com sistemas de terceiros (web services).

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