O Codex Alimentarius e a Inocuidade de Alimentos M. Cecília de F. Toledo II SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE INOCUIDADE DE ALIMENTOS II Encontro da ABRAPA 21 de Novembro de 2003 1

Esboço da Apresentação Codex Alimentarius OMC e Codex Alimentarius Acordos SPS e TBT Declaração de princípios da CCA Codex Alimentarius e a Inocuidade de Alimentos Bases científicas para tomada de decisões JECFA JMPR JEMRA 2

O que é o Codex Alimentarius? É uma coleção de normas alimentares aceitas internacionalmente e apresentadas de modo uniforme. Codex Alimentarius = Código Alimentar 2

Qual o objetivo das normas? . Proteger a saúde do consumidor e assegurar a aplicação de práticas eqüitativas no comércio de alimentos Normas de Produtos Normas Gerais 2

Normas Gerais do Codex Rotulagem de alimentos . ADITIVOS ALIMENTARES CONTAMINANTES Métodos de análise e amostragem HIGIENE DE ALIMENTOS Nutrição e alimentos para regimes especiais Sistema de inspeção e certificação de importações e exportações de alimentos RESÍDUOS DE DROGAS VETERINÁRIAS RESÍDUOS DE PESTICIDAS 2

Como funciona o Codex? . Comissão do CODEX Alimentarius integrada pelos Estados Membros da FAO e/ou da OMS que desejam participar do programa do Codex. Comitê executivo formula recomendações com respeito à orientação geral das atividades da Comissão. Comitês coordenadores regionais zelam para que o trabalho do Codex atenda aos interesses regionais e dos países em desenvolvimento. 2

Dados sobre o Codex Alimentarius (1999) . Número de membros 162 Normas alimentares 237 Códigos de Práticas Tecnológicas e de Higiene 41 Pesticidas avaliados 185 Limites Máximos de Resíduos de Pesticidas 3274 Aditivos alimentares avaliados 1005 Contaminantes avaliados 25 Drogas veterinárias avaliadas 54 2

Organização Mundial do Comércio e CODEX . Antecedentes 1948 - GATT - Acordos Gerais de Tarifas e Comércio 1986 - RODADA URUGUAIA DE NEGOCIAÇÕES DE ACORDOS MULTILATERAIS 1994 - Ato Final da Rodada Uruguaia : CRIAÇÃO DA OMC 1995 - INÍCIO DA OMC 2

Organização Mundial do Comércio Objetivos Promover um comércio tão livre quanto possível, com regras transparentes e previsíveis Alcançar liberalização gradual e servir como fórum de negociações Estabelecer medidas imparciais para a solução de controvérsias 2

Qualidade e Segurança dos Alimentos Acordos da OMC Qualidade e Segurança dos Alimentos Acordo sobre aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) 2

Medidas Sanitárias e Fitossanitárias Acordo SPS Medidas Sanitárias e Fitossanitárias base científica transparência não discriminatórias análise de risco equivalência 2

Acordos SPS e TBT Segurança e Qualidade dos Alimentos Normas, Orientações e Recomendações do Codex Alimentarius 2

Comissão do Codex Alimentarius 21a Reunião, 1995 DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS RELATIVOS AO PAPEL DA CIÊNCIA NA TOMADA DE DECISÕES PELO CODEX 22a Reunião, 1997 DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS RELATIVOS À FUNÇÃO DA AVALIAÇÃO DE RISCO ASSOCIADA À SEGURANÇA DOS ALIMENTOS 2

Declaração de Princípios relativos ao Papel da Ciência na Tomada de Decisões pelo CODEX Normas Alimentares, Orientações e Recomendações CODEX 1 2 3 4 evidência e análise científica outros fatores legítimos relevantes para a proteção da saúde do consumidor e promoção de práticas justas no comércio de alimentos rotulagem não aceite da norma não evita a decisão do CODEX 2

Aspectos Sanitários e de Segurança dos Alimentos das decisões CODEX Declaração de Princípios relativos à Função da Avaliação de Risco associada à Segurança dos Alimentos Aspectos Sanitários e de Segurança dos Alimentos das decisões CODEX 1 2 3 4 avaliação de risco conhecimentos científicos avaliação de risco 4 etapas documentada distinção entre avaliação de risco e gerenciamento de risco caracterização de risco deve ser compreensível 2

Inocuidade de Alimentos urbanização crescente globalização mudanças em hábitos alimentares novas tecnologias Aumento do risco de doenças de origem alimentar 2

Riscos associados a Alimentos Risco potencial à saúde humana Microorganismos Risco potencial à saúde humana Agentes químicos Agentes físicos 2

Contaminantes ambientais Outras subst. químicas de ocorrência natural Perigos Químicos Toxinas naturais Contaminantes ambientais Outras subst. químicas de ocorrência natural + Aditivos alimentares Nutrientes Pesticidas Drogas veterinárias As normas do Codex são a base para gerenciamento de risco em inúmeros países 2

Tomada de Decisões pelo CODEX Assessoria Científica JEMRA JMPR JECFA Assessoria Científica CCFH CCRVDF CCPR CCFAC + 2

Comitês Científicos FAO/OMS JECFA Joint FAO/WHO Expert Committee on Food Additives (1955) JMPR Joint FAO/WHO Meeting on Pesticide Residues (1963) JEMRA Joint FAO/WHO Meetings on Microbiological Risk Assessment (1999) 2

Gerenciamento de risco Análise de Risco Avaliação de risco Gerenciamento de risco Comunicação de risco 2

Gerenciamento de Risco Análise de Risco JMPR JECFA JEMRA Avaliação de risco COMITÊS CODEX Gerenciamento de Risco 2

Relação JECFA - CCFAC Recomendações do JECFA Deliberações do Comitê CODEX sobre Aditivos Alimentares e Contaminantes Norma Geral para Contaminantes e Toxinas em Alimentos Norma Geral para Aditivos Alimentares 2

Relação JECFA - CCRVDF Recomendações do JECFA Deliberações do Comitê CODEX sobre Resíduos de Drogas Veterinária em Alimentos Limites Máximos de Resíduos para Drogas Veterinárias em Alimentos 2

Relação JMPR - CCPR Recomendações do JMPR Deliberações do Comitê CODEX sobre Resíduos de Pesticidas Limites Máximos de Resíduos para Pesticidas em Alimentos 2

Relação JEMRA - CCFH Recomendações do JEMRA Deliberações do Comitê CODEX sobre Higiene de Alimentos Códigos de prática de higiene/ combinações patógeno/alimento 2

Inocuidade de Alimentos CODEX Avaliação rigorosa de risco potencial associado Benefícios à saúde Fatores socioeconômicos Aspectos étnicos Avaliação ambiental Segurança e Risco 2

Formato da Norma Obrigado macecil@fea.unicamp.br 2