Resolução CONSUNI nº 16/2008, 18/12/2008 Proposições que fundamentam o fortalecimento institucional dos hospitais da UFRJ Complexo Hospitalar Resolução CONSUNI nº 16/2008, 18/12/2008

1. Imprescindibilidade de HU próprio Função social da universidade e de seus HU: perfil epidemiológico e demográfico população, pesquisa e avaliação de novas tecnologias no SUS Função prospectiva: cenários socioambientais, tecnológicos, sociais – do uso de transgênicos, indústria de alimentos para saúde, aquecimento global, futuro da água etc. Somente de modo integrado em “complexo” e com plena autonomia acadêmica, administrativa e de gestão financeira é possível que os HU cumpram sua função estratégica para a nação e para a saúde pública em especial.   CH: missão institucional: a assistência está vinculada ao objetivo nuclear da universidade - ensino, pesquisa e extensão.

COMPLEXO HOSPITALAR DA UFRJ É APROVADO - CONSELHO UNIVERSITÁRIO - RESOLUÇÃO Nº 15/2008 RODRIGO RICARDO - JORNAL DA UFRJ Com a presença de 40 dos seus 52 membros, o Conselho Universitário aprovou em sessão especial a criação do Complexo Hospitalar da UFRJ. A medida estabelece uma única unidade orçamentária para os nove hospitais da universidade. (...) “Todos sabem da minha posição contrária às fundações e estamos pautando para que a primeira reunião do Conselho seja sobre este tema para que tenhamos uma posição institucional”, explicou o reitor Aloisio Teixeira, pontuando que o complexo evita a continuidade de nove unidades orçamentárias. Segundo Roberto Medronho, repres. Adjuntos CCS (...) o conselho precisa fazer uma autocrítica. “A gente discute pouco acerca dos hospitais. Ao se criar o complexo será possível otimizar a alocação de recursos e melhorar a gestão. O hospital é um campo de trabalho que extrapola a área de saúde. Esta conquista de hoje para a universidade é similar a criação do Sistema único de Saúde (SUS) nos anos 80”.

2 Complexo Hospitalar 2.1 -Estrutura já existente, “segurança” jurídico-institucional, Estatuto. O termo "complexo” significa com "plexo", isto é, com "rede”, indica interligação entre partes autônomas, com interdependência entre elas. Base teórica para a organização -Sistemas Complexos Adaptativos (SCA) Um sistema complexo é qualquer sistema que apresenta um grande número de componentes que interagem (agentes, processos …) cuja atividade agregadas é não linear (não derivada da soma das atividades dos componentes individuaus e tipicamente exibe auto-organizaçãop hierárquiva sob pressões seletivas.

2.2 Eixos do Complexo Hospitalar da UFRJ 1) Polo Média e Alta complexidade (Fundão) HUCFF Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira Instituto de Doenças do Tórax  Instituto do Coração 2) Polo  de Neuropsiquiatria (Praia Vermelha) Instituto de Neurologia  Instituto de Psiquiatria 3) Polo de Atenção Básica e Materno -Infantil (Centro/ Laranjeiras) HESFA Maternidade Escola Instituto de Ginecologia

Complexo Hospitalar da UFRJ FMedicina EEAN INJC FF FO Conselho Deliberativo Superior ESS IPsic IESC EEFD ICB Conselho de Planejamento e Administração Conselho Acadêmico e Assistencial Representação da Comunidade Universitária e Usuária do SUS Conselho Diretor Executivo HUCFF IPPMG INDC ME IG IPUB HESFA IDT ICES Diretoria de Planejamento e Administração Diretoria Acadêmico e Assistencial Diretoria Executiva

Estrutura e Funcionamento Complexo Hospitalar da UFRJ Conselho Deliberativo Superior Estrutura de deliberação e coordenação Conselho de Planejamento e Administração Conselho Acadêmico e Assistencial Conselho Diretor Executivo Estrutura de direção Diretoria de Planejamento e Administração Diretoria Executiva Diretoria Acadêmico e Assistencial

2.3 Organização orçamentária 2.3.1 Unidade orçamentária própria Fontes: LOA/FNS/REHUF/ MEC/ MCT (convênios redes municipal e estadual RJ, MS [formação de pessoal para saúde] Unidade Pagamento (UPAG)

2.3.2 Setores prioritários Sistema integrado de informação: a integração operacional, assistencial e acadêmica do CH requer um forte aporte de tecnologia da informação, desde informatização dos prontuários, passando por serviços de telemedicina, bases de informação clinica, objetivando a pesquisa. Área prioritária de articulação com MCT. Compras e Almoxarifado: integração contemplando particularidades e escala. TCU 2013, Acórdão sobre o HUCFF. 10-15% dos gastos totais em saúde. Assessoria Fac.Ciências Contábeis e de Administração. Modernização dos almoxarifados/ controle de materiais por Identificação por Rádio Frequência/ modernização da gestão de estoques/ RJU. Farmácia hospitalar: inovação na assistência farmacêutica, polo de farmacovigilância na fase pós-comercialização. Núcleo de inteligência de engenharia: Inexiste um setor de engenharia clinica. Interfaces com engenharia biomédica, biofísica, bioquímica, COPPE.

2.4 Organização acadêmica Redimensionamento das unidades acadêmicas na gestão dos HU. Preceptoria, pesquisas básicas e aplicadas, tecnológicas, exigem pessoal com carreira que valorize o ensino e a pesquisa. Núcleo de estágios Núcleo coordenador das residências Núcleo articulador dos programas de pós-graduação, objetivando socializar informações sobre os grupos de pesquisa, disciplinas, divulgação de defesas, planejando o uso dos espaços, laboratórios etc.

2.5 Metas de expansão de leitos e de atividades de ensino/ formação

Metas de expansão CH - Atividades de ensino e pesquisa Ampliação de programa de residência em Pediatria Implantação de um núcleo de formação e treinamento de profissionais para atuação em atenção básica com o objetivo de maior integração com a política de política e formação dos recursos humanos do município, possibilitando maior acesso a recursos que servirão para a recuperação física e do papel social do HESFA Pesquisa translacional – importante foco de interação com a sociedade civil por seu potencial de gestação de inovações em processo e produtos que tem imediata aplicabilidade.

2.6 - Pessoal Preceptoria dos internatos e residentes, estágios, requer que a atividade fim dos profissionais recrutados seja mediada pelo ensino e pela pesquisa. Apoio à pesquisa: requer pessoal especializado. Intensificação tecnológica requer maior quantitativo em serviço (operação e supervisão de procedimentos): melhor atendimento e em menor tempo de internação, aumentando a eficiência e a eficácia. Necessidade de levantamento da distribuição por formação, função e por tempo de serviço, considerando regime de trabalho. Existência de 1396 extraquadros requer levantamento dos passivos trabalhistas potenciais. Destes, 1/3 são profissionais da área de enfermagem e 1/5 são médicos. Todo setor de compra é constituído por extraquadros, assim como de informática.

Estratégia imediata - pessoal A Contratação imediata de profissionais para a garantia de funcionamento dos hospitais sem redução do número de leitos em operação por meio do instrumento de contrato temporário da UFRJ, previsto na Lei nº 8745/93, destacando-se a essencialidade dos serviços dos hospitais cujas atividades não podem ser suspensas sob pena de prejuízos na manutenção da vida e saúde da população por eles atendida. Realizar acordo com o MPOG, MEC, Procuradoria do Trabalho e MS para garantir a liberação das vagas necessárias para o cumprimento do Acórdão 1520/2006, referendado nos recentes acordos da UNB e do INCA.

2.7 Financiamento – CH -impacto na UFRJ Amplia os recursos de financiamento para os hospitais da UFRJ Lógica da matriz MEC para distribuição de recursos para os HU's – Indicador composto: Porte: 4 categorias – numero de leitos ativos, leitos de UTI, partos de alto risco, sala cirúrgicas, habilitações - Porte I:1 ponto, Porte II:3 pontos; Porte III:6 pontos; Porte IV: 9 pontos Desempenho: relação funcionários/leito; estudantes/docentes; docentes/residentes; pesquisas/docentes; internações/estudantes de medicina; internações/residentes, taxa de ocupação; média de permanência geral e especialidade (sem hospital dia); média permanência maternidade.- max: 6 pontos Integração com SUS: porta de entrada (pronto socorro, pronto atendimento, pronto atendimento maternidade); contratualização; habilitações - max: 5 pontos Recursos MEC são referência para complementação de recursos Ministério da Saúde (Portaria interministerial nº883/2010 – MEC/MS/MPOG e Decreto 7082/2010)

Distribuição matriz MEC (2010) Hospital leitos pontos % do total HUCFF 366 5124 3,55% ME 86 774 0,52% IPUB 193 1158 0,8% IPPMG 49 269,5 0,19% INDC 51 229,5 0,16% IDT 18 63 0,04% HESFA 15 52,4 IG 12 48 0,03% Total separados 790 7718,4 5,33% Complexo Hospitalar 13035 8,71% O hospital mais bem pontuado por ser geral, ter leitos pediátricos, UTI, maternidade e leitos psiquiátricos, foi o Hospital São Paulo (HSP) da UNIFESP. HSP- 764 leitos – 13752 pontos - 9,53% do total de recursos destinados aos hospitais universitários

Financiamento O Hospital São Paulo: Hospital Geral com porte IV. Além dos leitos clínicos e cirúrgicos de um hospital “geral”, possui 16 leitos de psiquiatria, 42 de hospital/dia, 56 obstétricos, 100 de pediatria e 38 de UTI pediátrica / Neonatal. Comparando com a UFRJ: engloba as atividades do HUCFF, IPPMG(pediatria), Mat. Escola, IPUB (psiq.), IG (ginec.), IDC (neurologia), IDT (pneumologia/cir. Torácica) = todas as especialidades da unidade paulista, analisadas em conjunto, geraram uma elevada pontuação, que multiplicada pelo número de leitos existentes produziu um resultado altamente positivo.

3. Desafios não superados MEC trabalha na perspectiva de disjunção/ desagregação (Ebserh/ Embrapii), diverge do princípio de integração administrativa e compartilhamento de recursos, o que poderia produzir melhor eficiência administrativa e maior uso da capacidade instalada. PLANO DIRETOR da UFRJ: retomar conceitos de inalienabilidade patrimônio e de integração entre unidades. Recursos: novas frentes de financiamento, em particular do MCT (Inovação), Prefeitura e Estado e repactuação dos recursos de expansão: crise anunciada em 2014. Concursos no RJU: criação de cargos e autorização escalonada de concursos. Articulação de forças políticas em prol da UFRJ.

X A Escolha da UFRJ Hospital Universitário Hospital Empresa gerenciado autonomamente pela autarquia UFRJ Como determina a constituição Com mais de 200 anos de existência, com professores e técnico-administrativos de todas as áreas de conhecimento e com duas unidades orçamentárias X Hospital Empresa gerenciado por uma empresa pública de direito privado, recém criada, sem nenhuma experiência em administração, que possui apenas quadro burocrático administrativo, sem nenhum quadro docente Que está Sob questionamento de sua constitucionalidade, que ainda não tem orçamento e que nasce com uma dívida de 1 bilhão de reais (empréstimo do Banco Mundial)