Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP
Entidade Pública ligada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania MISSÃO: Promover o ordenamento fundiário, a democratização do acesso à terra e o desenvolvimento rural sustentável.
AÇÕES Reconhecimento e Assistência a Comunidades Remanescentes de Quilombos
Assistência Técnica e Extensão Rural nos Assentamentos do Estado de São Paulo 4
Regularização Fundiária
Lei Estadual nº10.207/99 Art. 2º - A Fundação terá por objetivo planejar e executar as políticas agrária e fundiária do Estado. Art. 3º - Para consecução de suas finalidades, cabe à Fundação: I – Promover a regularização fundiária em terras devolutas ou presumivelmente devolutas, nos termos da legislação vigente. (…) VII – participar, mediante parceria, da execução das políticas agrária e fundiária, em colaboração a outros estados e municípios.
Exemplo: PROGRAMA MINHA TERRA Projeto social do Governo do Estado de São Paulo, executado pela DARF da Fundação ITESP Atende a municípios com baixo IDH, mediante: Convênios com as Prefeituras Subsídios à Procuradoria Geral do Estado em áreas públicas estaduais. OBJETIVOS Outorgar títulos de propriedade para pequenos posseiros da cidade ou do campo; Gerar segurança dominial e eliminar conflitos fundiários; Contribuir com o desenvolvimento social e econômico das famílias, municípios e regiões atendidas.
29.457 títulos expedidos
MAIS DE 70 MUNICÍPIOS ATENDIDOS
36 MUNICÍPIOS COM CONVÊNIOS ATIVOS 06 COM PROTOCOLOS DE INTENÇÕES