GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE GRUPOS TEMÁTICOS PERMANENTES EIXO DESENVOLVIMENTO SOCIAL GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE Apresentação: James Martins da Rosa Componentes: Alain Beiersdorf, Claudete Scherer, Daniel Ávila, Eduardo Bruce, Fabiano Brum, Heraldo Arnt, Juliano Rocha, Lizia Mota e Samir Passos. Coordenador: Luciano Oliveira

BASE LEGAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Título VIII - Da Ordem Social, Capitulo II - Seção II da Saúde - Artigos: 196; 197; 198 (parágrafo único); 200 EMENDA CONSTITUCIONAL 29 - Artigo 77 LEI FEDERAL Nº 8080/90 LEI FEDERAL Nº 8142/90 PORTARIAS E RESOLUÇÕES DAS 3 ESFERAS GOVERNAMENTAIS GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

PRINCÍPIOS DO SUS Universalidade em todos os níveis de assistência Integralidade de assistência Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral Igualdade da assistência à saúde Divulgação de informações dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades Participação da comunidade GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

PRINCÍPIOS DO SUS Descentralização político-administrativa Integração em níveis executivos das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico Conjunção dos recursos financeiros, União, Estados, Distrito Federal e Municípios Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

COMPETÊNCIA DAS 3 ESFERAS UNIÃO - DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE com valor apurado no exercício anterior empenhado em ações e serviços públicos em saúde, acrescido de, no mínimo, 5% ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - MONITORAMENTO DE AÇÕES com 12% do produto da arrecadação dos impostos, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos municípios MUNICÍPIOS - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE com 15% do produto da arrecadação dos impostos GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

FONTES DE RECURSOS MUNICIPAIS MUNÍCÍPIOS - 15% do produto da arrecadação dos impostos ou receita líquida FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - advindos dos Fundos Nacional e Estadual; valor pago por habitante (Piso de Atenção Básica = PAB, Média e Alta Complexidade = MAC) RECURSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

PACTO PELA SAÚDE ENGLOBA PACTOS PELA VIDA, EM DEFESA DO SUS E DE GESTÃO, documento - espécie de contrato - assinado pelos gestores das 3 esferas que estabelece os deveres de cada uma, num processo de gestão compartilhada ESTABELECE NOVAS RESPONSABILIDADES dos entes federados, que terão que se guiar por compromissos assinados, num processo de gestão por resultado. GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

PACTO PELA VIDA PRIORIDADES: Saúde do Idoso Controle do câncer do colo do útero e da mama Redução da mortalidade infantil e materna Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza Promoção da saúde Fortalecimento da Atenção Básica GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

PACTO EM DEFESA DO SUS DIRETRIZES: INICIATIVAS: Compromisso entre gestores do SUS com a consolidação da reforma sanitária Articular ações de competência dos gestores a fim de qualificar o SUS como política pública INICIATIVAS: Repolitização da saúde Promoção da cidadania Garantia de financiamento GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

PACTO EM DEFESA DO SUS AÇÕES DO PACTO EM DEFESA DO SUS: Articulação e apoio à mobilização social Diálogo com a sociedade Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais Elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS Regulamentação da EC 29 Aprovação do orçamento do SUS GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

PACTO DE GESTÃO DIRETRIZES BÁSICAS: Descentralização Regionalização Financiamento (Atenção Básica, Atenção da Média e da Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS) Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde (PPI) Regulação da Atenção à Saúde Participação Social Gestão do Trabalho Educação na Saúde Responsabilidade Sanitária GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

NÍVEIS DE ATENÇÃO EM SAÚDE PRIMÁRIA = postos de saúde SECUNDÁRIA = centros de saúde com especialistas ou especialistas em hospital TERCIÁRIA = atendimento em hospital - emergências e internações GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

TIPOS DE PROCEDIMENTOS EM SAÚDE BAIXA COMPLEXIDADE MÉDIA COMPLEXIDADE ALTA COMPLEXIDADE GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) Estratégia federal financiada pelas 3 esferas Maior parte do financiamento cabe ao município - em POA a contribuição municipal atual é de 70% Regulamentado atualmente pela portaria 648/06 (referente à Atenção Básica em Saúde) Composta de médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem, agentes comunitários de saúde e eventualmente dentista, técnico em higiene dental e auxiliar de consultório dentário Atende preferencialmente ações de programas junto às comunidades onde atuam, em área delimitada GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

DIREÇÃO E ARTICULAÇÃO DO SUS O processo de articulação entre os gestores de saúde, nos diferentes níveis do sistema, ocorre em dois colegiados de negociação que pactuam sobre a organização, direção e gestão da saúde: Comissão Intergestores Tripartite - CIT (dos estados com a união) Comissão Intergestores Bipartite - CIB (dos municípios e estado) GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

CONTROLE SOCIAL CONSELHO LOCAL DE SAÚDE CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

OBRIGADO! GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE