Bolsa Família na Saúde e Brasil sem Miséria Daniel Ximenes Diretor do Departamento de Condicionalidades Brasília, 07 de maio de 2013

Eixos do Plano Brasil Sem Miséria MAPA DA POBREZA Aumento das capacidades e oportunidades Garantia de Renda Inclusão Produtiva Urbana e Rural Acesso a Serviços Públicos Elevação da renda Aumento das condições de bem-estar

Plano Brasil Sem Miséria Articulação de ações de garantia de renda com ações voltadas à melhoria das condições de vida da população extremamente pobre, de forma a considerar a multidimensionalidade da situação de pobreza. Integração e articulação de políticas, programas e ações para ampliação e qualificação do acesso a direitos sociais básicos à parcela da população historicamente excluída, com a finalidade de superar a situação de extrema pobreza da população em todo o território nacional.

Benefício Médio do Bolsa Família Fonte: MDS.

Evolução da extrema pobreza entre os beneficiários do Bolsa Família Fonte: Cadastro Único e folha de pagamentos do Bolsa Família.

Programa Bolsa Família Características: Focalizado Condicionado de Livre Utilização Transferência de renda com condicionalidades Objetivos: 1. Alívio imediato da pobreza 2. Ruptura do ciclo intergeracional da pobreza 3. Desenvolvimento das famílias

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS CONDICIONALIDADES O QUE SÃO Compromissos assumidos pelo poder público e pelas famílias beneficiárias nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. OBJETIVO CENTRAL Contribuir para rompimento do ciclo de reprodução da pobreza entre gerações PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS I – Ampliar o acesso aos serviços sociais básicos de saúde, educação e assistência social. II - Identificar/revelar e atuar sobre as situações de vulnerabilidade social das famílias PBF.

O objetivo das condicionalidades não é punir, e sim responsabilizar as famílias e em especial o poder público pelo compromisso assumido e pela oferta dos serviços de saúde gratuitos e de qualidade (garantia dos direitos sociais básicos e constitucionais). O compromisso do Ministério da Saúde, gestores estaduais e municipais do SUS com as famílias do Programa Bolsa Família é ofertar serviços que visem o cumprimento do calendário de vacinação, o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos, o seguimento do calendário de consultas de pré-natal da gestante, a assistência pós-parto, bem como a realização da vigilância nutricional. Fonte de todas as fotos e textos: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/condicionalidades.

Condicionalidades de Saúde O acompanhamento semestral das famílias (crianças, gestantes e nutrizes) permite identificar situações de risco à saúde, possibilitando atuar e auxiliar na busca de alternativas para sua constante melhoria. estimulam e orientam as nutrizes e famílias sobre o valor do aleitamento materno exclusivo; promovem o acompanhamento do pré-natal das gestantes; acompanham o crescimento e desenvolvimento infantis, identificando situações de riscos nutricionais, e orientando sobre a importância da promoção da alimentação e nutrição adequadas para a saúde AIBF II 2010 As mães de famílias beneficiárias fizeram, em média, 1,5 consulta de pré-natal a mais do que as não beneficiárias. A quantidade de crianças nascidas a termo (37 e 41 semanas): 14,1% maior nas famílias beneficiárias; A proporção de crianças beneficiárias consideradas nutridas foi 39,6% maior.

Para acesso e/ ou registro BRASIL 2ª vigência de 2012 Famílias 11.883.263 para acompanhamento 8.689.047 acompanhadas BUSCA ATIVA Para acesso e/ ou registro aos serviços de saúde 73,1 % de cobertura Gráfico: Número de famílias acompanhadas e percentual de acompanhamento das condicionalidades de saúde de famílias beneficiárias do PBF. Brasil, 2005 a 2012. Fonte: MINISTÉRIO da SAÚDE/DATASUS/Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde

Benefício Variável à Gestante (BVG) IMPORTANTE PARTICIPAÇÃO DO SUS A identificação das mulheres elegíveis ao Benefício Variável à Gestante é realizada pelos profissionais de saúde da Atenção básica e informado pelo Sistema de Gestão do PBF na Saúde. O BVG oportuniza a captação precoce das gestantes para a realização do pré-natal, considerando que, quanto antes for informada a ocorrência da gestação no sistema, antes a família receberá o benefício.

NOVA PORTARIA DE CONDICIONALIDADES Tornar as regras mais adequadas e padronizadas; Identificar com maior precisão as famílias em situação mais crítica de vulnerabilidade, em um período menor de tempo; Evitar que as famílias em situação mais crítica de vulnerabilidade saiam do radar do poder público (sejam canceladas).

REPERCUSSÃO A lógica de repercussão permanece a mesma: É o processo de análise dos resultados do acompanhamento (educação e saúde); identificação dos integrantes que descumpriram as condicionalidades; e aplicação dos efeitos gradativos sobre o benefício das famílias. Os meses da repercussão permanecem os mesmos: MAR, MAI, JUL, SET e NOV

PORTARIA nº 251 PRINCIPAIS MUDANÇAS Redução do período de validade do efeito decorrente do descumprimento de condicionalidades; Padronização dos efeitos gradativos para BFA e BVJ; Alteração nas regras de suspensão e cancelamento

PORTARIA nº 251 Redução do Período de validade do efeito Maior precisão da situação de vulnerabilidade/risco vivenciada pela família, e melhor direciona a atuação do poder público às famílias que possuem mais dificuldades de acessar os serviços sociais básicos.

PORTARIA nº 251 Padronização dos Efeitos Gradativos Facilita o entendimento dos gestores e famílias beneficiárias.

PORTARIA nº 251 Novas regras para suspensão e cancelamento Efeito Nova Portaria Nº 251 Suspensão Suspensão reiterada: Ao chegar à suspensão, a família permanece recebendo este efeito até que ultrapasse a situação em que fique seis meses sem descumprir as condicionalidades. O nº de suspensões reiteradas da família será monitorado no SICON. Cancelamento O benefício da família somente será cancelado se, ultrapassados os doze meses do período de atenção prioritária (que se inicia com a família na fase de suspensão e com registro de acompanhamento familiar no SICON), ocorra um novo descumprimento com efeito. As famílias em situação mais crítica de vulnerabilidade permanecerão no radar de acompanhamento do poder público.

Cancelamento - “Período da Atenção Prioritária” ultrapassados os doze meses do “Período da Atenção Prioritária” (período que se inicia com a família na fase de suspensão e com registro de acompanhamento familiar no SICON) 3 situações : Cumpre as condicionalidades neste período de 6 meses, e “zera” escala dos efeitos gradativos Permaneça em “interrupção temporária” no período de 6 meses, e neste caso também “zera” escala dos efeitos gradativos Ao término do período da atenção prioritária (12 meses), verifica-se a data do último efeito. Caso tenho outro efeito por descumprimento de condicionalidades no período seguinte de 6 meses o benefício da família será cancelado

Cancelamento (Portaria 251, de 12.12.12) Nenhuma família terá o benefício cancelado, sem que antes seja acompanhada pelo poder público, para que sejam identificadas os motivos que provocaram o descumprimento de condicionalidade “O objetivo é a permanência ou reinserção nos serviços básicos de educação e saúde”

Gestão de Condicionalidades PBF e Brasil sem Miséria RESULTADOS ESPERADOS Maior precisão na identificação das famílias com dificuldade de acesso a serviços sociais básicos de saúde e educação; Melhor focalização e direcionamento para atuação da assistência social com as famílias em descumprimento de condicionalidades; Ampliação da atenção e oferta de serviços sociais às famílias em descumprimento em situação crítica de vulnerabilidade Reforço do princípio da equidade e do acesso a direitos, a partir de uma atuação intersetorial