As organizações do trabalho

OIT – Organização Internacional do Trabalho Justiça Social Paz Universal

A OIT foi criada aquando da constituição da SDN,em 1919, como parte integrante do Tratado de Versalhes O imperativo da protecção legal dos trabalhadores levou os Estados, os sindicatos e economistas a decidir a inclusão da OIT no Tratado de Versalhes . ASSINATURA DO TRATADO DE VERSALHES

Finalidade – a manutenção da paz no mundo, a OIT procurava operacionalizar a convicção de que a paz universal só poderia ser mantida com base numa verdadeira justiça social

Missão – promover o progresso social Objectivo –pugnar para que os Estados melhorem as condições de trabalho

A ratificação da OIT ,pela SDN assumiu um carácter permanente

Portugal foi membro fundador da OIT Convenções da OIT ratificadas por Portugal

Convenções da OIT ratificadas por Portugal Nº 29 relativa à supressão do trabalho forçado ou obrigatório sob todas as formas

Nº 87 relativa à liberdade sindical , à protecção do direito sindical e ao direito dos trabalhadores e empregadores se organizarem livremente , no sentido de promoverem a defesa dos seus interesses

Nº 98 – sobre o direito de organização e de negociação colectiva , implica uma condição fundamental para a cooperação tripartida e para o diálogo social

Nº 100 relativa à igualdade de remuneração entre homens e mulheres para trabalho de igual valor

Nº 111 – procura acabar com a discriminação no acesso ao emprego fundada na raça , cor sexo , religião , ou opinião política

Nº 132 – sobre as férias anuais remuneradas , numa perspectiva de apoio ao repouso e lazer do trabalhador

Nº 138 – sobre a idade mínima de acesso ao emprego (15 anos).

Relativa à igualdade de oportunidades

Para acompanhar a aplicação de medidas e legislação do mundo do trabalho a OIT tem escritórios de representação em praticamente todo o mundo

CESE O COMITÉ ECONÓMICO SOCIAL EUROPEU

È uma Assembleia Consultiva para as questões do mundo do trabalho , criada pelo tratado de Roma em 1957 Constituição – 344 membros , distribuídos por 3 grupos : empregadores , trabalhadores e o grupo de interesses diversos De 4 em 4 anos a sua composição é renovada

A sua missão principal é exercer uma função consultiva junto das 3 grandes instituições europeias, participando activamente na elaboração das políticas e da preparação das decisões comunitárias: Parlamento Conselho da União Europeia Comissão Europeia

CRP – Direitos dos Trabalhadores