V CONGRESSO BRASILEIRO DE BIOÉTICA O Estado e a vulnerabilidade MARLENE BRAZ braz@iff.fiocruz.br. braz

Introdução Qual o papel do Estado na proteção dos vulneráveis? Quem são os vulneráveis? braz

O Estado e seu papel O estado tem cumprido com seu papel? Zelar pela Lei e Pela ordem  Monopólio da Violência Proteção da vulnerabilidade O estado tem cumprido com seu papel? braz

O que é vulnerabilidade? Nas raízes do início da utilização do conceito de vulnerabilidade está o início da epidemia de AIDS que estava ligada às formas discriminadas de práticas sexuais levando a epidemia a ser utilizada como recurso discursivo de controle e intervenção sobre a vida sexual de pessoas consideradas vulneráveis. braz

O que é vulnerabilidade? O conceito de vulnerabilidade hoje foi ampliado. Toda vulnerabilidade se traduz por uma condição instável. Todos de um jeito ou de outro, em relação a algo são mais ou menos vulneráveis. Através das análises dos fatores sócio-materiais diferentes grupos sociais estão diversamente mais suscetíveis a agravos. braz

O que é vulnerabilidade? A verificação da vulnerabilidade de uma pessoa : - COMPARAÇÃO ENTRE PESSOAS com condições diferentes. Vulnerabilidade social: - possibilidade de alguém ter sua condição de vida alterada em relação à sociedade da qual faz parte ou da qual é integrante. braz

O que é vulnerabilidade? Estado de privação própria da população excluída das necessidades básicas requeridas para seu bem estar físico, mental e social Vulnerabilidade é sinônimo de desmedro? braz

O que é vulnerabilidade? Distinção entre vulnerabilidade e desmedro ou susceptibilidade (Kottow). Vulnerabilidade - todos somos vulneráveis. Ela é inespecífica porque todos somos vulneráveis a diferentes riscos que não podem ser determinados e nem quantificáveis, assim como frente à realidade ou à fantasias. As vulnerabilidades são muitas e podemos nos sentir de várias maneiras frente a elas, seja nos angustiando, negando ou mesmo exaltando o risco. (Kottow) braz

O que é vulnerabilidade? Por “vulnerabilidade se entende uma debilidade, uma fragilidade” .(Stälsett, 2003 ) Vulnerabilidade significa, deste modo, a capacidade de ser ferido (ibidem). Ninguém quer ser ferido e, portanto, a “vulnerabilidade tem direito à proteção e a necessidade de segurança num sentido amplo”. A busca de se eliminar a vulnerabilidade pode conduzir a uma preocupação muito grande com a segurança com conseqüências até desumanizantes. “Ser humano é ser vulnerável.(Stälsett, 2003 ) braz

Desmedro ou susceptibilidade Estado de desamparo, isto é, situações concretas de dano iminente, nas quais o indivíduo afetado não conta com recursos para evitar o prejuízo ou mesmo defender-se de forma adequada. Indivíduos privados de contar com bens primários necessários para sustentar um projeto de vida. Estão susceptíveis a severos riscos existenciais (Kottow). braz

O Estado e a proteção da vulnerabilidade Há milhares de anos, na savana africana onde os homens eram caçadores-coletores, se eles encontravam com desconhecidos, ocorria uma luta de morte. Isto porque o desconhecido era sempre o inimigo. Com a domesticação de animais e a agricultura, começa a haver comida excedente e não era mais necessário o deslocamento. As famílias aumentaram, deixaram de ser nômades e criaram as cidades. Para que não houvesse necessidade de se matar uns aos outros, surgiram leis de convivência e um poder central que zelava pelo cumprimento desta leis. braz

O Estado e a proteção da vulnerabilidade Nasce a cleptocracia (poder-ladrão), isto é, os governantes roubavam do povo, sob a forma de impostos, prometendo em troca manter a lei. A violência passa a ser monopólio do Estado e mais ninguém podia tomar as leis nas próprias mãos. O povo achou bom porque não precisava despender esforços em matar ou se defender e podia ocupar o tempo com tarefas mais importantes como as invenções para o bem-estar. Não se importava com o roubo dos governantes (impostos) desde que eles cumprissem seu papel principal: zelar pela lei e pela ordem. braz

O Estado e a proteção da vulnerabilidade Se houvesse desconfiança por parte do povo que os governantes estivessem roubando demais e protegendo de menos, a revolta era certa e sanguinolenta. (Jared Diamond - Armas, germes e aço). Alguma semelhança? braz

O Estado e a proteção da vulnerabilidade As fragilidades a que todos estão expostos variam entre os indivíduos e segundo cada história de vida. A proteção coletiva (o Estado) não protege estas fragilidades pessoais. braz

O Estado e a proteção da vulnerabilidade Não caberia ao Estado precaver a todos os indivíduos quanto aos agravos pessoais, mas tão somente proteger contra a ameaça que possam atingir a todos coletivamente, como no caso de segurança pública, guerras, epidemias. Caberia, também a proteção da parcela da população que se encontra em situação de desmedro, já que provocada por políticas econômicas ou catástrofes ambientais. braz

ENTRETANTO Apesar da vulnerabilidade ser compartilhada por todos, ela é assimétrica. “Não afeta a todos igualmente, da mesma maneira e no mesmo grau” (Sturla J. Stalset). Há uma polarização entre economia e exclusão social. braz

O Estado brasileiro e a globalização Se por um lado a globalização abriu um mundo de possibilidades, na realidade, foi para uma pequena elite. Ao mesmo tempo que a globalização abarca tudo, do mesmo modo deixam cada vez mais pessoas de fora. A marginalização de pessoas e a exclusão, a assimetria da vulnerabilidade compartilhada, conduz as questões de poder e justiça que são questões éticas fundamentais (Stalset). braz

O século XXI trouxe o fim de uma ética social, baseada no trabalho; ( O século XXI trouxe o fim de uma ética social, baseada no trabalho; (...) O trabalho, ao deixar de ser a base de organização da sociedade, transforma o ócio em mercadoria simbólica; insuflando desejos primitivos de uma multidão de desesperançados, a participar como consumidores de um mundo que os exclui. O conceito de cidadania é transmutado para o de consumidor. (Bahia, 2001) braz

Um modo de produção ilícito: fabricação de remédios, CDs, cigarros, bebidas, biscoitos e macarrões falsos, linhas de ônibus, kombis e vans piratas ocupam o espaço público. Um comércio lucrativo, informal e ilegal de todos os tipos de mercadorias roubadas, falsificadas e de drogas é capilarizado em nossos territórios, estando ao alcance de todos. “O fim da ética do trabalho produz um cenário obscuro para o futuro, pois as regras do mercado são as regras do capital, e este cada vez mais é gerado por redes criminosas hierarquizadas em escala mundial”. (Bahia, 2001) braz

Vulnerabilidade e ética Vulnerabilidade implica numa abertura para os “Outros”. Se não há reconhecimento da vulnerabilidade própria de cada um, não há como reconhecer a vulnerabilidade dos “Outros” e a demanda ética que se faz presente. Por este motivo o sonho de invulnerabilidade tão caro ao projeto da modernidade e tão caro aos imperialismos antigos e atuais é um sonho imoral (Stalset). braz

A busca por segurança “A preocupação excessiva com a segurança é expressa pela construção de muros: o muro de Berlim, o muro que está sendo construído dividindo judeus e palestinos, os milhões de muros que cercam as propriedades particulares da violência das ruas, os muros de controle de fronteiras entre o mundo rico e o pobre e até o projeto de construir muros anti-mísseis no espaço” (Stalset). braz

A violência, a vulnerabilidade e o caso do Rio de Janeiro O Muro da rocinha. Por que não? É apartheid? Por que os pobres não podem viver em condomínios seguros? Visão paternalista sobre os pobres. Quem sabe o que é melhor é o rico que mora ao redor e não os moradores das favelas. Por que nomear a rocinha como comunidade? São Conrado, Gávea, Barra da Tijuca não são assim denominados. São bairros tão somente. braz

Preconceito e discriminação Estas são as palavras para descrever as relações entre os ricos e pobres do Rio de Janeiro. São também as palavras que descrevem a presença do aparato policial nas favelas em época de crise. A busca por segurança é legítima desde que seja para todos e não como meta para reduzir ou remover a vulnerabilidade. É preciso procurar soluções para que as pessoas possam desenvolver-se como seres vulneráveis e não como desmedrados. braz

NOTA OFICIAL da ABONG sobre a violência no Rio de Janeiro A violência urbana cotidiana dentro das comunidades ou tendo seus moradores como vítimas, por vezes, parece ser assimilada como parte da vida metropolitana. Tanto assim, que o primeiro posicionamento público das nossas autoridades estaduais e municipais, apesar da troca de acusações, converge para um elemento comum e historicamente já conhecido: a criminalização da pobreza e o conseqüente enfrentamento desta com mais violência, opressão e segregação, procurando livrar aqueles que pagam impostos e formam opinião, da ameaça das "classes perigosas". Tanto a construção de muros em torno das favelas quanto a solução pela ocupação militar na cidade são medidas que, além de não resolverem estruturalmente o problema, ferem direitos civis e não contribuem para aprofundar o debate real sobre o problema da segurança pública no estado do Rio de Janeiro. braz

A cidade do Rio de Janeiro tem comandos paralelos, mais presentes e coercitivos que o do Estado de fato. O poder das armas e da coerção legitimam as ações. “O Estado transforma-se em uma vasta máquina policial mantenedora da ordem pública. (...) ele é cooptado pela dinâmica social imposta pelo “narcopoder” e pelas “lúmpen-elites”. (Bahia, 2001) braz

Há os que pregam uma ampliação na repressão estatal: “Pena de Morte”, “Prisão Perpétua”, “Colocar o Exército nas Ruas”, “Fuzilar sumariamente criminosos”, etc. O Estado, responsável maior pelo aumento da violência e do desespero da população, deve ser uma uma “máquina de extermínio”. “O Estado falha na formação do cidadão, falha ao não criar a todos condições de trabalho e emprego, falha ao não permitir a todos oportunidades iguais, falha no atendimento médico, dentário, hospitalar e educacional e, ao criar “monstros” deve incumbir-se de “exterminá-los”. (CHAVEZ, 2004) braz

DIGNIDADE Significado de auto-estima, auto respeito dos pobres. Pobreza não tem a ver somente com privação de recursos econômicos. Pobreza também tem a ver com a privação das capacidades para realizar objetivos de vida. É a privação no sentido pessoal, na honra e no respeito público braz

Apresentar-se publicamente sem sentir vergonha (Adam Smith) Não se pode medir pobreza apenas com estatística, porque ela é um fenômeno interpessoal e social (Amartya Sen). Pobreza deve ser vista como privação do respeito social ou público. Pobreza como sentimento de vergonha. Isto se refere à dignidade do ser humano. braz

Pode haver crescimento econômico, mas se a dignidade não for respeitada e nem fortalecida, não é um verdadeiro desenvolvimento. “A boa sociedade, no sentido ético, é uma sociedade na qual todos os seres humanos integrantes desta sociedade reconhecem, respeitam e realizam mutuamente sua dignidade humana” (Stalset) braz

Estado e justiça Justiça não é só seguir as leis, apesar de ajudar bastante. A corrupção e a a impunidade têm efeitos desastrosos sobre a sociedade. Porém: A justiça deve ter um papel de inclusão frente às leis jurídicas e econômicas que excluem e desumanizam. A Lei deve estar serviço da vida e não ao contrário. braz

As leis devem estar subordinadas à lógica da vida humana. Se o Estado com sua política econômica impõe leis e critérios excludentes é fato que ela não está servindo ao seu propósito fundamental que é proteger à vida humana. As leis mais perigosas são justamente as vistas como eternas e não sujeitas à modificações como as do cálculo custo-benefício, da eficiência e rentabilidade. As leis devem estar subordinadas à lógica da vida humana. braz

O caráter imoral da política econômica consiste na prioridade que se dá à propriedade e ao contrato, mesmo que custe vidas humanas. Priorização da economia em detrimento das necessidades do povo não é nem economicamente sustentável e nem moralmente legítimo. braz

Obrigar um povo (70% dele) a pagar dívidas que não contraiu, em que não teve participação e que não recebeu nenhum benefício é imoral. Os pobres são as vítimas preferencias da violência do Estado e da política. braz

Sinto no meu corpo A dor que angustia A lei ao meu redor A lei que eu não queria Estado violência Estado hipocrisia A lei que não é minha A lei que eu não queria Meu corpo não é meu Meu coração é teu Atrás de portas frias O homem está só Homem em silêncio Homem na prisão Homem no escuro Futuro da nação Estado violência Deixem-me querer Estado violência Deixem-me pensar Estado violência Deixem-me sentir Estado violência Deixem-me em paz ESTADO VIOLÊNCIA (charles gavin) Titãs braz

Este é o resultado: braz

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FIM braz