ISO 26000 - A NORMA INTERNACIONAL DE RESPONSABILIDADE E O MOVIMENTO SINDICAL

Participação da bancada dos trabalhadores A participação sindical no grupo internacional começou com 14 representantes de organizações sindicais ou de pessoas indicadas por estas na primeira reunião de Salvador em março de 2005 e terminou com 44 representantes na última plenária em Copenhagen em maio de 2010 num processo de crescimento contínuo. Embora, relativamente pequeno, este grupo teve grande unidade de ação e, com isto, acabou se tornando um dos grupos de maior influência nos debates devido a sua tradição de organização que compensou a desvantagem numérica.

EVOLUÇÃO DA PARTICIPANTES POR CATEGORIA (STAKEHOLDER)

Posicionamento da CIOSL Organizações sindicais foram convidadas a participar do grupo internacional integrando as delegações de seus respectivos países. A Confederação Internacional de Organizações de Sindicatos Livres (CIOSL) compôs o grupo de trabalho e expressou seu apoio à iniciativa através do seu Conselho Executivo em dezembro de 2005.

Posicionamento da CSI Com a fundação da Confederação Sindical Internacional (CSI) em novembro de 2006 como resultado da fusão entre a CIOSL (Confederação Internacional de Sindicatos Livres) e a CMT Confederação Mundial do Trabalho, a partir de então, a CSI o passou automaticamente a desempenhar o papel antes exercido pela CIOSL.

Acordo entre a ISO e a OIT A ISO firmou um Memorando de Entendimento com a OIT, em 2005, que garantia a esta o acompanhamento da elaboração da norma, podendo se manifestar caso o texto divergisse do conteúdo das suas Convenções de Declarações Internacionais. Além disso, a ISO se comprometeu que a norma reconhecesse o papel das Convenções e Recomendações da OIT em matéria social e trabalhista.

Posicionamento da CSI Nos dois primeiros anos, a CSI deixou às suas afiliadas a decisão de participar ou não no processo. Posteriormente, com a perspectiva de um papel mais ativo dos comitês nacionais sobre a ISO 26000, em dezembro 2007, a CSI divulgou uma resolução chamando as centrais nacionais para participarem dos comitês nacionais para dar apoio e fortalecer as posições da CSI com a supervisão da OIT, uma vez que o texto preliminar era avaliado positivamente e se colocava a tarefa, para o movimento sindical internacional, de impedir mudanças prejudiciais ao texto na perspectiva dos trabalhadores. A CSI ressaltou a formação do Grupo de Trabalho da ISO 26000, como um avanço em relação aos processos anteriores de elaboração de normas, pois se constituiu em um grupo multipartite incluindo a representação dos trabalhadores.  

Acordo entre a ISO e a OIT A ISO firmou um Memorando de Entendimento com a OIT, em 2005, que garantia a esta o acompanhamento da elaboração da norma, podendo se manifestar caso o texto divergisse do conteúdo das suas Convenções de Declarações Internacionais. Além disso, a ISO se comprometeu que a norma reconhecesse o papel das Convenções e Recomendações da OIT em matéria social e trabalhista.

Parecer da CSI sobre a aprovação da Norma Em 20 de setembro de 2010 a CSI emitiu um comunicado de apoio por intermédio do seu Secretário Geral, Sharon Burrow, diante da notícia de que a ISO 26000 tinha recebido votos suficientes para se tornar uma norma internacional oficial a ser publicada pela Organização Internacional de Normalização: “Esta foi a decisão correta. A CSI participou do Grupo de Trabalho que desenvolveu a norma, bem como, do seu comitê de redação. Estamos satisfeitos com o texto”

Parecer da CSI sobre a aprovação da Norma “Nós apoiamos a ênfase dada à legitimidade dos instrumentos internacionais neste texto, bem como, o reconhecimento de que não é para as organizações individualmente definirem unilateralmente os interesses da sociedade. Apenas a OIT tem um mandato para definir padrões internacionais que impactam o mundo do trabalho” declarou Burrow. “Além disso, o apoio para a norma ISO 26000 não quer dizer que apoiaremos outras normas ISO em relação aos trabalhadores e aos seus locais de trabalho. Normas privadas não devem tornar-se um substituto para políticas públicas estabelecidas por meio democrático e representativo que resultam dos processos políticos”.

Participação dos Trabalhadores na Delegação Brasileira No Brasil O DIEESE foi convidado pela ABNT para compor a bancada dos trabalhadores que contatou todas as centrais sindicais para indicar nomes para representar os trabalhadores brasileiros no comitê nacional que representaria o Brasil nas Plenárias Internacionais e coordenaria a discussão nacional. Em resposta, as centrais concordaram com a indicação do DIEESE para representá-las na delegação brasileira estabelecendo como objetivos que a norma reforçasse os direitos trabalhistas, as normas da OIT, o papel dos sindicatos e da negociação coletiva. O Instituto Observatório Social - IOS, como instituição de pesquisa ligada aos trabalhadores, pioneira no tratamento do tema, foi indicado para ocupar a vaga de observador com o aval das centrais sindicais

PORQUE UMA NORMA DE RESPONDABILIDADE SOCIAL? EFEITOS PERVERSOS DA GLOBALIZAÇÃO: Grande concentração do poder das empresas Desequilíbrio no uso dos recursos naturais Facilidades para abusos na exploração da mão de obra Geração de instabilidades econômicas planetárias Apropriação indevida da noção de RS por parte das empresas

A ISO 26000 e o movimento sindical Com o fim do processo de elaboração da Norma e a sua publicação em novembro de 2010. Há interesse do Movimento Sindical CUTista em : Conhecer melhor o conteúdo da norma? Assegurar que a implementação seja coerente com o conteúdo da norma e promova o diálogo social e os direitos dos trabalhadores? Atuar na implementação da norma ISO 26000 com outras organizações sociais? Incorporar a norma em processos de negociação coletiva que envolva responsabilidade social?

Obrigado! Hélio da Costa helio@os.org.br www.observatoriosocial.org.br