Lição 04 - cpad Ética Cristã e Aborto Prof. Jaisson Campos

I- ABORTO: CONCEITO GERAL E BÍBLICO 1- Conceito geral de aborto Aborto é, “a interrupção do nascimento por meio da morte do embrião ou do feto”. Aborto Involuntária Aborto Provocado

1.1- A poesia de Mario Quintana – 1906 a 1994 “O aborto não é, como dizem, simplesmente um assassinato. É um roubo... nem pode haver roubo maior. Porque, ao malogrado nascituro, roubasse-lhe este mundo, o céu, as estrelas, o universo, tudo. O aborto é o roubo infinito”.

2- O aborto no contexto legal atualmente no Brasil O crime do aborto no Código Penal Atual, está previsto no Título I, Capítulo I, dos Crimes Contra a Vida, nos artigos 124, 125, 127 e 128 que dizem, respectivamente, do autoaborto, aborto provocado por terceiro sem consentimento da gestante, aborto provocado por terceiro com consentimento da gestante, forma qualificada do aborto e aborto necessário (consideradas exceções à criminalização do aborto), veja-se:

Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de um a três anos. Aborto provocado por terceiro Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de três a dez anos. Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de um a quatro anos.

Forma qualificada Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

OBS: A partir de 2012, foi liberado o aborto quando a constatação de anencefalia, que na prática, a palavra "anencefalia" geralmente é utilizada para caracterizar uma má-formação fetal do cérebro.

3- Conceito bíblico de aborto “Se homens brigarem, e ferirem mulher grávida, e forem causa de que aborte, porém sem maior dano, aquele que feriu será obrigado a indenizar segundo o que lhe exigir o marido da mulher; e pagará como os juízes lhe determinarem. Mas, se houver dano grave, então, darás vida por vida...” – (Ex 21.22,23). “Não matarás” – (Ex 20.13). 4- O aborto na história da Igreja

II- O EMBRIÃO E O FETO SÃO UM SER HUMANO 1- Quando começa a vida? 2- O que diz a Bíblia? Os nomes das três etapas da gestação são: Fecundação, embrião e feto. O período gestacional é composto de 40 semanas que são fundamentais para a formação do bebe.

1.1- Respondendo à pergunta quando começa a vida .

2- O que diz a Bíblia sobre isso? Salmos 139.16 “Os teus olhos me viram a substância ainda informe, e no teu livro foram escritos todos os meus dias, cada um deles escrito e determinado, quando nem um deles havia ainda”

3- Qual a posição da Igreja? “...A CGADB é contrária ao aborto, por resultar numa licença ao direito de matar seres humanos indefesos, na sacralidade do útero materno, em qualquer fase da gestação, por ser um atentado contra o direito natural à vida...”, (Carta de Brasília, 41a AGO, 2013).

III- TIPOS DE ABORTOS E SUAS IMPLICAÇÕES ETICAS

III- TIPOS DE ABORTOS E SUAS IMPLICAÇÕES ETICAS 1- De anencéfalo Aborto 2- Em caso de estupro 3- Terapêutico

CONCLUSÃO “matar não é tão grave como impedir que alguém nasça, tirando-lhe a sua única oportunidade de ser. O aborto é o mais horrendo e abjeto dos crimes. Nada mais terrível do que não ter nascido”.