João Maria Medeiros de Oliveira Presidente do Sinagências Câmara dos Deputados Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público 30 de agosto de 2007 Audiência Pública sobre a gestão de recursos humanos nas agências reguladoras, com foco na remuneração dos servidores João Maria Medeiros de Oliveira Presidente do Sinagências

Roteiro Quem somos? Breve histórico... Dificuldades das Agências Gestão dos recursos humanos Distorções no Quadro de Pessoal Proposta de reestruturação da carreira Conclusões

Quem somos? Breve histórico... Agências: aprimoramento da gestão do Estado Estados Unidos: 1887 (setor ferroviário) Brasil: década de 90 (DNPM: 1934; Bacen: 1967) Missões: regular, fiscalizar, outorgar e mediar conflitos Atuação no ponto de equilíbrio entre Governo, consumidores e agentes setoriais Atualmente, 10 agências: Ana, Anac, Anatel, Ancine, Aneel, ANP, ANS, Antaq, ANTT e Anvisa

Dificuldades das Agências Autonomia financeira Contingenciamento Independência técnica e decisória Dificuldade na realização da sua missão - Estabilidade Regulatória (Investimentos, PAC, Regulação de Mercado)

Recursos Humanos Quadro Específico: Servidores dos órgãos antecessores/transformados em Agência Reguladora (carreiras antigas). Quadro Efetivo: Servidores das novas carreiras das Agências Reguladoras.* * Criação do cargo de “Técnico em Regulação” na ANEEL e ANA

Dificuldades na gestão de RH Leis de Recursos Humanos fragmentadas e inadequadas Distorções remuneratórias: Diferenças salariais entre os servidores do Quadro Efetivo e entre estes e os do Quadro Específico; Descolamento da carreira nova em relação a outras carreiras de Estado (parâmetro mínimo). Morosidade na regulamentação de dispositivos das Leis de Recursos Humanos

Resultado: Dificuldades na gestão de RH Redução da atualização técnica e treinamento Desestímulo, desmotivação e baixa auto-estima Evasão dos concursados da nova carreira Resultado: Caos na gestão de RH e enfraquecimento das agências

Distorções no Quadro de Pessoal Como um todo Distribuição inadequada e aglutinação dos Cargos Comissionados Técnicos-CCT’s (em algumas Agências) Urgente recomposição do Vencimento Básico dos Quadros de Pessoal A parte variável da remuneração (Gratificação de Desempenho) maior do que a parte fixa (Vencimento Básico)

Distorções no Quadro de Pessoal Carreira antiga Vencimentos Básicos inferiores aos Vencimentos Básicos das novas carreiras Servidores da Anvisa recebem 75% a título de GEDR (gratificação de desempenho), enquanto que os servidores das demais agências não recebem

Distorções no Quadro de Pessoal Nova carreira Origens na Lei n.º 9.986/2000 – Regime jurídico: CLT, porém com remuneração idêntica entre “área fim” e “área meio” A nova carreira foi criada pela Lei n.º 10.871, de 2004 (MP 155, de 23/12/2003) – Regime jurídico: RJU A Lei n.º 11.292/2006 melhora a GDAR e cria a GDATR, porém em percentual menor (MP 269, de 15/12/2005) Gratificação de Qualificação (GQ) – restrita, excludente, inadequada e não implantada

Distorções no Quadro de Pessoal Nova carreira Área “fim” Área “meio” VB (A1) Nível Superior* Especialista em Regulação Analista Administrativo R$ 2.906,66 Nível Médio Técnico em Regulação Técnico Administrativo R$ 1.399,10 Gratificações GDAR GDATR (*) GQ GDAR: 40% INST + 35% IND GDATR: 15% INST + 20% IND *GQ: 10% e 20% do maior VB, dependendo do caso (Art. 22)

Progressão – anualidade flexível Promoção – horas de capacitação Distorções no Quadro de Pessoal Nova carreira NS - R$ 5.151,00 NM - R$ 2.555,30 E3 Classe Especial NS - R$ 4.755,13 NM - R$ 2.362,10 E2 E1 B5 B4 Classe B B3 NS - R$ 3.717,74 NM - R$1.880,31 B2 B1 A5 A4 Classe A A3 NS - R$ 2.906,66 NM - R$ 1.399,10 A2 A1 Progressão – anualidade flexível Promoção – horas de capacitação

Distorções no Quadro de Pessoal Nova carreira Comparação (ranking) entre as demais carreiras do Poder Executivo: Nível superior Especialista em Regulação – 21ª Analista Administrativo – 47ª Nível médio Técnico em Regulação – 9ª Técnico Administrativo – 37ª Fonte: Ministério do Planejamento

Quantos seremos nas Agências? Cargos Anatel Ancine Aneel ANP ANS Antaq ANTT Anvisa ANA ANAC TOTAL ER 720 150 365 485 340 220 590 810 266 922 4.868 AA 250 70 200 165 100 70 105 175 84 307 1.526 TR 485 20 - 50 50 130 860 150 - 394 2.139 TA 235 20 200 80 70 50 150 100 45 132 1.077 Subtotais 1465 260 765 780 560 470 1705 1235 395 1755 9.610 TOTAL - Números totais já inclui o Quadro Específico.

Proposta do Sinagências Subsídio Carreira Regulador Federal (nível superior) Carreira Técnico-Regulador Federal (nível médio) R$ 16.241,86 R$ 8.320,93 Categoria V R$ 14.525,43 R$ 7.453,18 Categoria IV R$ 12.992,90 R$ 6.678,39 Categoria III R$ 11.624,58 R$ 5.986,62 Categoria II R$ 10.402,86* Categoria I R$ 5.368,97* * Equivalente a aumento de 40% no VB (20% da GQ que seria incorporada + 20% de inflação do período) e GDAR/GDATR/GEDR de 100% (35% IND e 65% INST)

Conclusões Para existir uma carreira atrativa é necessário um ajuste imediato na remuneração, eliminando as distorções nas carreiras dos servidores das agências reguladoras. O Sinagências propõe a criação das carreiras de “Regulador Federal” e “Técnico-Regulador Federal” instituindo subsídio, para consolidar as Agências Reguladoras como organismos de Estado. Fortalecimento e valorização dos espaços de negociação com a categoria.

João Maria Medeiros de Oliveira Contatos Muito obrigado! João Maria Medeiros de Oliveira institucional@sinagencias.org.br (61) 3202-7924