INCOTERMS Prof. Moacir Danziato Aluno: Edmilson de Almeida Barros Júnior www.edmilsonbarros.adv.br

EXPORTAÇÃO -> IMPORTAÇÃO CICLO DE MERCADORIA EXPORTAÇÃO -> IMPORTAÇÃO

INCOTERMS Instituídos em 1936 – Câmara de Comércio Internacional (CCI) Versões: 1936, 1953, 1967, 1976, 1980, 1990, 2000 e 2010 Revisões decenais Versões anteriores em vigor Atual – Inconterms/2010: 11 termos Inconterms 2010 – Publicação 715E/2010 da ICC

INCOTERMS International Commercial Terms (termos internacionais de comércio) Padrões privados Facilitar a elaboração dos contratos (compra e venda) Evita redação de grande quantidade de cláusulas Unificar a linguagem comercial Delimita o custo total da operação Risco de perdas e despesas adicionais

INCOTERMS Adoção facultativa: Se adotar -> obrigatoriedade contratual Define regras: Frete Seguro Responsabilidade por danos Responsabilidade aduaneira * Se a mercadoria foi ou não entregue Não inclui regras sobre: Preço acordado na negociação do produto Transferências de posse/propriedade Consequências por descumprimento contratual Permite modificação no padrão do incoterm usado Exemplo de forma de menção – Indicar versão utilizada: FOB Porto de Miami Incoterm/2010

INCOTERMS INCONTERM 2000 – 13 TERMOS * QUALQUER TIPO DE TRANSPORTE RESPONSABILIDADE DO IMPORTADOR (COMPRADOR BRASILEIRO) RESPONSABILIDADE DO EXPORTADOR (VENDEDOR ESTRANGEIRO) Grupo “E” * EXW Ex Works – NA ORIGEM Grupo “F” Transporte Principal não Pago pelo exportador * FCA FAS FOB Free Carrier – LIVRE NO TRANSPORTADOR NO LOCAL DETERMINADO Free Alongside Ship - LIVRE AO LADO DO NAVIO Free On Board – LIVRE A BORDO – PASSAR DA MURADA DO NAVIO Grupo “C” Transporte Principal Pago pelo exportador * CPT * CIP CFR CIF Carriage Paid To… - TRANSPORTE PAGO ATÉ… (FCA + FRETE INTERNACIONAL) Carriage and Insurance Paid to… - TRANSPORTE E SEGURO PAGO ATÉ… (FCA + SEGURO + FRETE INTERNACIONAL) Cost and Freight – CUSTO E FRETE (FOB + FRETE INTERNACIONAL) Cost, Insurance and Freight – CUSTO, SEGURO E FRETE (FOB + SEGURO + FRETE INTERNACIONAL) Grupo “D” Chegada * DAF DES DEQ DDU * DDP Delivered At Frontier – ENTREGUE NA FRONTEIRA (LOCAL INDICADO ANTES DA DIVISA ADUANEIRA) Delivered Ex Ship – ENTREGUE A BORDO DO NAVIO NO PORTO DE DESTINO INDICADO Delivered Ex Quay – ENTREGUE NO CAIS DO PORTO DO PORTO DE DESTINO Delivered Duty Unpaid – ENTREGUE NO PONTO DESIGNADO – PAIS DE DESTINO Delivered Duty Paid - ENTREGUE NO PONTO DESIGNADO – PAIS DE DESTINO – DESEMBARAÇADO NA ADUANA

INCOTERMS INCONTERM 2010 – 11 TERMOS * QUALQUER TIPO DE TRANSPORTE RESPONSABILIDADE DO EXPORTADOR (VENDEDOR ESTRANGEIRO) GRUPO INCOTERMS 2010 E * EXW - EX-WORK - NA ORIGEM F * FCA - FREE CARRIER - LIVRE NO TRANSPORTADOR NO LOCAL DETERMINADO FAS - FREE ALONG SIDE SHIP - LIVRE AO LADO DO NAVIO FOB - FREE ON BOARD – LIVRE A BORDO – TEM QUE ESTAR NO CONVÉS DO NAVIO C CPT - Carriage Paid To… - TRANSPORTE PAGO ATÉ… (FCA + FRETE INTERNACIONAL) * CIP - Carriage and Insurance Paid to… - TRANSPORTE E SEGURO PAGO ATÉ… (FCA + SEGURO + FRETE INTERNACIONAL) CFR - Cost and Freight – CUSTO E FRETE (FOB + FRETE INTERNACIONAL) CIF - Cost, Insurance and Freight – CUSTO, SEGURO E FRETE. (FOB + SEGURO + FRETE INTERNACIONAL) * DAT - DELIVERY AT TERMINAL - ENTREGUE NO TERMINAL DE CARGA – PORTO DE DESTINO DO IMPORTADOR D * DAP - DELIVERY AT PLACE - ENTREGUE NO LOCAL INDICADO PELO IMPORTADOR – PORTO DE DESTINO * DDP - DELIVERY DUTY PAID RESPONSABILIDADE DO IMPORTADOR (COMPRADOR BRASILEIRO)

INCOTERMS FOB = FOT (truck) = FOR (rail) = FOA (airport) Grupos C e F: 95% Exportação e importação -> SISCOMEX Para acessar SISCOMEX: Precisa CNPJ Só empresa brasileira tem CNPJ Precisa de CNPJ: Impossibilidade legal para exportador: DDP INCOTERM 2010

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 21, DE 07 DE ABRIL DE 2011 INCOTERMS RESOLUÇÃO CAMEX Nº 21, DE 07 DE ABRIL DE 2011 Condições de venda não disciplinadas pela Publicação 715E/2010

MUITO OBRIGADO !!! www.edmilsonbarros.adv.br edmilson@daterranet.com.br