Introdução Prof. Christian

Estado Estado ao longo do tempo tem assumido duas diferentes formas de atuação, no que diz respeito à sua interação com a sociedade, a saber: Estado Protecionista Estado Liberal e Neoliberal. Estado, Governo e Administração Pública... uma organização político-administrativo-jurídica do grupo social que ocupa um território fixo possui um povo e está submetido a uma soberania (FRIEDE, 2000) A soberania é o fator determinante e fundamental do Estado propriamente Político, pois abrange e qualifica a sua dimensão ético-política.

Estado é uma estrutura política e organizacional formada pelos seguintes elementos ou partes: poder político soberano, povo, que se organiza de modo a formar a sociedade; território, ou seja, uma base física sobre a qual se estende a jurisdição do poder soberano. Estrutura do Estado

ESTADO E GOVERNO GOVERNO = GESTÃO DA COISA PÚBLICA ESTADO = PERMANENTE GOVERNO = TRANSITÓRIA através do qual se manifesta o poder soberano do Estado

Manter a soberania - segurança pública: força policial e militar pública Administração da coisa pública Funções do Estado ESTADO MÍNIMO – PRESENTE NOS PRECEITOS DO CAPITALISMO LIBERAL INCORPORAÇÃO DE FUNÇÕES DE BEM-ESTAR (DESDE SÉC XVIII) Assistencialismo Protecionismo já presente ESTADO PROMOTOR CRESCIMENTO (PÓS I GUERRA) Produção e Distribuição de bens estratégicos PÓS II GUERRA: FUNÇÃO SOCIAL DO ESTADO

Políticas de proteção e de compensação das desigualdades sociais: renda mínima, alimentação, saúde, educação, habitação, etc. Planificação do sistema Regulamentação Intervenção pública em sustentação à iniciativa privada Funções Pós II Guerra

Formar uma base jurídica :... Estado deve estabelecer uma base jurídica que pregue a manutenção do sistema econômico e social dentro dos preceitos teóricos aceitos pela economia de mercado. O Estado não é o juiz, mas facilita para que exista uma base jurídica neutra que julgue; Manter políticas não-distorcionistas, inclusive a estabilidade macro-econômica: o Estado não pode ser imprevisível e inconstante pois afeta a credibilidade do governo e prejudica o desenvolvimento dos mercados... Estado agirá como parceiro do desenvolvimento e não como peça de incredibilidade nas decisões econômicas mundiais; Investir em serviços básicos e infra-estrutura : está é uma das principais características do Estado como parceiro do desenvolvimento Proteger os grupos vulneráveis :... A proteção de grupos vulneráveis poderia estar ligada a criar alternativas para torná-los viáveis dentro do contexto globalizado Proteger o meio ambiente : cada vez mais o meio-ambiente torna-se uma questão mundial, seja tratada pelo Estado ou por qualquer outro agente econômico.... Aqui o papel do Estado é fundamental como regulamentador e incentivador de políticas de proteção ambiental, punindo os infratores de crimes ambientais. Funções Fundamentais no contexto da Globalização

Depende! Por exemplo: Nem sempre o governo consegue transformar recursos em atendimento de metas Estado atende seu propósito?

Depende! Por exemplo: Nem sempre o propósito e prioridade de cada governo é o mesmo: -No início da década de 1970 a política do governo brasileiro era crescer o bolo (aumentar o PIB) -Na década de 1980 era conter a inflação, que se tornou crônica na segunda década -No início da década de 1990 foi a abertura comercial combinada com inflação -A partir de meados da década de 1990 até o momento a estabilidade tornou-se prioridade e a desigualdade tem programas mais específicos -A partir de 2000, com a LRF, se materializa a importância da saúde e da educação com direcionamento de verba da receita Estado atende seu propósito? PRIORIDADES DISTINTAS EM UMA MESMA CONSTRUÇÃO HISTÓRICA, MAS QUE LIMITAM OS RESULTADOS

Sobre o Brasil.... Após Plano de Metas que houve forte crescimento e se intensificou nas décadas de 60 e 70. Crescimento Médio: População: 2,2% aa Renda: 4,8% aa

Sobre o Brasil.... Renda Per Capita dobrou entre 1963 ($4,9) e 1980 ($11,5), que era praticamente o mesmo de 2003 ($11,9). Crescimento Médio: População: 2,2% aa Renda per capita: 2,5% aa

Sobre o Brasil.... Reduz com estabilidade monetária alcançasse crescimento da renda per capita (modesta) com redução da desigualdade Desigualdade aumentou com inflação e início democracia (85 a 89)

A PRESENÇA DO ESTADO APRESENTA RESULTADOS DISTINTOS TER ALTA ARRECADAÇÃO NÃO É SINÔNIMO DE INEFICÊNCIA EUROPA TEM MAIOR ARRECADAÇÃO E MENORES ÍNDICES DE DESIGUALDADE COM CRESCIMENTO DO PIB

A INCLINAÇÃO NEGATIVA DA CURVA SIGNIFICA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE. ISSO ACONTECE SOMENTE COM ALGUNS PAÍSES DA EUROPA E CANADÁ

Estado de intervenção econômico Políticas sociais moderadas: CLT, saúde, educação e habitação. Pós constituição 1988: políticas sociais universalistas No Brasil...

Carga Tributária sobre PIB Brasil Em torno de 36% a partir de 2000 FONTE: IBPT

Receitas e Impostos Brasil Inclui receitas que não entram na metodologia do valor anterior Aumento do IR a partir De 2002 ICMS + representativo

Despesas Consolidadas Brasil Previdência Saúde Educação Administração Segurança Judiciário Assist social Transporte = 81% despesas

Crescimento Populacional = 1,4% ao ano Despesas (sem encargos) equivalente a 34% da Renda Per Capita

Administração Pública consiste em um conjunto de agências e de servidores profissionais, mantidos com recursos públicos e encarregados da decisão e implementação das normas necessárias ao bem-estar social e das ações necessárias à gestão da coisa pública. Administração direta Administração Indireta: Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Administração Pública Para Governar tem que Administrar! Para Administrar tem que definir objetivos, propostas,...=> Políticas Públicas